Cáritas participa do debate entre governo e organizações da sociedade civil

Nos últimos dias 21 e 22 de março, a Cáritas Brasileira participou do Diálogo Intersetorial sobre financiamento e sustentabilidade econômica do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) promovido pela Secretaria Geral da Presidência da República, em Brasília (DF). Representaram a entidade Aguinaldo Lima, da Cáritas Regional São Paulo e diretor – tesoureiro da Cáritas Brasileira, e Ademar Bertucci, assessor nacional da organização.

O objetivo do Diálogo foi promover um espaço de debate e construção de medidas para aprimorar o ambiente institucional e regulatório das organizações, aproveitando o acúmulo já alcançado. Dividido em seis eixos temáticos – Simplificação e Desburocratização; Cultura da Doação; Incentivos Fiscais; Fundos Públicos; Cooperação Internacional; e Empreendedorismo Social e Solidário – o evento contou com uma fala de abertura do ministro Gilberto Carvalho. Já nesse primeiro momento as organizações da sociedade civil manifestaram sua insatisfação e cobraram do Governo Federal um posicionamento em relação a minuta do Projeto de Lei (PL) para o novo Marco Regulatório, resultado do Grupo de Trabalho governo e sociedade civil do início do ano passado.

Aguinaldo Lima contou que dentre as questões abordadas inúmeras propostas foram apresentadas e discutidas. Uma delas são os mecanismos de prestação de contas de parcerias e convênios entre o governo e as organizações. “Reafirmamos que esses processos ainda são uma das principais problemáticas enfrentadas pelas entidades de uma maneira geral. É preciso simplificar sistemas como o Siconv, por exemplo”, argumentou Lima.

Já na discussão sobre os Fundos Públicos Lima apresentou a metodologia utilizada pela Rede Cáritas no projeto de Fundos Solidários e exemplificou a realização de Bazares como uma das formas de fomento para os fundos. “O governo pode facilitar o acesso das OSCs às mercadorias apreendidas pela Receita Federal para que estas mobilizem recursos próprios, a partir da Portaria sobre Bazares Solidários apresentada em 2011. A Cáritas realizou um Mega Bazar em São Paulo em 2012 que se demonstrou ser uma ferramenta eficiente tanto de captação de recursos quanto de mobilização social.”

Ainda nessa temática, Ademar Bertucci ressaltou a necessidade de um Fundo Público Autônomo de apoio às organizações sociais. Ele comentou a existência de cerca de mil Fundos Solidários Autônomos com mais de 30 anos de experiência sem nenhuma obstrução legal para ser fomentados por recursos públicos. “Eles podem ser uma das bases da construção do Fundo Público Autônomo com diferentes fontes de financiamento,” destacou Bertucci.

Além disso, na temática da Cooperação Internacional, Lima ressaltou duas experiências realizada pela Rede Cáritas. Uma delas foram as mobilizações social e de recursos que a Rede promoveu para prestar socorro ao Haiti quando, em 2010, o país foi devastado por um grande terremoto que matou mais de 200 mil haitianos. “Até hoje desenvolvemos projetos de reconstrução e desenvolvimento local no país com os recursos arrecadados nessa campanha.” Outro projeto é o de apoio aos refugiados que chegam ao Brasil promovido por diversas Cáritas Diocesanas. “Isso demonstra que o Brasil não só recebe apoio da Cooperação Internacional, mas está se tornando um apoiador. Isso exige reformulações sobre os impedimentos de repasses solidários para o exterior”, afirmou Lima.

Além disso, as organizações presentes cobraram do governo a realização de um marketing positivo para as entidades, já que nos últimos anos, as organizações da sociedade civil vêm sofrendo um forte processo de criminalização, principalmente por parte da grande mídia.

Em breve, um relatório final com os encaminhamentos e os resultados desse Diálogo será repassado pelo Governo Federal para as OSCs.

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