“Diminuir a maioridade penal é não levar em consideração o significado de pessoa humana”, afirma o secretário geral da CNBB

Na audiência púbica no Senado foram discutidas as propostas de emenda que se referem à maioridade penal

O bispo auxiliar de Brasília e secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Steiner, participou de audiência pública, na quinta-feira, 8, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Entre os temas debatidos pelos convidados, estiveram em pauta as quatro propostas de emendas à Constituição Federal, que tramitam em conjunto, e tratam da questão da redução da maioridade penal: a PEC nº 74 de 2011a PEC nº 33 de 2010a PEC nº 21 de 2013 e a PEC nº 115 de 2015

Na audiência, dom Leonardo Steiner afirmou que a CNBB sempre se interessou pela questão da maioridade penal. Segundo o bispo,  a Conferência, por meio de declarações e notas, tem se manifestado como uma entidade preocupada com as crianças e os adolescentes. “Como diz o evangelho: é do coração dos pequeninos que se pode construir o reino de Deus”, sublinhou.

Para dom Leonardo, a preocupação da CNBB com as crianças e os adolescentes é também com o futuro do país, da sociedade e, naturalmente, com o futuro da Igreja. “Por trás dessa preocupação existe uma compreensão de pessoa humana. Ao refletir e discutir a questão da maioridade penal é preciso lembrar do significado de ser pessoa. Nós esquecemos que a pessoa em primeiro lugar é relação e quando as relações estão institucionalmente quebradas, as relações familiares e éticas estão quebradas, o sofrimento das crianças e dos adolescentes é muito grande”, enfatizou. Por isso, para ele, diminuir a maioridade penal é não levar em consideração o significado de pessoa humana.

“Mesmo que não seja para diminuir a maioridade penal, mas aumentar o tempo de internamento dos nossos adolescentes, das nossas crianças é criar uma fratura ainda maior. É, como diz o papa Francisco, quase descartar essas pessoas da nossa sociedade”, acrescentou.

Na sequência, o bispo reiterou o posicionamento da Conferência acerca das propostas de emenda à Constituição. “Se a CNBB sempre se preocupou com isso, é porque ela busca a inserção das pessoas. Não é excluindo as pessoas que nós as fazemos se sentirem mais cidadãs. Não é isolando as pessoas que nós conseguimos construir uma sociedade mais justa e mais fraterna”, ressaltou. Dom Leonardo afirmou, ainda, que se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) fosse levado a sério, certamente haveria menos fratura social e mais pessoas integradas socialmente. “Nós estamos oferendo por meio do ECA oportunidades”, disse.

Ao finalizar, dom Leonardo destacou que, como sociedade, é preciso mobilizar o Congresso Nacional, para mostrar que realmente se acredita na pessoa humana e na educação da pessoa humana. “Nós acreditamos que a pessoa humana pode realmente mudar de vida. Eu gostaria também de dizer ao Congresso Nacional que enquanto tivermos uma falta de ética tão grande na política e nos negócios brasileiros, nós não teremos nada a oferecer às nossas crianças e aos nossos adolescentes”, garantiu o bispo.

Participaram do debate representantes de ONG’S, membros do governo e conselhos.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

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