Divórcio fácil, fácil

Há um mês os senadores aprovaram de forma sumária, por 54 votos (22 ausências, 3 contra, 2 abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 28/2009) favorecendo o divórcio imediato, sem burocracia. Elimina-se qualquer requisito constitucional que se lhe oponha. A medida banaliza a união conjugal, facilitando de imediato a sua dissolução. A instituição familiar, já combalida, fragiliza-se ainda mais.

A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) evoca o artigo 226, § 6º da Constituição: “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano, nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos”. A PEC suprime o presente artigo e outros parágrafos que eventualmente ofereçam proteção à Família desde a sua fundação até a sua dissolução.

Tempestivamente, um cônjuge poderá pedir separação imediata. Se o legislador anuir, despacha-se o pedido numa meia hora. Deveriam ser levadas em conta questões delicadas sobre a vida conjugal, de foro íntimo. Separação é profundamente traumatizante. Caso inevitável, antes de consumada, o casal deve ser acompanhado. Isso comporta um processo de discernimento consciente, maduro, responsável.

O sentido da vida banaliza-se. A vida familiar se desfaz, de fato, por medidas como estas, destruindo seus valores perenes. A instituição familiar é substituída pelos relacionamentos fortuitos, feitos para não durar. Pessoas são usadas e substituídas como peças descartáveis. Como ficam os filhos? Será que não se sentirão inseguros, obrigados a se virar por aí? Pensão alimentícia ou visitinhas de faz de conta substituem a presença e o calor humano de um pai? Muitos filhos crescem problemáticos. A origem reside na ausência da Família. Pergunte se isso é ou não verdade a um formador numa boa escola. Pergunte o mesmo a um traficante.

A mudança de época pós-moderna prescinde dos princípios e valores éticos. Negam-se as cláusulas pétreas de proteção à vida e à família. Hoje está na moda confundir, propositadamente, direito humano com direito de um indivíduo, cheio de vícios e arbitrariedades pessoais. Prevalece o direito individualista sobre os deveres do cidadão.

Direitos individualistas se sobrepõem aos direitos e ao bem da vida familiar, ao bem público. O Estado vai deixando de oferecer proteção à vida e à família. Nessa lógica entende-se que, no lugar de políticas públicas estruturais, o Estado bota políticas de compensação, como bolsa família e outras medidas eleitoreiras.

Casamento, anteriormente garantido por contrato e compromisso vital em relação ao cônjuge e aos filhos, dilui-se em direitos individualistas. Casamento importa em contrato, em obrigações legais. Não é opção por tempo indeterminado! Casamento não é loteria, diversão das quais, depois que me enjôo, chuto o pau da barraca.

Escreva um Comentário

Ver todos os Comentários

Seu endereço de email não será publicado. Também outros dados não serão compartilhados com a terceira pessoa. Campos obrigatórios marcados como * *

Share This