Dom Roque: parecer da AGU “inviabiliza o direito constitucional dos povos indígenas”

O portal do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) divulgou na última segunda-feira, 11, uma matéria sobre a reunião realizada entre o ministro da Justiça, Torquato Jardim e a delegação indígena de povos da Bahia. Na ocasião, os indígenas questionavam sobre a situação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, espaço que até então não foi demarcado.

Na reunião, Torquato Jardim afirmou estar com dificuldades de trabalhar para a demarcação das terras devido o Parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU). Ele disse que todos ali conheciam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Raposa Serra do Sol. Segundo o ministro, a consequência foi o parecer da Advogada Geral da União aprovado pelo presidente da República, que tornou obrigatório os requisitos para a validação da terra. “Muitos de nós tivemos muitas dificuldades de trabalhar com aquele parecer. Na minha leitura, e na leitura de muitos outros, é uma decisão muito específica para aquele grupo, para aquela região do país”, assumiu o ministro.

Reunião entre o ministro e a delegação dos povos indígenas da Bahia. Foto: Guilherme Cavalli/Cimi

Torquato recuperou ainda a posição do Ministério Público Federal (MPF) que considera inconstitucional o instrumento político conhecido pelos povos indígenas como Parecer Antidemarcação. “O próprio MPF já pediu que a Advogada Geral da União reestude a questão para que seja superada a obrigatoriedade do parecer vinculante”, sustentou Jardim.

Para quem não conhece, o parecer 001/2017 da AGU, está em vigor desde julho de 2017. Ele determina que toda a administração pública federal adote as condicionantes do caso Raposa Serra do Sol nos processos de demarcação de terras indígenas, o que contraria diversas decisões do próprio STF e, inclusive, os embargos de declaração do próprio caso Raposa.

Tendo em vista a importância da reunião realizada com o ministro, o portal da CNBB consultou a opinião do presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), dom Roque Paloschi. Para ele a fala do Torquato é no mínimo “hilariante”, uma vez que o próprio sabe que o parecer é inconstitucional.  “Ele inviabiliza o direito constitucional dos povos de terem o direito à demarcação de suas terras”, afirma dom Roque.

Um dos principais pontos do parecer é o Marco Temporal, tese ainda em discussão nas instâncias do judiciário e que condiciona o direito à terra tradicional somente para as ocupadas pelos povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. “Isso é um abuso tendo em vista que até então os povos indígenas tutelados eram tirados, retirados, conduzidos, remanejados ao bel prazer dos órgãos governamentais, por último da Funai”, aponta o arcebispo.

Dom Roque defendeu também que o parecer é fruto de “conluio”. “É fruto desse governo que junto com a bancada do agronegócio tem se dobrado aos interesses do capital nacional e internacional e rasgado a Constituição no que tange ao direito dos povos originários”, argumentou.

Ainda durante a reunião no ministério da Justiça, indígenas do povo Tupinambá foram informados pelo novo presidente da Funai, Wallace Moreira Bastos, que o processo retornou ao órgão indigenista do governo para “pronunciamento acerca da aplicabilidade do parecer”. Consultado sobre o retorno, dom Roque disse que a posição do Cimi juntamente com o movimento indígena é por sua revogação. “Se esse governo tivesse um pouco de seriedade não teria publicado. Se tivesse um pouco de consciência já teria revogado esse parecer porque é contrário a própria constituição”, finalizou.

 

Com informações do Cimi

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