Eleições Municipais e Reforma Política

Já estamos em tempo de campanha eleitoral, em vista das eleições municipais em todo o país, a se realizarem no próximo mês de outubro. A propaganda eleitoral gratuita começará na metade de agosto, conforme prevê a atual legislação eleitoral.

Em princípio, as eleições deveriam servir para despertar o interesse dos cidadãos para as causas do bem comum. De tal modo que todos pudessem expressar sua vontade política através dos mecanismos previamente estabelecidos. E o resultado das eleições se tornasse a garantia de que esta vontade dos cidadãos seria colocada em prática pelos candidatos eleitos.

No momento atual, uma constatação preocupa. Parece se alastrar uma apatia política. E cresce o descrédito dos políticos.

As razões são diversas. Mas todas convergem para nos alertar sobre o perigo do descrédito do próprio sistema político, pelas constantes frustrações dos cidadãos. Eles estão ficando saturados do distanciamento crescente entre o efetivo exercício do poder e a vontade dos eleitores que o constituiu este poder.

E’ urgente reverter esta expectativa. E’ preciso aproximar novamente o poder político de sua fonte, que é o povo.

A boa notícia é que, finalmente, o Poder Executivo, na pessoa do próprio Presidente da República, resolveu assumir a causa da Reforma Política, apresentando um projeto, que precisa ser debatido pelos cidadãos, receber o respaldo da sociedade, e ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Mesmo ficando restrita ao âmbito infraconstitucional, para não precisar alterar a Constituição atual, esta proposta precisa comportar o fortalecimento da democracia direta, através da regulamentação do Artigo 14 da Constituição, que prevê o estatuto do Plebiscito, do Referendo e da Iniciativa Popular de Lei.

E aprimorar a democracia representativa, modificando o processo eleitoral, tendo como fulcro central o fortalecimento dos Partidos, que são os instrumentos indispensáveis para aglutinar a vontade política dos eleitores e para colher suas propostas de organização da sociedade em vista do bem comum.

Aí se amarram algumas decisões que precisam ser definidas de maneira simultânea. O fortalecimento dos partidos pede a fidelidade partidária, que por sua vez encaminha para o sistema de listas organizadas pelos partidos, o que supõe o deslocamento da participação pessoal para dentro de cada partido, onde se exerce a primeira responsabilidade política dos eleitores, prática que é quase inexistente na tradição política brasileira.

E’ nesta perspectiva que se torna possível o financiamento público das campanhas eleitorais, que é pensado em vista de garantir a igualdade de condições dos candidatos. E’ inviável o financiamento público das campanhas, sem uma organização partidária que lhe dê um mínimo de racionalidade.

Em todo o caso, por limitadas que sejam estas propostas, elas têm o mérito de sacudir a participação da cidadania, e devolver um pouco de credibilidade ao esforço de aprimorar nosso sistema político, para que ele se torne instrumento de participação popular, e a política volte a ser exercida de maneira organizada e confiável pelos cidadãos, em vista do bem de todos.

Dom Luiz Demétrio Valentini

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