Encontro reflete sobre a participação social da Igreja em Conselhos de Políticas Públicas

Lenise Garcia vice-suplente da Igreja Católica no Conselho Nacional de Saúde. Foto: Assessoria de Imprensa da CNBB/Daniel Flores

O tema da Campanha da Fraternidade deste ano, “políticas públicas” inspirou a realização do Encontro Nacional de Conselheiros e Conselheiras Nacionais de Políticas Públicas”, dia 24 de abril, do qual participou um grupo de 22 cristãos que representam a Igreja Católica e seus organismos em conselhos federais de participação social, na sede do Centro Cultural Missionário (CCM) em Brasília (DF).

O encontro teve como objetivo: “Proporcionar espaço para troca de experiência entre Conselheiros/as que atuam a partir da motivação da fé cristã em Conselhos Nacionais de Políticas Públicas, conhecendo melhor o contexto social, político e econômico atual, à luz da fé e da Doutrina Social da Igreja, identificando limites, avanços e desafios e projetando mútua cooperação no exercício da representação nos Conselhos”.

O bispo auxiliar de Brasília e secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Steiner esteve com o grupo e aprofundou a importância do papel dos conselheiros, diante do contexto político, com a intenção em manter e fortalecer a presença eclesial e com um olhar de fé dentro dos conselhos.

A metodologia do encontro, organizado pelo Secretariado-Geral da CNBB com o apoio da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora e da Assessoria Política da entidade, baseou-se nos três momentos do método de trabalho usado pela Igreja Católica. A primeira parte foi dedicada ao “ver” com a partilha de onde e como atuam como conselheiros, destacando desafios, dificuldades e oportunidades. O “Julgar” dedicou-se a apresentação do mapeamento com questões de aprofundamento a partir do resultado do trabalho dos grupos. O “agir” buscou apontar caminhos para fortalecer a mútua cooperação entre conselheiros.

Frei Olavio Dotto, da Comissão Pastoral para Ação Social Transformadora da CNBB.

Continuidade – Frei Olavio Dotto, assessor da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora da CNBB, reforçou que o encontro busca dar uma continuidade ao que o Secretariado Nacional da CNBB vem fazendo de reunir periodicamente os conselheiros não só os que representam a entidade mas também os representantes da Igreja, das Pastorais Sociais nos diversos conselhos de públicas públicas. “Queremos que a partir deste encontro nacional, comunidades, paróquias, dioceses e regionais se animem a também promover encontros com este caráter”, disse.

A professora da Universidade Brasília (Unb), Lenise Garcia, vice-suplente da Igreja Católica no Conselho Nacional de Saúde, defendeu a importância de momentos como este para desenvolver um pensamento comum, a partir da diversidade de opiniões, para assegurar uma atuação nos conselhos pautadas nos mesmos princípios e preocupações. “É muito relevante que a gente troque experiências de pessoas que estão em diferentes âmbitos e conselhos”, disse.

Paulo Afonso de Araújo Quermes, assessor do setor Solidariedade da União Marista do Brasil, foi ex-conselheiro da CNBB no Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Conanda) no período de 1994 a 2000. Ele destacou os retrocessos do decreto 9.759 do Governo Bolsonaro que extinguiu a participação social em conselhos. “Esse decreto expressa a visão da elite brasileira que nunca aceitou nenhum controle social e que também não aceita a democracia participativa/efetiva. Tanto que pós Constituição de 88 tivemos enormes dificuldades de estabelecer os conselhos ou fazer com que eles efetivamente funcionassem”.

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