Dom Edney Gouvêa Mattoso
Bispo de Nova Friburgo (RJ)
Caros amigos, refletir sobre o tema da educação é urgente em nossa sociedade, cabe à Igreja, por exigência de sua missão, debruçar-se sobre ele.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a constitucionalidade do ensino religioso confessional e plural nas escolas, o que gerou muitas controvérsias. Alguns alegam que, além do ensino religioso confessional ferir o princípio de laicidade, inflamaria atos de intolerância.
Contudo, o artigo 205 da Constituição Brasileira diz que um dos objetivos da educação é o “pleno desenvolvimento da pessoa”. Logo, deve formar cada indivíduo em valores fundamentais para o seu crescimento individual e da sociedade. Além disso, não se pode esquecer que quase sempre estes valores estão vinculados a um credo religioso, fato comprovado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos que recolheu das religiões os elementos fundamentais de suas cláusulas.
Assim, é preciso entender que a laicidade do Estado não significa que o povo não tenha religião ou cultura religiosa, mas é a garantia da liberdade de credo de todos, separando a esfera religiosa da política e incentivando os valores positivos que cada crença pode aportar ao todo social.
Por isso, privar os pais da possibilidade de escolher a educação que darão a seus filhos, inclusive no campo religioso, é uma ação de intolerância. Tenho certeza de que nós, cidadãos, percebemos que há valores importantes na religião que nenhuma outra disciplina é capaz de suprir. Esta liberdade dos pais demarca sua importante e insubstituível presença na educação dos filhos.
Irônico é perceber que os grandes discursos regados de tolerância à diversidade e pluralidade da fé do povo brasileiro são, na verdade, ideologias encobertas e expressam uma censura prévia aos dogmas religiosos.
O combate à intolerância religiosa passa por uma educação que seja capaz de formar o indivíduo em sua identidade, pois a diversidade só pode ser defendida quando a identidade é preservada. Os valores transmitidos pelas religiões são, na verdade, os meios mais eficazes para se evitar ações intolerantes.
O ensino religioso confessional e plural promove a identidade quando garante o acesso ao conteúdo da fé sem a influência de conceitos externos a ela. O magistério da Igreja reprova todo e qualquer ato de violência e discriminação relacionado a raça ou cor, condição e religião. E, também ensina a seus fiéis que “não podemos invocar Deus como Pai comum de todos, se nos recusamos a tratar como irmãos alguns homens, criados à Sua imagem” (Nostra Aetate, 5).
