O Setor de Ensino Religioso divulga o acervo produzido ao longo das últimas décadas sobre o ER e temas relacionados com o objetivo de disponibilizar uma biblioteca virtual para os interessados no assunto.

O Ensino Religioso nos Documentos Pontifícios e outros Pronunciamentos

A Igreja sempre propugnou uma educação completa, em vista da formação de um tipo de ser humano e de sociedade. Nesse sentido zelou para que o Ensino Religioso fosse contemplado como direito dos cidadãos e cidadãs que freqüentam a Escola e dever do Estado em garantir a sua oferta, salvaguardando o princípio fundamental da liberdade religiosa e demais princípios decorrentes do mesmo. Identifica, além do mais, a espaço escolar público e o espaço eclesial, com suas distintas características. Ao longo de sua história, emitiu orientações precisas e claras sobre o pensamento cristão a respeito da Educação, Educação Cristã, Educação Católica, Ensino da Religião, Ensino Religioso, Diálogo Inte-religioso, Ecumenismo, Pluralismo Cultural e Religioso, Direitos Fundamentais do Ser Humano e outros aspectos que interessam ao Ensino Religioso como parte integrante da educação que se ministra na Escola.

Ao visitar o Brasil, pela primeira vez, em 1980, o Papa João Paulo II se deparou com a discussão sobre a natureza do Ensino Religioso ministrado nas Escolas Públicas. O Santo Padre, o Papa, João Paulo II, na homilia durante a missa de 5 de julho de 1980, em Porto Alegre, ao enfatizar importantes aspectos da formação religiosa, destaca o ensino religioso nas escolas:

“Há ainda o ensino religioso nas escolas. Na escola, o cidadão se forma através da cultura e da preparação profissional. A educação da consciência religiosa é um direito da pessoa humana. O jovem exige ser encaminhado para todas as dimensões da cultura e quer também encontrar na escola a possibilidade de tomar conhecimento dos problemas fundamentais da existência. Entre estes, ocupa o primeiro lugar o problema da resposta que ele deve dar a Deus. É impossível chegar a autênticas opções de vida, quando se pretende ignorar a religião que tem tanto a dizer, ou então quando opções de vida a um ensino vago e neutro e, por conseguinte, inútil, por ser destituído de relação a modelos concretos e coerentes com a tradição e a cultura de um povo.“A Igreja, ao defender esta incumbência da escola, não tem pensado nem pensa em privilégios: ela propugna por uma educação integral ampla e pelos direitos da família e da pessoa” (cf. Pronunciamentos de João Paulo II no Brasil – nº 549-550, Ed. Vozes Petrópolis, 1980).

Em 1981, pronunciou sobre o assunto, apresentando a distinção e aproximação entre Ensino Religioso e Catequese. Outros pronunciamentos continuam a indicar a posição da Igreja, ao tratar de temas voltados para a educação integral, mudanças de época, urgências da sociedade. Convém lembrar que a sua participação nas discussões que visaram à nova redação do artigo 33 da Lei nº 9394/96 foi de significativa importância. O diálogo foi intensificado entre o as autoridades governamentais, a Igreja e os Educadores, resultando na sanção da Lei nº 9475 de 1997.

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil