Governo sanciona lei de assistência técnica e expansão rural

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 11, a Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater). Ela é voltada à agricultura familiar, a assentados de reforma agrária, aos povos indígenas e aos remanescentes de quilombos, entre outros. A Política Nacional de Assistência define os princípios e os objetivos dos serviços de Ater e cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).

A Pnater permitirá a contratação de serviços de forma contínua, com pagamento por atividade mediante a comprovação da prestação dos serviços. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, afirma que o Brasil ganha muito com a nova legislação. “Em primeiro lugar, ganha produção, porque vamos melhorar muito a assistência técnica, aumentando a produtividade e a produção de alimentos para todo o País”.

São objetivos dessa política aumentar a produção, a qualidade e a produtividade das atividades e serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive agroextrativistas, florestais e artesanais. Também destacam-se a promoção e melhoria da qualidade de vida de seus beneficiários; o assessoramento de atividades econômicas e gestão de negócios; o apoio ao associativismo e cooperativismo; e o aumento da renda dos beneficiários.

O governo tem agora 30 dias para editar decreto regulamentando a lei. A expectativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário é que já seja possível trabalhar amparado nas novas regras a partir de fevereiro ou março.

O presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica Extensão Rural (Asbraer), José Silva, comemorou a sanção. José lembrou também que na década de 1990 esse serviço foi sucateado, o que levou a agricultura a passar por dificuldades. O orçamento para a área de assistência técnica e extensão rural passou de R$ 42 milhões, em 2003, para R$ 482 milhões em 2009. Neste ano, a lei orçamentária destinou R$ 626 milhões para a área. O número de agricultores e assentados da reforma agrária atendidas por intermédio de programas de extensão rural passou de 291 mil famílias, em 2003, para 2,3 milhões, em 2009.

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