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Em Brasília, indígenas exigem demarcação de terra e julgamento urgente de ações

causaindigenaCerca de 70 lideranças indígenas do Mato Grosso do Sul e de diversas regiões do país estarão em Brasília nesta terça-feira, 4 de dezembro, para entregar às autoridades brasileiras mais de 20 mil assinaturas da campanha "Eu apoio a causa indígena". O movimento reivindica a demarcação de terras, a não aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 215 (PEC 215) e o julgamento urgente de todas as ações em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que envolvam os direitos dos povos indígenas.

As assinaturas serão entregues ao STF, ao Congresso Nacional e à Presidência da República, após um ato público organizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara dos Deputados.

Noam Chomsky, Wagner Moura, Eduardo Galeano e MC Leonardo, entre muitos outros, são alguns dos famosos que apoiam a campanha. Lançada em junho, o movimento é uma iniciativa do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e da Associação Juízes para a Democracia (AJD), com o apoio de dezenas de organizações indígenas, indigenistas e movimentos sociais. O cartunista e ativista brasileiro Carlos Latuff dedicou uma charge à campanha "Eu apoio a causa indígena".

Lideranças indígenas de todo o país da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) participarão do ato.

A maior delegação é a de indígenas do Mato Grosso do Sul, vindos diretamente da assembleia Guarani e Kaiowá, realizada entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro, a Aty Guasu. Estarão presentes os filhos do Kaiowá assassinado, Nízio Gomes, Genito e Walmir, de Guaiviry; Ládio Veron, filho de Marcos Veron, morto em 2003; Lucine, filha da liderança Zezinho, cuja morte nunca foi investigada; Shatalim, da retomada Ñu Vera, que hoje sofre ação de reintegração de posse da Justiça Federal; a liderança ameaçada de morte, Eliseu, de Kurusu Ambá; e Líder Lopes, da comunidade Pyelito Kue, autora da carta que correu o mundo.

Um grupo de lideranças Terena, em luta pela demarcação de suas terras há 30 anos, que sofreram quatro despejos por reintegrações de posse ou ataques de fazendeiros desde 2008, quando iniciaram o processo de retomada de seus territórios originários, também fará parte da manifestação.

Violações

O abaixo-assinado vem num momento de graves violações dos direitos indígenas. Na Amazônia, no último dia 7, um indígena Munduruku foi assassinado durante Operação da Polícia Federal em território indígena demarcado. No Mato Grosso do Sul, indígenas Kadiwéu são despejados de terra homologada há mais de um século, enquanto Guarani-Kaiowá sofrem ataques e pressões dos mais variados tipos.

No Rio Grande do Sul, indígenas Kaingang e Mbyá vivem às margens das estradas, acampados sob o intenso frio do Sul do país, sobrevivendo há décadas em pequenos pedaços de terra entre as cercas do latifúndio e o asfalto das rodovias.

No Vale do Javari, onde vivem cerca de quatro mil indígenas Marubo, Kanamari, Matis, Kulina, Maioruna, Korubo e ao menos outros 13 povos não contatados, a situação da saúde é calamitosa. Entre eles está o mais alto índice contaminação pela hepatite, sobretudo do tipo B, mortal e sem cura - mais de 85% da população está contaminada por um ou mais tipos do vírus -, e também fortes epidemias de malária. Ambas atacam diretamente o fígado, e a associação dos dois problemas tem enfraquecido a população e levado a um índice gravíssimo de mortes. Há anos a população pede medidas urgentes ao governo brasileiro - que deixou de ser uma briga por políticas públicas que atendam aos indígenas e passou a ser uma espécie de combate ao extermínio destes povos.

Outro caso emblemático é dos Awá-Guajá, no Maranhão. Caso seja concretizada, a expansão da ferrovia Carajás pela mineradora Vale promoverá o desaparecimento das florestas e da fauna, fonte de vida daqueles indígenas, que hoje tem suas terras invadidas por madeireiros, que abrem estradas clandestinas, desmatam áreas próximas a lagoas, privilegiadas em caça e pesca, locais de fundamental importância para a sobrevivência física e cultural deste povo.

A APIB denunciou às Nações Unidas (ONU) a violação de direitos e o genocídio promovidos contra os povos indígenas da Brasil, destacando a PEC 215 e a Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU) como instrumentos jurídicos contrários a Convenção 169 da OIT e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

PEC

A PEC 215 tem o propósito de transferir para o Congresso Nacional a competência de aprovar a demarcação das terras indígenas, criação de unidades de conservação e titulação de terras quilombolas, que é de responsabilidade do poder executivo, por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e da Fundação Cultural Palmares (FCP). A aprovação da PEC 215 - assim como da PEC 038/99, em trâmite no Senado - põem em risco as terras indígenas já demarcadas e inviabiliza toda e qualquer possível demarcação futura.

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