Depois de seis meses da tramitação do projeto Ficha Limpa na Câmara dos Deputados, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eliseu Padilha, afirmou na última quinta-feira, 15, que irá construir um novo texto sobre a lei das inelegibilidades com líderes dos partidos na comissão. Além disso, um novo relator será escolhido, já que o nome indicado, o deputado Jaime Martins, encontra-se em missão oficial no exterior.
Na avaliação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a decisão de Padilha desconsidera todo o trabalho do grupo criado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, com o objetivo específico de elaborar um texto consensual sobre a Ficha Limpa. O documento foi feito e, depois de entregue a Temer no dia 17, a expectativa do MCCE é que este texto consensual tivesse ido a plenário para votação.
Sobre o isso, o membro do MCCE, Márlon Reis, questiona: “Qual a legitimidade da CCJ para construir outro texto, depois que o projeto de lei foi exaustivamente aperfeiçoado pelo grupo de trabalho e a sociedade civil?”. O também presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) se refere ao trabalho do GT, no período de 23 de fevereiro a 17 de março, quando o grupo formado por todos os partidos políticos se reuniu semanalmente para debater o projeto e realizou duas audiências públicas para ouvir os propositores do PLP.
Além disso, tanto o relator do projeto, deputado Índio da Costa, quanto o coordenador do GT, Miguel Martini, participaram de atos públicos no Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte, onde também puderam ouvir a opinião da sociedade sobre o tema.
Márlon Reis lembrou ainda que todos os partidos escolheram um representante para participar do grupo de trabalho sobre a Ficha Limpa e que este era um importante espaço de debate sobre o tema com diálogo aberto com a sociedade. “Não vejo como farão um trabalho melhor do que aquele que já foi feito. Sem contar o tempo dispensado até agora”, criticou.
Padilha afirmou ainda que será escolhido um relator para a matéria no plenário da comissão. A decisão sobre a elaboração do novo texto foi tomada depois do encontro do presidente da CCJ com os líderes de bancadas de oito partidos: PT, PC do B, PMDB, PR, PSDB, PSC, PP e PV.
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE- MCCE
