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Contrato Microsoft Select Educacional

Este contrato tem origem no acordo internacional firmado entre a CEI – Conferência Episcopal Italiana e a Microsoft Corporation aliando os descontos da venda Educacional com os da venda em volume (Select); os direitos deste contrato foram repassados a todas as Conferências Episcopais da América Latina através do CELAM – Conselho Episcopal Latino Americano.

O atual contrato foi celebrado com o CELAM, mas desta vez, juntamente com a Conferência Episcopal Colombiana. A CNBB, em julho/2002, celebrou o contrato com a subsidiária Microsoft no Brasil, agregando ao contrato master da Colombia. O novo contrato vigorará até 31/01/2011.

Através do contrato todas as (arqui)dioceses, prelazias, paróquias, seminários, organismos e instituições ligadas direta ou indiretamente à CNBB, podem adquirir ou regularizar as licenças de software Microsoft de seus computadores, com descontos que chegam, para alguns produtos, à ordem de 70% de redução em relação aos valores de mercado.

Com entusiasmo e acreditando no sucesso deste trabalho, o Setor de Informática da CNBB restabelece o Projeto Microsoft Select Educacional tendo em mente que não se trata apenas de uma vantagem financeira ou de um trabalho meramente técnico onde são vendidos ou regularizados softwares da Microsoft, o grande e verdadeiro objetivo deste trabalho concentra-se na oportunidade que é oferecida à Igreja no Brasil de trabalhar de forma correta e legalizada.

Com estes argumentos em mente, apresentamos dois aspectos relevantes quanto à legalização ou não dos softwares em uso:

  • Vantagens da legalização: trabalhar dentro da lei, suporte técnico permanente, programas isentos de vírus, direito à atualização de versões, possibilidade de fazer reinstalação em caso de necessidade, etc…
  • Riscos da não legalização: sujeitos à fiscalização, risco de aplicação de multas e até prisão, danos irreparáveis à imagem da Igreja no Brasil no caso da constatação de irregularidades, etc…

Porque a CNBB resolveu aderir ao Acordo Select

Conquanto a razão financeira seja ponderável, este não foi o único motivo pelo qual a CNBB resolveu aderir ao Projeto Microsoft Select Educacional.

Ocorre que, atualmente, expressiva maioria, senão a totalidade, dos microcomputadores instalados nos Regionais, Dioceses e nas Paróquias, utilizam o sistema operacional Windows e o processador de texto Word, ambos da empresa Microsoft. Muitas Circunscrições Eclesiásticas utilizam, também, outros softwares do pacote de programas denominado Microsoft Office.

Em estudos realizados pelos técnicos da RIIAL (Rede Informática da Igreja na América Latina), dos quais a CNBB participou, foram apontados os seguintes objetivos para a adesão das Conferências Episcopais ao Acordo Microsoft Select:

Padronizar tecnologia, facilitando o intercâmbio de informações;

  • Possuir um esquema de aquisição de recursos homogêneos em todos os países da América Latina;
  • Proporcionar economia de escala;
  • Obter um suporte de produtos de informática para os promotores da Rede;
  • Evitar danos à imagem pública da Igreja, que pode ocorrer a qualquer momento se constatada a utilização de softwares “piratas”;

A propósito deste último objetivo, o Presidente do Pontifício Conselho para as Comunicações Sociais, Mons, John P. Foley, dirigiu à CNBB uma carta, da qual destacamos os seguintes trechos:

  • “Quisiera hacer referencia a um tema muy delicado en el que la imagen de la Iglesia puede quedar seriamente comprometida. No es un secreto que los programas informáticos están siendo reproducidos de manera ilegal, sin tener cuenta los derechos de propriedad de las empresas productoras.” …
  • “Se está dando el caso de alguna de dichas empresas que está dispuesta a enviar inspecciones y a llevar a los tribunales a los casos de flagrante irregularidad, lo cual significaria un grave quebranto ecnonómico, por las multas a haceer frente y asimismo, un serio menoscabo para la credibilidad de la Iglesia.”

Cremos que a maneira mais prática e barata de resolver esta situação é através do Acordo Microsoft Select, que permite a legalização das eventuais cópias não autorizadas, a um custo bastante baixo.

Assim, todos os órgãos e organismos subsidiários, anexos, relacionados e conexos, ou de algum modo vinculados à CNBB, aí compreendidos os Subsecretariados Regionais, Dioceses e Paróquias, Seminários, Ordens Religiosas e Congregações , poderão usufruir dos benefícios deste Acordo, ou seja, poderão adquirir os softwares produzidos pela Microsoft, a preços bastante reduzidos e principalmente poderão regularizar eventuais cópias “piratas” atualmente em uso.

Esclarecimentos adicionais importantes

Ainda sobre o Projeto Microsoft Select Educacional, cumpre-nos fornecer alguns esclarecimentos adicionais relevantes:

  • O contrato Microsoft Select Educacional oferece oportunidade de compra e legalização das licenças, apenas e tão somente, dos produtos Microsoft, ou seja, nenhum programa de outro fabricante, como, Corel Draw, Page Maker, WordPerfect, Delphi etc. está incluído neste Acordo;A legalização dos softwares da Microsoft, não sanam eventuais irregularidades existentes quanto à aquisição dos equipamentos;
  • A CNBB não patrocina ou fomenta o uso de programas da Micorosft, nosso objetivo é sim fomentar e estimular o uso legalizado de softwares. Se há interesse do usuário em utilizar produtos Microsoft, que o faça dentro do que determina a legislação (pagando pelas licenças de uso). Caso o usuário não concorde com o pagamento pelas licenças, recomenda-se então que faça uso de softwares livres (que não exigem pagamento pelas licenças). O que não podemos concordar é com o uso ilegal de um software.

Será necessário adquirir uma cópia de programa (licença de uso) para cada equipamento, ou seja, não se pode adquirir um única cópia de um Software e instalá-lo em dois ou mais computadores;

No preenchimento do pedido, será necessário que o técnico responsável pela informática verifique se os softwares solicitados são compatíveis com o porte e modelo dos equipamentos existentes, por exemplo existência ou não de drive de CD-ROM, processador apropriado, memória, etc…

Os softwares adquiridos através do acordo Microsoft Select não acompanham manuais de instalação ou operação.

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