Não escondam esta esperança… (Lumen gentium, 35) 

Dom Ricardo Hoepers
Bispo do Rio Grande (RS)

A Doutrina Social da Igreja é uma das preciosidades que os cristãos precisam desempoeirar, resgatando assim, o seu brilho. Um brilho que poderá iluminar e muito, os debates que estão na agenda do dia.

Digo isso, porque diante das controvérsias da ADFP 442, criou-se um cenário de incertezas e de grandes confusões sobre o papel a ser desempenhado pelos Poderes do Estado Democrático e os limites de atuação pertencentes a cada um deles.

Quando ouvimos falar em ativismo jurídico, juridicização política, corrupção no Legislativo, Executivo como refém do Legislativo, começamos a perceber a tensão dessa corda que está ficando a cada dia mais apertada e o som da Democracia, cada dia mais estridente.

O Compêndio da Doutrina Social da Igreja (CDSI), n. 408, afirma que: “É preferível que cada poder seja equilibrado por outros poderes e outras esferas de competência que o mantenham no seu justo limite. Este é o princípio do ‘Estado de direito’ no qual é soberana a lei, e não a vontade arbitrária dos homens” (São João Paulo II, Centesimus annus, 44). A crise de credibilidade dos poderes e sua instabilidade vem sendo aprofundada pela ininterrupta corrupção que golpeia e rouba os cofres públicos comprometendo a integridade do país. Corrupção é um desvio de conduta, e etimologicamente significa quebrar aos pedaços, decompor ou deteriorar algo. Assim, podemos dizer que nossa crise é mais profunda. A tensão entre os Poderes é apenas um sintoma, um sinal, um alerta de um problema maior: o esfacelamento dos valores éticos e dos componentes morais que deteriorou a vida humana e sua organização social.

Valores éticos como componentes da estabilidade democrática

O Papa São João Paulo II já apontou uma causa de toda essa crise moral que vem crescendo e se desenvolvendo no coração das nações democráticas: um ataque desenfreado contra a família, a célula da sociedade, o santuário da vida. A família “é o lugar onde a vida, dom de Deus, pode ser convenientemente acolhida e protegida contra os múltiplos ataques que está exposta e, pode desenvolver-se segundo as exigências de um crescimento humano autêntico” (São João Paulo II, Centesimus annus, 39). Com a crise da família, a sociedade toda entra em colapso. Por isso, o Papa apresentava a família como um valor imprescindível: “Determinante e insubstituível é e deve ser considerado o seu papel para promover e construir a cultura da vida (São João Paulo II, Evangelium vitae, 92) contra a difusão de uma autocivilização destruidora” (São João Paulo II, Gratissimam sane, 13).

Testemunhar o Evangelho da vida numa sociedade necrófila é uma verdadeira e corajosa profecia. A DSI conclama as famílias para que, “organizadas em apropriadas associações, se empenhem por que as leis e as instituições do Estado não lesem, de modo algum, o direito à vida, desde a sua concepção até a morte natural, mas o defendam e promovam” (Evangelium vitae, 93).

A autocivilização destruidora da família tem o seu ápice na defesa pela liberação do aborto. A carência dos valores morais devido a desestruturação familiar se projeta nas estruturas sociais e no poder público. A cultura da morte ganha força à medida que o aborto se torna uma bandeira dos direitos humanos. O que é uma dor e um drama, um crime, transforma-se em conquista em nome de uma falsa autonomia, pois veicula somente os direitos da mulher sem levar em consideração dos direitos do nascituro.

Esse ataque contínuo e permanente contra a família desencadeou um enfraquecimento dos valores morais, uma crise de autoridade e um baixo desempenho na formação da consciência reta.

O relativismo ético entrou em todas as esferas da sociedade com uma visão individualista e autoreferencial onde as pessoas são empoderadas por uma juridicização da vida cotidiana reivindicando direitos sem medir as consequências e desprezando deveres. Esse é um sinal do enfraquecimento dos valores e da consciência deles. Na ausência de valores morais, a política pode ser facilmente instrumentalizada para fins de poder. “Uma democracia sem valores converte-se facilmente num totalitarismo aberto ou dissimulado como a história demonstra”(Centesimus annus, 43).

Os componentes morais da representação política

O n. 394 do CDSI nos lembra que “a autoridade política deve garantir a vida ordenada e reta da comunidade, sem tomar lugar da livre atividade dos indivíduos e dos grupos, mas disciplinando-a e orientando-a e, na tutela da independência dos sujeitos individuais e sociais para a realização do bem comum”. Esse exercício da autoridade política, porém, deve ser realizado dentro dos limites da ordem moral, de acordo com a ordem jurídica estabelecida. Fundamental é dizer que “o sujeito da autoridade política é o povo, considerado na sua totalidade, detentor da soberania” (CDSI, 395). Nos Regimes Democráticos essa soberania é transferida para aqueles que o povo elege livremente como seus representantes.

Espera-se, portanto que a autoridade reconheça, respeite e promova os valores humanos e morais essenciais (CDSI, 397): “A autoridade deve reconhecer, respeitar e promover os valores humanos e morais essenciais. Estes são inatos, «derivam da própria verdade do ser humano, e exprimem e tutelam a dignidade da pessoa: valores que nenhum indivíduo, nenhuma maioria e nenhum Estado poderá jamais criar, modificar ou destruir» (Evangelium vitae, 71). Estes não encontram fundamento nas «maiorias» de opinião provisórias e mutáveis, mas devem ser simplesmente reconhecidos, respeitados e promovidos como elementos de uma lei moral objetiva, lei natural inscrita no coração do homem (cf. Rm 2,15), e ponto de referência normativo da mesma lei civil”(Evangelium vitae, 70).

Estamos vivendo um trágico obscurecimento da consciência que destrói os princípios fundamentais da verdade sobre o ser humano. O aborto voluntário e provocado, neste caso, é o maior ato de corrupção do ser humano contra ele mesmo. Destrói o ser humano no seu direito mais fundamental que é o direito à vida.

A Doutrina Social da Igreja nos lembra que “a autoridade deve exarar leis justas, isto é, em conformidade com a dignidade da pessoa humana e com os ditames da reta razão”(CDSI, 398). Quando a lei se afasta da razão se torna iníqua e violenta.

Portanto, aqueles que tem a responsabilidade política não devem esquecer ou subestimar a dimensão moral da sua representação. A usurpação da autoridade começa quando ela é exercida somente para o prestígio ou para aquisição de vantagens pessoais ou pela corrupção política. Trata-se da mais grave deformação do sistema democrático porque trai dois princípios ao mesmo tempo: da moral e da justiça social (Sollicitudo rei socialis, 44).

Em relação a legalização do aborto, os regimes democráticos estão passando por essa poluição do relativismo ético, advindo da poeira das ideologias que foram implodidas na história, mas que ainda pairam no ar. O desprezo pela vida, e a exacerbação da cultura da morte refletem uma crise ética mundial.

No Brasil, vemos uma situação bem mais delicada, pois além da perda dos valores, temos uma crise de credibilidade moral de nossos representantes. O equilíbrio das instâncias que garantem a soberania do povo está em tensão. Percebe-se um grande desencantamento pela política e pelo sistema de (des)ordenamento criado pela incompetência e/ou irresponsabilidade dos organismos representativos no cumprimento do seu dever.

Participação como componente de garantia da Democracia

Os valores universais e o caráter moral dos princípios democráticos não são garantias automáticas da nossa organização social. Precisamos participar e resgatar, a cada dia, a riqueza da nossa tradição e de nossos valores para que eles não sejam apagados da consciência moral daqueles que nos representam e governam em nosso nome. A Doutrina Social da Igreja reconhece a necessidade de um controle dos organismos representativos por parte do corpo social (Cf. CDSI, 395).

Nós cristãos, não podemos nos omitir diante da trágica condução dos nossos representantes no destino da nação. Em nome de uma laicização do Estado, fomos nocauteados dentro da nossa própria casa e desrespeitados em nossas tradições. Não podemos permitir que uma razão inerte e uma consciência laxa e relativista dominem sobre a reta razão, o bom senso e a ética dos valores. O senso de responsabilidade que exige nossa fé chama-nos para um despertar de consciência e uma resposta clara e propositiva: “escolhe pois, a vida” (Dt 30,19).

Sendo assim, repetiremos em alto e bom som tantas vezes quantas forem necessárias a nossa “posição em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural. O direito à vida é o mais fundamental dos direitos e, por isso, mais do que qualquer outro, deve ser protegido. Ele é um direito intrínseco à condição humana e não uma concessão do Estado. Não compete a nenhuma autoridade pública reconhecer seletivamente o direito à vida, assegurando-o a alguns e negando-o a outros. Essa discriminação é iníqua e excludente”(Nota da CNBB, 11 de abril de 2017).

Não escondamos nossa esperança

Acreditamos na justiça social, na cultura da vida, na civilização do amor, e como diz o Papa Francisco na Audiência Geral de 14/09/2016, “ninguém pode nos roubar a esperança”.

A DSI confirma o valor desta virtude na vida do cristão: A esperança cristã imprime um grande impulso ao compromisso em campo social, infundindo confiança na possibilidade de construir um mundo melhor, na consciência de que não pode existir um «paraíso terrestre» (São João XXIII, Mater et magistra, 451)… Não escondam esta esperança no interior da alma, mas exprimam-na mesmo através das estruturas da vida social, por uma renovação contínua e pela luta “contra os dominadores deste mundo tenebroso e contra os espíritos do mal” (Ef 6,12)»(Concílio Vaticano II, Lumen gentium, 35). As motivações religiosas de tal empenho podem não ser compartilhadas, mas as convicções morais que dele decorrem constituem um ponto de encontro entre os cristãos e todos os homens de boa vontade (CDSI, 579).

Em tempos de relativismo, de descriminalização do aborto, de violência social, de corrupção política, de imposição ideológicas da cultura da morte, de desagregação familiar, todos nós, cristãos, possamos nos empenhar no serviço da caridade como fundamento da tutela dos vulneráveis, dos indefesos e inocentes, pois “só a caridade pode transformar completamente o homem” (São João Paulo II, Novo millennio ineunte, 49-51). A nossa consciência cristã nos chama à responsabilidade de defendermos a vida integralmente desde a concepção até a morte natural, fundamentados no supremo amor de Cristo: “A caridade representa o maior mandamento social. Respeita o outro e seus direitos. Exige a prática da justiça, e só ela nos torna capazes de praticá-la. Inspira uma vida de autodoação: «Quem procurar ganhar sua vida vai perdê-la, e quem a perder vai conservá-la» (Lc 17,33)” (Catecismo da Igreja Católica, 1889).

E, sabendo que estamos aqui de passagem por este mundo, ao defendermos a vida, não estamos conquistando nenhum mérito pessoal, mas realizando o projeto maior do Autor da vida, Jesus Cristo, que veio ao mundo para que todos tenham vida e a tenham em abundância (Cf. Jo 10,10). Diante dele, um dia, poderemos dizer como Santa Tereza do menino Jesus: «Ao entardecer desta vida, comparecerei diante de Vós com as mãos vazias, pois não Vos peço, Senhor, que contabilizeis as minhas obras. Todas as nossas justiças têm manchas aos Vossos olhos. Quero, portanto, revestir-me da Vossa justiça e receber do Vosso amor a posse eterna de Vós mesmo…» (Santa Teresa do Menino Jesus, Ato de oferecimento ao Amor misericordioso: Preghiere: Opere complete, Libreria Editrice Vaticana, Cidade do Vaticano 1997, p. 942-943, citado no Catecismo da Igreja Católica, 2011).

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