OAB divulga carta de apoio ao Projeto de Lei 6316/2013, sobre Reforma Política

A participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em prol de uma ampla reforma política foi uma das decisões do Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem, em reunião realizada em João Pessoa (PB) no último dia 13 de setembro. A OAB integra a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, da qual também faz parte a CNBB.

No documento divulgado ao final do encontro, os presidentes das seccionais reafirmaram a “necessidade de uma ampla reforma política, diante da manifesta crise de representatividade dos Poderes, enfatizando a importância do fim do financiamento das campanhas por empresas e a eleição proporcional em dois turnos”. Por este motivo, a OAB convoca a advocacia brasileira a apoiar o Projeto de Lei (PL) nº 6316/2013.

Este PL foi construído em conjunto pela CNBB, OAB e demais entidades que integram a Coalizão Democrática. O texto incorpora o financiamento democrático de campanha e a eleição proporcional em dois turnos. “O sistema eleitoral proporcional em dois turnos eleva o patamar da luta política ao estabelecer que, no primeiro turno, a disputa eleitoral se faça em torno de projetos alternativos para o Brasil. E assegura que no segundo turno o eleitor dê a última palavra para a escolha do candidato de sua preferência”, diz a carta divulgada pelos advogados.

O projeto garante, também, a ampliação da participação popular no processo democrático e a representação paritária das mulheres na disputa eleitoral. A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados, com o apoio de mais de 130 parlamentares, no último dia 10 de setembro.

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