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Dom Anuar Battisti

Fraternidade e tráfico humano

Dom Anuar Battisti
Arcebispo de Maringá (PR)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) todos os anos faz coincidir a Campanha da Fraternidade coma Quaresma, unindo assim a necessidade de conversão e a conscientização de uma situação social urgente da sociedade.

 

A Campanha da Fraternidade sempre é uma reflexão, um roteiro de conscientização, prevenção, denúncia, reinserção social e incidência política para alertar a população. Este ano é o enfrentamento do tráfico humano. A Campanha tem como tema: “Fraternidade e Tráfico Humano” e lema: “É para a Liberdade que Cristo nos libertou”, inspirado na carta aos Gálatas (5, 1).

Como objetivo geral a Campanha propõe: “Identificar as práticas de tráfico humano em suas várias formas e denunciá-lo como violação da dignidade e da liberdade humana, mobilizando cristãos e a sociedade brasileira para erradicar esse mal, com vista ao resgate da vida dos filhos e filhas de Deus”.

O Tráfico Humano caracteriza-se pela ampla estrutura do crime organizado, em rotas nacionais e internacionais e internacionais, pela invisibilidade ajudada pela falta de denúncia e pelo aliciamento e a coação. Suas principais modalidades são: Tráfico para exploração no trabalho, para exploração sexual, para extração de órgãos, para adoção de crianças, para exploração da força de trabalho, para atividade ilícita.

O enfrentamento do crime do Tráfico Humano exige a cooperação entre os países, em áreas como a criminal, jurídica, tecnológica, econômica e de meios de comunicação.

O Brasil adotou a “Convenção de Palermo” das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, o qual foi assinado um Protocolo Adicional conhecido como “Protocolo de Palermo”.

Esse instrumento legal internacional, o principal para prevenção, repressão e punição do tráfico humano, define o crime e aponta os elementos que caracterizam: Os atos mais comuns - o recrutamento; o transporte; a transferência; o alojamento; o acolhimento de pessoas.

A principal finalidade - A exploração da pessoa humana sob várias formas: prostituição e outras formas de exploração sexual; a servidão; a remoção de órgãos.

É importante frisar que, para a configuração do crime de tráfico humano, o consentimento da vítima é irrelevante. Os traficados devem ser vistos como vítima e são protegidos pela lei brasileira; mas, ainda faltam leis mais abrangentes quanto ao crime de tráfico de pessoas.

A Igreja é solidária com as pessoas traficadas e comprometidas com a evolução da consciência sobre o valor da dignidade humana, fundamentada na Sagrada Escritura. A ruptura dessas relações leva ao pecado da violência, da exploração do outro, agressões à dignidade humana como o tráfico de pessoas.

“É para a liberdade que Cristo nos libertou” (Gl 5, 1) é uma liberdade para o serviço (Rm 6, 22) e para o compromisso com a justiça do Reino (Rm 6, 16). A justiça e a liberdade verdadeira nos impele a vencer a idolatria do dinheiro, da ideologia e a tecnologia que se encontra na origem do pecado do Tráfico Humano, onde o TER se sobrepõe ao SER.

O Tráfico Humano não é somente uma questão social, mas também, eclesial e desafio pastoral. A Igreja é desafiada a ser advogada da justiça e a defensora dos pobres.

Os três caminhos de ação que desponta são: prevenção, cuidado pastoral das vítimas e a sua proteção e reintegração na sociedade. A Igreja é provocada a dar uma resposta de amor (1Jo 4, 19), por meio de todos nós discípulos missionários, defendendo sempre a dignidade dos pequeninos e injustiçados Todos são filhos e filhas do mesmo Pai, irmãos em Jesus Cristo. E o que se faz a um destes pequenos, se faz a Jesus (Mt 25, 31-46).

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