Políticas Públicas

Dom Fernando Arêas Rifan
Bispo da Administração Apostólica Pessoal São João Maria Vianney

A Quaresma é tempo de conversão, oração e esmolas, como preparação para a Páscoa. A Igreja no Brasil, incentivando-nos a esses exercícios espirituais, convida-nos também a um gesto concreto na área social, através da Campanha da Fraternidade, que trata, este ano, das políticas públicas.

Para não julgarem que a Igreja estaria se intrometendo em coisas próprias do Estado, o Papa Francisco explica: Muito embora aquilo que se entende por política pública seja primordialmente uma responsabilidade do Estado cuja finalidade é garantir o bem comum dos cidadãos, todas as pessoas e instituições devem se sentir protagonistas das iniciativas e ações que promovam ‘o conjunto das condições de vida social que permitem aos indivíduos, famílias e associações alcançar mais plena e facilmente a própria perfeição’ (Gaudium et spes, 74)” (Papa Francisco – Mensagem para a CF desse ano).

Segundo Aristóteles, Política é a ciência que tem por objeto a felicidade humana e divide-se em ética (que se preocupa com a felicidade individual do homem na “polis-cidade”) e na política propriamente dita (que se preocupa com a felicidade coletiva da “polis”). Santo Tomás de Aquino cunhou o termo bem comum, ou bem público, que é o bem de toda a sociedade, finalidade do Estado,  termo adotado pela Doutrina Social da Igreja, como sendo “o conjunto das condições da vida social que permitem, tanto aos grupos como a cada membro, alcançar mais plena e facilmente a própria perfeição” (Gaudium et Spes, n. 26).

Pode-se considerar o bem comum como a dimensão social e comunitária do bem moral. A dignidade da pessoa humana implica a busca do bem comum. O bem comum é um dever de todos os membros da sociedade: ninguém está isento de colaborar, segundo as próprias capacidades, em sua realização e desenvolvimento. Todos devem preocupar-se em criar e sustentar instituições que melhorem as condições da vida humana. O Reino de Deus é de todos e para todos, portanto sua construção é coletiva e deve envolver todos os seus destinatários. “Onde está o teu irmão? Por acaso eu sou responsável pelo meu irmão?” (cf Gn 4, 9). Ser indiferente ao sofrimento humano é responder a Deus com a mesma dureza de coração de Caim.

Nesse sentido, o bem comum se equivale ao que chamamos “políticas públicas”, que são ações programadas para que todos os cidadãos possam ter vida digna.

“É necessário que os leigos católicos não permaneçam indiferentes à vida pública, nem fechados nos seus templos, nem sequer esperem as diretrizes e as recomendações eclesiais para lutar a favor da justiça e de formas de vida mais humanas para todos”. (Francisco, 2017). “Ninguém pode exigir de nós que releguemos a religião para a intimidade secreta das pessoas, sem qualquer influência na vida social e nacional. Uma fé autêntica – que nunca é cômoda nem individualista – comporta sempre um desejo de mudar o mundo, transmitir valores, deixar a terra um pouco melhor depois da nossa passagem por ela” (Francisco, EG, n. 183).

 

 

 

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