“Precisamos tirar a Declaração Universal dos Direitos Humanos do papel”, diz dom Guilherme

Neste dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de dezembro, o bispo de Lajes (SC) e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Guilherme Werlang considera que é necessário avançar em muitos pontos de que trata a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário e que completa 70 anos. Isto, segundo ele, se faz por meio de políticas públicas nacionais que garantam que os direitos possam ser aplicados na prática.

Mural construído na Estação Galeria do Metrô de Brasília por crianças do Centro Educação Gisno e o Centro Educacional 11, ambos da da Ceilândia (DF). Fotos: Willian Bonfim

Em sua avaliação o direito a ter uma vida com dignidade, da concepção à morte natural, é um dos mais ameaçados em diferentes sociedades e no Brasil. “Nós precisamos, como humanidade, não só os que professam e praticam alguma fé, assegurar esse primeiro grande direito que é inviolável”.

Segundo dom Guilherme, a vida digna supõe nascer em uma família bem constituída e com estabilidade. “Precisamos, no Brasil, avançar muito para que a vida digna seja um direito de todos os brasileiros e brasileiras e não somente dos cerca de 10% que têm dinheiro, capital e condições de pagar para terem dignidade. A dignidade da vida é um direito que assiste a todos. Estamos muito aquém do que precisamos”, disse.

O direito à segurança alimentar também foi apontado por ele como um ponto em que o Brasil precisa avançar. “É muito diferente comer e alimentar-se. O ser humano, para alimentar-se, precisa ter acesso às vitaminas, proteínas, sais minerais. Esta é uma das questões nas quais mais o Brasil precisa avançar”, aponta.

Educação, saúde e lazer também são direitos aos quais o Brasil precisa avançar na oferta de qualidade. Segundo o bispo, o lazer é um grande direito negado à grande maioria do povo brasileiro porque ele é restrito a quem tem condições de pagar.

Liberdade religiosa – Num contexto de acirramento de ódios, dom Guilherme avalia ser necessário o Brasil avançar muito para assegurar o direito à liberdade religiosa. Esta liberdade religiosa integra o direito à cultura também defendido por dom Guilherme. “No processo da globalização, as culturas das nações mais ricas se sobrepõem às demais. Estão matando culturas e tradições milenares”, disse.

No país com a quarta maior população carcerária, onde 600 mil presos vivem em vagas para apenas 300 mil, o religioso diz ser necessário avançar para garantir a dignidade das pessoas presas. Ele defende que é necessário, os presos, após o devido processo de julgamento, pagar por suas penas. “As prisões não podem ser depósitos humanos”, disse. Para ele, os presídios no Brasil precisam melhorar muito para assegurar a dignidade humana.

Outro aspecto ao qual o presidente da Comissão para Ação Transformadora da CNBB chama atenção é para o direito à segurança pública e a não violência. “Temos que avançar internacionalmente de que as nações mais ricas respeitem as nações mais pobres”. Por fim, neste Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado dia 10 de dezembro, dom Guilherme retoma as palavras do papa Francisco por ocasião do encontro que promoveu, em Roma, com os movimentos sociais: “Precisamos garantir o direito ao teto, à terra e ao trabalho. Nenhuma pessoa sem teto, nenhuma pessoa sem terra e sem trabalho”.

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