Problemas socioambientais e econômicos tendem a aumentar com novo Código de Mineração, avalia bispo

O bispo de Pesqueira (PE) e membro da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade da Justiça e da Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom José Luiz Ferreira Sales, participou na última semana, do Seminário sobre o Marco Civil da Mineração, promovido pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. Na audiência, realizada em 5 de maio, o bispo alertou sobre a tendência de problemas socioambientais e econômicos aumentarem caso o texto seja votado da forma que está.

Com a presença de representantes de entidades sindicais e de movimentos sociais ligados à mineração, dom José Luiz recordou o posicionamento da CNBB por meio de carta aberta divulgada em março de 2013, pelo Conselho Permanente da entidade.

“Devido à amplitude da lei, consideramos de fundamental importância que se promova um amplo debate com a sociedade e as populações a serem impactadas pelas atividades mineradoras. A ausência do debate público, percebido até o momento, impede a população de conhecer e opinar sobre assunto de grande relevância social e ambiental, que tem efeitos diretos em sua vida”, consta do texto.

O bispo analisou situações como o aumento do uso de energia para atividade mineral voltada à exportação, que implicará na necessidade de mais usinas hidrelétricas nos rios amazônicos, “exacerbando os atuais conflitos com as populações indígenas e ribeirinhas da região”.

A questão da água é outra problemática na realidade da mineração. “A mineração também consome e polui muita água, gerando conflitos com as comunidades locais onde há extração, que passa a se ver privada pelo uso de um bem tão essencial à vida”, analisou dom José Luiz.

Em Conceição do Mato Dentro (MG), comunidades quilombolas e de pequenos agricultores têm sofrido com a contaminação da água causada pela atividade minerária na região. “Casos como esse se multiplicam pelo país. Esses problemas socioambientais e econômicos tendem a aumentar com a aprovação do texto da forma como está”, reforça o bispo.

O questionamento da CNBB e de movimentos sociais deve-se ao fato de que determinadas situações não são previstas ou evitadas nos projetos em tramitação na Câmara (PLs 5807/13 e 37/11 e apensados). Apesar de reconhecer novidades no marco regulatório, o bispo denuncia que há uma série de aspectos “tão ou mais importantes” como os previstos no texto e que interessam à soberania da sociedade brasileira, mas que simplesmente não foram abordados pelo projeto, voltado apenas à questão econômica.

“As empresas têm investido no poder legislativo por meio do financiamento de campanha, por ser o mecanismo de criação das leis brasileiras e isso tem afetado a soberania das leis brasileiras, pois as leis estão sendo cada vez mais tendenciosas para garantir os interesses empresariais”, afirmou.

Ao final de sua fala, dom José Luiz Ferreira Sales citou o papa Paulo VI na reflexão sobre o desenvolvimento. “O desenvolvimento não justifica tudo e não é verdadeiro quando reduzido a um simples crescimento econômico. Para ser autêntico, recorda-nos o papa Paulo VI, o desenvolvimento deve ser integral, quer dizer, promover todos os homens e o homem todo”, finalizou.

Tramitação

O atual Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67) foi publicado durante o regime militar. Em 2013, o governo federal enviou uma proposta para o Congresso Nacional. Esta foi concatenada com outros seis projetos de lei sobre o assunto e que estavam em tramitação na Câmara dos Deputados.

O projeto atual é acompanhado por deputados que tiveram suas campanhas financiadas por empresas mineradoras.

Com informações da Câmara dos Deputados
Fotografia de Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

 

 

 

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