Projeto apoiado pelo FNS fortalece ações para enfrentar a violência à população que vive na rua

A Pastoral Nacional do Povo da Rua (PNPR), ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) desenvolveu, com apoio do Fundo Nacional de Solidariedade da CNBB, o projeto “Pelo direito à vida e a cultura da paz: Superação da violência voltada à população em situação de rua e Catadores de Material Reciclável”.  “Há décadas, a Pastoral abraçou esta causa e tenta resgatar a dignidade e o protagonismo destas pessoas”, afirma a coordenação nacional da Pastoral do Povo de Rua que, nos últimos anos, vem ampliando suas ações junto a outras (arqui)dioceses do país, visando sensibilizar cada vez mais as pessoas diante da situação de vulnerabilidade social da População em Situação de Rua (PSR) e Catadores de Materiais Recicláveis (CMR).

Segundo a Coordenação Nacional do Povo de Rua, a atual crise pela qual passa o Brasil tem levado multidões a ocuparem calçadas, marquises e viadutos, principalmente nas grandes cidades. Em Belo Horizonte, por exemplo, o Censo realizado em 2014 contabilizou a presença de 1.827 pessoas vivendo nas ruas da capital. Durante o ano de 2017, os dados do CadUnico pontuou 5.987 pessoas. Em março de 2018 reportagens anunciaram a presença de quase 7.000 mil pessoas.

O objetivo do projeto foi promover ações de capacitação e articulação de agentes e lideranças para o enfrentamento e a superação da violência voltada para esses públicos, motivado pela Campanha da Fraternidade 2018 cujo tema foi violência. “Todas as ações foram norteadas pela luta por direitos, com articulação de parcerias e pela organização de fóruns, debates e seminários para elaboração de políticas públicas com controle social”, afirmam.

Foram previstos neste projeto encontros de articulação e capacitação de agentes, assim como atividades de planejamento e avaliação das ações desenvolvidas. A pastoral desenvolveu dois encontros de articulação e apoiou uma articulação local: Encontro do Fórum Nacional de Estudos da População em Situação de Rua, realizado em Belo Horizonte/MG, de 02 a 05 de fevereiro/2019 e uma Oficina de Apoio à articulação local para fortalecimento da promoção e defesa dos Direitos Humanos, realizada em Fortaleza/CE, de 26 a 29 de janeiro/2019.

Contou-se com a participação de 74 agentes e lideranças da PSR, sendo 46 mulheres. Estimulada pela Campanha da Fraternidade 2018, a Pastoral também desenvolveu um encontro em Cabedelo (PB) de 16 a 18 de novembro de 2018 e estimulou a organização de uma rede de defensores do direito em Belo Horizonte (MG) que se reuniu em 22 de março de 2018. Em Cabedelo e Belo Horizonte o total das pessoas somam 42 pessoas.

Metodologia de trabalho – As atividades sempre foram iniciadas com uma análise de conjuntura como ponto de partida para as demais reflexões, fazendo com que as ações dialoguem com a realidade vivida na rua. As atividades contaram com a participação da PSR, permitindo um intercâmbio permanente com a realidade vivida na rua. Segundo agentes da Pastoral, violações perpetrados por agentes públicos em ruas e praças da cidade foram relatos permanentes que provocaram planejamento de ações para superar a vida nas ruas, tais como: registrar a denúncia dos fatos, fortalecer lideranças da PSR e articular parcerias para a conquista da moradia e trabalho.

Constatou-se que em Fortaleza (CE) existe uma equipe com mais de vinte pessoas permanentes que conservam esta pauta durante o ano. Em destaque nessa cidade, foi um desdobramento imediato em que conseguiu se suspender um estudo que visava legitimar as retiradas compulsórias da PSR dos locais de permanência (ruas e praças) do povo da rua.

O encontro do Fórum permitiu dar concretude a uma rearticulação da rede de apoio nacional existente, mas que estava adormecida, em vistas a um enfrentamento de pautas e agendas comuns. Entre elas, a continuidade do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da PSR e CMR que possui um projeto de caráter estruturante para denuncia e acompanhamento/monitoramento das violações. Houve relatos do aumento de assassinatos contra a PSR com autorias desconhecidas e efetuados com requintes de crueldade, sobretudo nas cidades de Goiânia e Maceió. Pessoas foram incendiadas vivas, outras mortas por apedrejamento.

Um dos destaques do encontro na cidade de Cabedelo (PB) foi o estudo de um caso de violência acontecido num acolhimento institucional em que o grupo teve de identificar entre outros assuntos: quais os direitos estavam sendo violados, quais princípios e leis nacionais e internacionais podem ser invocados para o caso e o que diz o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) a respeito dos serviços de acolhimento e ainda, planejar quais metas podem ser estabelecidas, quais atores governamentais e não governamentais devem ser acionados; descrever algumas medidas administrativas e jurídicas que precisam ser tomadas; identificar algumas ações capazes de fortalecer os laços do grupo com a comunidade onde vivem e apontar ações políticas adequadas ao melhor atendimento do caso, tanto imediatas como de médio e longo prazos. Há de se enfatizar ainda a importância que se evidenciou em articular redes de apoio para defesa dos Direitos Humanos nos diferentes locais de atuação. Em Belo Horizonte já se iniciou uma articulação de Rede de Defensores com uma agenda intensa para o ano de 2019.

Vale ressaltar que a formação e capacitação continuada de agentes é uma estratégia adotada pela Pastoral, buscando assim, garantir que nas ações locais a metodologia se replique. Todo o processo educativo é pautado pelos princípios da educação popular e pela articulação com parceiros. Assim, os processos foram desenvolvidos de forma participativa, considerando a realidade dos participantes, partindo sempre das experiências locais como referência para a produção de novos conhecimentos. As reflexões ocorreram através de exposições dialogadas e em alguns momentos com a colaboração de assessores, estudiosos e pesquisadores com a intenção de trazer novos elementos para as reflexões, ampliando assim os conhecimentos.

Com informações da Pastoral Nacional do Povo da Rua

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