Redes de proteção debatem acolhida e inserção de refugiados e migrantes

O 10º Encontro Nacional das Redes de Proteção de Migrantes e Refugiados, que aconteceu em Brasília, de 7 a 9 de outubro, celebrou avanços e refletiu sobre propostas, ações e compromissos para a consolidação da acolhida e inserção de refugiados e migrantes na sociedade brasileira. Cerca de 80 voluntários, missionários e colaboradores representaram 42 das 54 entidades integrantes da Rede Solidária para Migrantes e Refugiados (RedeMIR), de todas as regiões do Brasil.

 A iniciativa da Pastoral da Mobilidade Humana da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e da Organização Internacional para as Migrações (OIM) teve como objetivo “contribuir para o fortalecimento da articulação da sociedade civil organizada, considerando o resgate histórico da trajetória da Rede Solidária para Migrantes e Refugiados”.

Realidades

As primeiras atividades do encontro, na quarta-feira, dia 08, foram marcadas pela mística e pela apresentação dos participantes.  Na ocasião, os organizadores propuseram uma dinâmica em que os grupos de cada região do Brasil partilharam suas “súplicas” em relação aos desafios da atuação, e seus “louvores e agradecimentos”, citando os avanços e pontos positivos da missão na realidade de acolhimento de migrantes e refugiados.

A região Norte apontou como súplica os desafios na acolhida dos migrantes de forma mais humana, a necessidade de conhecer a fragilidade, a história. Os representantes da região lamentaram a limitação na comunicação e no diálogo. O agradecimento foi feito por um migrante que reside no Brasil há cinco anos. Para ele, apesar do fenômeno migratório, as pessoas puderam melhorar suas condições, numa certeza de que o Brasil é “terra de luz na imensa escuridão que a migração apresenta”.

Os nordestinos relataram a falta de fidelidade de alguns voluntários, impedindo a continuidade do trabalho. Mas também ressaltaram o crescimento da rede de colaboração em algumas realidades.

Os membros do Sudeste alertaram para a falta de integração com os migrantes, de abrigos, de organização do trabalho, a ausência de intérpretes e a burocracia para conseguir um visto. Por outro lado, agradeceram a atualização da legislação e a abertura das universidades para ingresso dos migrantes.

Os representantes da região Sul do Brasil sublinharam a questão da atenção humana, o incentivo à criação de associações, a falta de incidência do assunto nas igrejas, na sociedade e nos órgãos públicos. Também chamaram a atenção para a falta de casas de passagem, abrigos e problemas com documentação. Os sulistas agradeceram a colaboração das Pastorais Sociais na visibilidade do tema.

A região Centro-Oeste apontou a falta de operários para a messe e a ausência de sensibilidade dos agentes do poder público. Como louvor, alegram-se quando pessoas abraçam a causa, quando há mudanças a partir de pequenos gestos e quando “vê, no rosto daqueles que são acompanhados, Jesus Cristo”.

Cartagena+30

Ainda no período da manhã de quarta-feira, foi recordada a “Declaração de Cartagena sobre Refugiados”, elaborada em 1984, na Colômbia, durante um encontro latino-americano sobre problemas legais e humanitários que afetavam as pessoas em situação de refúgio na região. O membro da Acnur, Andrés Ramirez, fez um levantamento das últimas décadas em relação a avanços e retrocessos a partir das propostas da declaração. Ainda este ano, aqui no Brasil, serão feitas negociações para uma declaração chamada “Cartagena+30” em que serão elencadas recomendações e um plano de ação para governo e sociedade.

A mesa de debates sobre o tema contou com a presença do representante do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) do Ministério da Justiça, João Guilherme Granja, e do advogado da Cáritas do Rio de Janeiro, Fabrício Toledo. Granja abordou a necessidade e a busca pela “transversalização dos serviços públicos” e a qualificação dos processos de inclusão social para os refugiados no Brasil. Toledo retomou a declaração de Cartagena e analisou a definição de refugiado na Lei 9474/97. “É interessante retomar [Cartagena] como um processo dinâmico de atualização da proteção em relação aos programas atuais e como se pode atualizar o conceito ampliado para os programas de hoje”, avaliou o advogado.

Novos fluxos

O encontro também tratou dos atuais fluxos migratórios. O oficial regional de Desenvolvimento de Projetos da OIM, Jorge Peraza, citou as frequentes notícias sobre migrações, por motivos diversos, como perseguições e destruição nos países. Ele afirmou que a situação sugere reflexões também a respeito da economia e da saúde, como no caso do vírus ebola, no continente africano. “É intenso o tema migratório no ambiente global e, por ser desta natureza, incide em todo lugar”, considerou Peraza.

Neste contexto, o presidente do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) do Ministério do Trabalho e Emprego, Paulo Sérgio de Almeida, ressaltou uma observação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de que são necessárias “mais ações relacionadas à questão do trabalho do migrante”.

O chefe de gabinete da Secretaria de Vigilância em Saúde, Marcus Vinicius Quito, fez uma explanação sobre o surto do ebola na África ocidental. Quito apontou duas medidas para enfrentar a situação: sensibilizar quem lida com os migrantes em relação ao grau de vulnerabilidade relacionado à situação do deslocamento e esclarecer sobre as questões que estão de fato envolvendo o ebola para buscar melhora no processo de trabalho dos agentes de Estado e outros atores.

Propostas

A partir das reflexões, surgiram propostas de encontros anteriores, fortalecidas nesta edição e que, somadas às conclusões da Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio (Comigrar), resultaram em 11 indicações. Quatro delas foram consideradas de maior urgência, na ordem: trabalho, legislação, educação/cultura e abrigo.

Na questão do trabalho, sinalizado como prioridade por todos os grupos presentes, foram levantados os mecanismos de acesso de migrantes e refugiados ao mercado de trabalho formal, ao emprego, às possibilidades de empreendedorismo e a prevenção à exploração no trabalho. A diretora do IMDH, irmã Rosita Milesi, esclarece que nesse tema é importante sublinhar a questão da documentação, intermediação de mão de obra, qualificação profissional e reconhecimento de diplomas, por exemplo.

Os grupos comprometeram-se a atuar no sentido de agilizar a adoção de uma nova lei de migrações, uma vez que a última é da década de 1980 (a de refugiados é de 1997, conforme citado acima). Quanto à legislação, pretendem, entre outros instrumentos legislativos, a ratificação da convenção sobre os direitos dos trabalhadores migrantes e a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a possibilidade de voto aos estrangeiros residentes no país.

O terceiro ponto prioritário refere-se à educação e à cultura. De modo particular, desejam a criação ou ampliação, dependendo do caso, de cursos de português para imigrantes e refugiados. Ainda propuseram apoio para atividades culturais que integrem os imigrantes, refugiados e a comunidade brasileira.

A quarta proposta prioritária é voltada para o acesso a abrigos, locais de acolhida e à moradia. As entidades pretendem ainda promover várias ações concretas em âmbito regional e nacional.

 

 

 

Escreva um Comentário

Ver todos os Comentários

Seu endereço de email não será publicado. Também outros dados não serão compartilhados com a terceira pessoa. Campos obrigatórios marcados como * *

Share This