Semana Nacional de combate ao trabalho escravo

No dia de hoje, 28, tem início a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, instituída pela Lei 12.064, de outubro de 2009. Também é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A Semana será marcada por manifestações em todo o país, organizadas por entidades que fazem parte da Frente Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Os atos pretendem destacar a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/01, que prevê a expropriação de terras onde esteja comprovada esta prática, por meio de coleta de assinaturas junto à população. Em Brasília, a programação será às 10h, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), liderada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

O evento é parte de uma série de iniciativas do Ministério do Trabalho e Emprego com o objetivo de difundir os dados relativos às ações de combate ao Trabalho Escravo.

Além da presença de outras entidades e discursos de conscientização sobre o trabalho escravo como mazela social, o evento vai lembrar os seis anos de impunidade da chacina de Unaí, em Minas Gerais, ocorrida em 28 de janeiro de 2004.

Em Minas Gerais, mais de 120 pessoas, entre elas diversas autoridades e representantes de entidades da sociedade civil, participaram de ato público, no dia 26 de janeiro, em que apoiaram o abaixo-assinado pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo e divulgaram uma carta aberta pela reestruturação das fiscalizações no Noroeste de Minas. O ato público, intitulado “Combate ao Trabalho Escravo em Minas Gerais – Perspectivas e Desafios”, foi promovido pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT) e pela Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (Conatrae).

O coordenador nacional de Combate ao Trabalho Escravo do MPT, Sebastião Caixeta, destacou o simbolismo de a abertura das atividades da semana acontecer em Minas. “O crime de Unaí foi uma afronta não só às famílias, mas também ao poder do Estado que estava ali encarnado pelos fiscais”, afirmou. “É imperioso que o trabalho de fiscalização se mantenha firme para fazer frente a essa forma de vil de exploração”. Durante toda a semana outras atividades estão sendo realizadas em várias partes do país. Confira abaixo:

Em Porto Alegre (RS) – Dentro das atividades do Fórum Social Mundial, foi realizada oficina intitulada “Trabalho escravo: o quanto já caminhamos e o que falta fazer”, na quarta-feira, 27. Organizada pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e pela ONG Repórter Brasil, a oficina contará com a presença do Ministro Paulo Vannuchi, do Senador José Nery, da secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Beatriz, da diretora da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, Laís Abramo, do Frei Xavier Plassat (Comissão Pastoral da Terra), de Leonardo Sakamoto (ONG Repórter Brasil), e outros.

Em Brasília (DF) – Na quinta-feira, 28, será realizado um grande Ato Público em frente ao Supremo Tribunal Federal, com o tema “Chacina de Unaí – 6 anos de Impunidade – Julgamento Já”. O ato acontecerá às 10 horas.

No Palmas (TO) – dia 28 às 18h30, uma sessão solene da Conatrae será realizada no Palácio do Governo, em Palmas (TO), ocasião em que o Governo assumirá protocolo de intenção garantindo a implementação do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo. Araguaína (TO) acolherá, na Casa dona Olinda, o encontro das CPT’s da Região Norte (de 27 a 29/01) e a reunião Coordenação Nacional da Campanha de Combate ao Trabalho Escravo com delegados de 8 estados (do dia 31/01 a 02/02).

Em Recife (PE) – Também na quinta-feira (28), às 14h, o Ministério Público do Trabalho promove, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego e a Federação dos Trabalhadores Rurais de Pernambuco, o seminário “Trabalho decente no meio rural: desafios e perspectivas”, no auditório do MTE.

Em São Paulo (SP) – de 28 a 29/01, será realizado o I Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Escravo.

Em Belém (PA) – Ato político e cultural  na Praça da República, no domingo, dia 31, com coleta de assinaturas em favor da PEC 438/01 e apresentações de artistas locais.

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