TRF1 retoma julgamento de Ação Civil Pública contra Belo Monte

Nesta quarta-feira, 26, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) vai dar continuidade ao julgamento da Ação Civil Pública que pode suspender a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA). Impetrada pelo Ministério Público Federal, a ação trata do direito dos povos indígenas de serem consultados pelo Congresso Nacional antes do início das obras que impactem suas comunidades, conforme previsto pelo Art. 231 da Constituição Federal. Além desta, outras 11 ações denunciando ilegalidades no processo de Belo Monte aguardam julgamento.

A análise da ação havia começado na segunda-feira, 17, quando a relatora do caso, desembargadora Federal Selene Maria de Almeida, do TRF 1, invalidou o processo para construção de Belo Monte ao desqualificar o Decreto Legislativo nº 788/2005 do Congresso Nacional, que autorizou a construção da usina. Para Selene, não há dúvidas sobre a necessidade das oitivas indígenas. ‘A Constituinte prescreve que sejam ouvidas as comunidades indígenas afetadas. Em seu voto, a Dra. Selene reafirmou o posicionamento já adotado pelo TRF1 quando da primeira avaliação da matéria, em 2006.

A desembargadora também contestou o argumento da Eletrobrás de que as oitivas não seriam necessárias já que a usina não será construída no interior ou inundará terras indígenas. “A colocação fora das terras indígenas é irrelevante para a questão. Não perder território pela usina ou pela inundação não quer dizer que não sofrerão impactos. É impossível dizer que não serão impactados. O aproveitamento hídrico impactará gravemente as comunidades indígenas”, afirmou.

Após o voto da relatora, o julgamento foi adiado porque o desembargador Fagundes de Deus pediu vista do processo. Com a retomada do julgamento hoje, segue o voto do desembargador e também da desembargadora Maria do Carmo Cardoso.

Mobilizações

Começou ontem, 25, em Altamira e vai até a próxima quinta-feira, o seminário “Territórios, ambiente e desenvolvimento na Amazônia: a luta contra os grandes projetos hidrelétricos na bacia do Xingu. O encontro pretende analisar a conjuntura em torno de Belo Monte e discutir respostas às situações de risco e impactos gerados pela usina.

Mais de 800 pessoas, entre comunidades de pescadores, ribeirinhos, pequenos agricultores, garimpeiros, barqueiros, agrovilas e indígenas, tanto da macro-região de Altamira quanto de demais localidades da Bacia do Xingu, participam do encontro. Estão presentes ainda indígenas de outras regiões do Pará, como Belém, Santarém, Marabá e sul do estado, além de outros do Mato Grosso, Goiás e Tocantins. Diversas categorias de trabalhadores, através de seus sindicatos, também estão em caravana no evento.

Desrespeito e omissão

Convocado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a participar hoje de uma audiência em Washington sobre o não cumprimento de medidas cautelares de proteção das populações indígenas do Xingu, o Governo Federal anunciou, na sexta, 21, que não comparecerá.

Em abril deste ano, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA determinou que o Estado brasileiro suspendesse as obras de Belo Monte e que adotasse medidas urgentes para proteger a vida e a integridade pessoal dos membros das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu. Surpreendentemente, o governo brasileiro, além de descumprir as medidas internacionais e conceder a Licença de Instalação do empreendimento, adotou uma postura inédita de ameaça, desrespeito e deslegitimação do sistema interamericano de proteção aos direitos humanos, repetindo no Itamaraty a forma autoritária que adotou nos processos internos de licenciamento da usina. A retirada da candidatura à CIDH do ex-ministro de Direitos Humanos Paulo Vannuchi e a ameaça de suspender o pagamento da contribuição à OEA foram alguns dos expedientes de chantagem usados pelo Estado brasileiro após a determinação internacional de suspender Belo Monte.

No dia 26 de setembro de 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA convocou o governo brasileiro e as organizações que representam as comunidades indígenas (Movimento Xingu Vivo para Sempre, Sociedade Paraense de Direitos Humanos, Justiça Global, AIDA) para uma reunião de trabalho hoje, 26, em Washington, sede da Comissão Interamericana. Desde então, as comunidades e as organizações peticionarias vinham buscando recursos para garantir que Sheyla Juruna e Antonia Melo, da coordenação do Movimento Xingu Vivo para Sempre, viajassem desde Altamira, no Pará, até os Estados Unidos, para participar da audiência. A comunicação do governo à CIDH e aos peticionários, de que o Brasil “não se fará representar”, pegou a todos de surpresa.

Escreva um Comentário

Ver todos os Comentários

Seu endereço de email não será publicado. Também outros dados não serão compartilhados com a terceira pessoa. Campos obrigatórios marcados como * *

Share This