Artigos dos bispos

Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte (MG)

 

A dignidade humana é sagrada e, por isso mesmo, inegociável, exigindo que segmentos sociais e governamentais a respeite, com iniciativas capazes de fortalecer os direitos fundamentais de cada pessoa. Na lista irretocável de direitos está o capítulo sobre a moradia, que tem lugar na pauta social e política, também no âmbito da fé e no arcabouço das leis morais. Ao ser cuidadosamente analisada a complexa temática da moradia, pode-se constatar exigências morais importantes: os cidadãos e, particularmente, aqueles que professam a fé cristã têm o dever de ajudar a superar cenários vergonhosos e inaceitáveis relacionados ao déficit de moradia digna. A Campanha da Fraternidade 2026 dedica-se, exatamente, ao tema Fraternidade e Moradia, com indicações que auxiliam cada pessoa a viver uma necessária conversão pessoal e social. O déficit habitacional é uma ferida aberta na sociedade e uma afronta aos ensinamentos da fé cristã: o trabalho para promover moradia digna fundamenta-se na certeza de que cada pessoa é criada à imagem e semelhança de Deus.

Moradia digna é condição essencial para que o ser humano cumpra o seu chamado, realize a meta de sua existência. É preciso compreender a grandeza de cada pessoa com seu direito inerente de ter condições para realizar-se plenamente a partir do dom de si mesmo. A casa constitui cenário essencial para que o ser humano compreenda sua identidade e vocação humana. A moradia digna possibilita a sociabilidade constitutiva do ser humano, fundamentada na relação de origem entre o homem e a mulher, união que constitui a primeira forma de comunhão entre as pessoas. Trata-se de um princípio antropológico relevante na Doutrina Social da Igreja Católica, que compreende a solidariedade como princípio social e virtude moral. A solidariedade, aprendida desde o contexto doméstico, deve iluminar a compreensão, o planejamento e as ações efetivas que buscam transformar a realidade, inclusive promovendo ações capazes de enfrentar o déficit de moradias dignas.

A solidariedade, princípio social, deve fundamentar as dinâmicas das instituições, permitindo superar os descompassos que, lamentavelmente, contaminam as relações entre as pessoas. Esse importante princípio social possibilita ainda oportunas e incidentes modificações legislativas, influenciando ordenamentos justos e regras de mercado mais humanizadas. A racionalidade pode e deve ser enriquecida sempre pela luz singular da solidariedade. Em vista das urgências operativas em favor dos pobres, o agir solidário deve ser valorizado como virtude moral, remédio para curar a doença da corrupção, dos desperdícios e das ostentações, dando lugar a sentimentos de compaixão. A solidariedade impulsiona ações transformadoras que contribuem para uma ordem social justa, em vários âmbitos, inclusive na efetivação do direito à moradia digna. Prima-se pelo zelo e promoção do bem comum, caminho para mudanças significativas nas circunstâncias de opressão que ferem a dignidade humana. Compreende-se, pois, que há uma estreita ligação e intercâmbio entre solidariedade e bem comum. A destinação universal dos bens, a solidariedade e a igualdade configuram um mesmo horizonte para o caminho da sociedade. Por isso, a luta justa e urgente por moradia digna é pauta que envolve todos os cidadãos, constituindo itinerário para se cultivar a paz.

O Magistério da Igreja, amplamente, ressalta a importância da solidariedade, ensinando sobre os elos que unem todas as pessoas, igualmente dignas. Reconhecer essa igualdade partilhada por todos os seres humanos faz crescer a consciência cidadã do compromisso pelo bem de todos, particularmente quando está em jogo a qualidade e o respeito pela existência de cada semelhante. Ao se considerar a atual realidade, ferida pelo déficit habitacional, não cabem indiferenças, justificativas ideológicas, estreitezas partidárias e outros entraves. Urgente é a disposição para se dedicar aos que sofrem por falta de moradias. A Doutrina Social da Igreja inspira essa dedicação apontando a própria vida de Jesus, o homem novo, solidário até a morte de cruz. A vida do Mestre ilumine o horizonte quaresmal de todos, inspirando gestos de amparo aos que sofrem. Atitudes que expressam a força de conversão e são sinais pascais de esperança na construção de nova realidade. Um tempo novo onde o reconhecimento da sacralidade de cada ser humano consolide, sempre mais, o respeito ao direito à moradia digna.

 

 

Dom João Santos Cardoso 
Arcebispo de Natal (RN)

 

A Campanha da Fraternidade 2026, com o tema “Fraternidade e Moradia” e o lema “Ele veio morar entre nós” (Jo 1,14), convida-nos a compreender a moradia não apenas como construção física, mas como espaço de identidade e pertença. A reflexão do arquiteto e teórico norueguês Christian Norberg-Schulz (1926-2000) oferece uma chave importante para esse aprofundamento. 

Em sua obra Genius Loci – Towards a Phenomenology of Architecture, Norberg-Schulz retoma a tradição romana que falava do “espírito do lugar” (genius loci). Para ele, “habitar significa estar em paz num lugar protegido”; significa identificar-se com um lugar e sentir-se pertencente a ele. O ser humano não vive em um espaço abstrato, mas em lugares concretos, carregados de significado. 

Segundo Norberg-Schulz, a tarefa fundamental da arquitetura é ajudar o homem a habitar. E habitar implica duas dimensões: orientação e identificação. Orientar-se é saber onde se está; identificar-se é reconhecer-se no ambiente. A casa, nesse contexto, não é mero objeto funcional, mas lugar onde o ser humano se reconhece e se enraíza. 

Quando a moradia é digna, ela permite essa dupla experiência. A pessoa sabe onde está e sente que pertence. As paredes, a vizinhança, a rua, o bairro, tudo isso compõe uma geografia existencial. O lar torna-se ponto de referência afetiva e simbólica. A casa organiza o mundo ao redor. 

O Texto-Base da Campanha da Fraternidade 2026 recorda que a moradia é direito humano fundamental e porta de entrada para outros direitos. À luz de Norberg-Schulz, podemos compreender que a ausência de moradia estável não é apenas uma questão de exclusão econômica; é desenraizamento. Quem vive sob constante ameaça de remoção ou deslocamento forçado tem sua identidade territorial fragilizada. 

Habitar é pertencer. É sentir-se parte de um lugar que também nos reconhece. Quando bairros inteiros são marcados pela precariedade, pela violência ou pela invisibilidade urbana, compromete-se essa experiência de identificação. A pessoa deixa de sentir que o espaço a acolhe. E, sem pertença, a identidade enfraquece. 

A encarnação revela que Deus escolhe um lugar concreto, uma cultura, uma comunidade. O Verbo não se manifesta em espaço abstrato. Ele assume um território, uma casa, uma aldeia. A salvação acontece em lugar determinado. O cristianismo, portanto, confere ao espaço habitado uma dignidade teológica. 

Promover moradia digna significa permitir que cada pessoa tenha um lugar onde possa orientar-se e identificar-se. Significa fortalecer laços comunitários, reconhecer a importância dos territórios e combater a exclusão socioespacial que marca tantas cidades. 

Uma sociedade verdadeiramente fraterna não pode aceitar que milhões vivam desenraizados. Garantir moradia digna é garantir identidade e pertença. É permitir que cada família tenha um espaço onde possa dizer: “Aqui é meu lugar”. 

Habitar é mais do que ocupar; é pertencer. E onde há pertença, há dignidade, memória e esperança. Defender o direito à moradia é defender o direito de cada pessoa a ter um lugar no mundo. 

 

Dom Anuar Battisti
Arcebispo Emérito de Maringá (PR)

 

A liturgia quaresmal aproxima os nossos passos da celebração do Domingo de Ramos, momento em que toda a Igreja no Brasil realiza o gesto concreto e profético da Coleta Nacional da Solidariedade, uma profética iniciativa da CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Esta ação conjunta coroa o nosso tempo de penitência, jejum e oração, exigindo que a nossa vivência espiritual transborde obrigatoriamente em obras visíveis de amor ao próximo e de transformação social. No ano de dois mil e vinte e seis, a Campanha da Fraternidade coloca de forma contundente diante dos nossos olhos o tema da moradia, iluminado pela certeza bíblica de que o Verbo divino assumiu a nossa carne e “veio morar entre nós”. O ato de partilhar os nossos bens financeiros nesta coleta representa o reconhecimento profundo de que a habitação digna constitui o princípio gerador da dignidade humana e o alicerce fundamental para o exercício da cidadania plena. Quando depositamos a nossa oferta no altar durante as celebrações, financiamos a esperança concreta e garantimos que o Fundo Nacional de Solidariedade e os fundos diocesanos apoiem projetos reais que mudam a vida das famílias mais vulneráveis do nosso país. A caridade cristã autêntica repudia o egoísmo, rejeita a indiferença e abraça a responsabilidade inegociável de cuidar daqueles que o sistema econômico exclui, silencia e marginaliza diariamente. 

As Sagradas Escrituras revelam um Deus que não permanece distante do sofrimento humano, mas que planta a sua tenda no meio do seu povo e assume as nossas dores. Jesus Cristo conheceu a precariedade absoluta desde o seu primeiro suspiro, nascendo em um abrigo improvisado e vivendo a angústia desesperadora do exílio no Egito para fugir da fúria violenta dos poderosos. Durante o seu ministério público, o Senhor afirmou com clareza que o Filho do Homem não possuía um lugar onde reclinar a cabeça, assumindo de forma radical a dor de todos os desabrigados e peregrinos da história. Hoje, os dados oficiais que embasam a nossa Campanha da Fraternidade denunciam uma realidade brutal e inaceitável: milhões de irmãos brasileiros sobrevivem sem o mínimo acesso ao saneamento básico, esmagados pelo valor abusivo dos aluguéis que devoram o suor do seu trabalho, ou amontoados em áreas de alto risco, sujeitos a desabamentos e inundações. A ausência de um lar seguro destrói a saúde física e mental das populações, impede o desenvolvimento adequado das nossas crianças e desestrutura completamente a convivência pacífica familiar. O cristão que medita sobre a paixão de Cristo precisa enxergar a continuação direta desse calvário no rosto do irmão que dorme ao relento nas calçadas ou que teme perder o seu único e frágil abrigo na próxima tempestade. 

A missão da Igreja, contudo, estende-se infinitamente além do recolhimento de fundos durante a missa, por mais essenciais que esses recursos se mostrem para as ações emergenciais e de curto prazo. O Evangelho exige que atuemos como defensores implacáveis da justiça social junto ao poder público e a todas as esferas governamentais. A Igreja assume o grave dever de cobrar dos governantes a implementação de políticas habitacionais sérias, o combate rigoroso à especulação imobiliária que encarece o solo urbano e a garantia legal da regularização fundiária para as comunidades periféricas de baixa renda. Nós sentamos às mesas de debate, participamos ativamente dos conselhos de desenvolvimento urbano e levantamos a nossa voz institucional em favor daqueles que não possuem qualquer representação política ou força econômica. A moradia edifica a base material da cidadania, pois, sem um endereço reconhecido pelo Estado, a pessoa encontra imensas e cruéis barreiras para matricular os seus filhos na escola pública, para acessar o sistema de saúde ou para conseguir uma colocação no mercado de trabalho formal. A fé cristã impulsiona os leigos, os padres e os bispos a lutarem ativamente por cidades mais humanas e inclusivas, onde o direito à propriedade cumpra rigorosamente a sua função social e onde a ganância jamais se sobreponha ao valor inestimável e sagrado da vida humana. 

Exorto cada família cristã, cada jovem, cada idoso e cada liderança viva das nossas comunidades a participar desta Coleta da Solidariedade com extrema generosidade e plena consciência cívica. O dinheiro que oferecemos com alegria financia a compra de materiais de construção para os mutirões paroquiais, sustenta o trabalho incansável das pastorais sociais que acolhem e alimentam a população em situação de rua, e viabiliza a imprescindível assessoria técnica e jurídica para as associações de moradores que lutam bravamente por seus direitos habitacionais. A transparência absoluta na gestão e na prestação de contas desses recursos atesta a seriedade do compromisso da Igreja com a transformação real da sociedade brasileira. Não deixemos que a indiferença ou o pessimismo endureçam os nossos corações nesta reta final e decisiva da Quaresma. Abramos as nossas mãos sem medo para partilhar o pão, os nossos recursos e a nossa influência, construindo pontes sólidas de solidariedade que superam o abismo histórico da desigualdade em nosso país. Que o Espírito Santo inflame as nossas paróquias com o fogo da caridade operosa, para que, ao celebrarmos a vitória luminosa de Cristo sobre a morte na manhã de Páscoa, possamos também celebrar a vitória da justiça sobre a miséria. Caminhemos sempre unidos e perseverantes, transformando a nossa profissão de fé em moradia, dignidade e paz duradoura para todos os filhos de Deus.