Segundo o capítulo III, do Estatuto Canônico da CNBB, promulgado dia 8 de dezembro de 2022, a “Assembleia Geral, órgão supremo da CNBB, é a expressão e a realização maio do afeto colegial, da comunhão e da corresponsabilidade dos Pastores da Igreja no Brasil” com a finalidade de realizar os “objetivos da CNBB, para o bem do povo de Deus” (cf. parágrafo único do artigo 11). Segundo o que indica o texto, em seu 13º artigo, “a Assembleia Geral tratará de assuntos pastorais, de ordem espiritual e de ordem temporal, daqueles relativos à missão da Igreja e dos problemas emergentes referentes às pessoas e à sociedade, sempre na perspectiva da evangelização”.

A 60ª AG CNBB tem será aberta no próximo dia 19 de abril, às 8h30, acontece a sessão solene de abertura da 60ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (AG CNBB), evento que se estende até o dia 28, com 22 sessões ao longo das duas semanas.

A pauta inclui 1 tema central (Avaliação Global da Caminhada da CNBB (Art. 141 do Regimento em vigor), 6 temas prioritários (Doutrina da Fé,  Liturgia, Regimento da CNBB, Relatório do Quadriênio,  Relatório Econômico, Textos Litúrgicos – CETEL) e outros 15 temas diversos (Acordo Brasil Santa Sé, Análise de Conjuntura Social e Eclesial, Gestão, Campanha da Fraternidade, Conselho Episcopal Latino Americano, Charis, Comissão Comunhão e Partilha, Comissão Episcopal para a Amazônia, Fundo Nacional de Solidariedade  e Jubileu 2025, pesquisa “Saúde Integral do Clero”, Sínodo 2023-2024, visita do bispo auxiliar da diocese de Maiduguri (Nigéria), dom John Bogna Bakeni, região que sofre perseguição (Ajuda à Igreja que Sofre)  e 15º Intereclesial das CEBs.

Estão previstas as seguintes comunicações durante a 60ª AG CNBB: bispos eméritos, Comissão de Comunicação, Organismos do Povo de Deus, relato da Ação Missionária Nacional, em Manaus, Sínodo dos Bispos e XVIII Congresso Eucarístico Nacional. A Assembleia emitirá ainda três mensagens: ao Papa, ao prefeito do Dicastério para os Bispos e ao povo brasileiro.

Todos os dias, no Santuário Nacional, às 18h30, os bispos participarão das celebrações eucarísticas da 60ª AG CNBB. Haverá também uma celebração penitencial no dia 23 de abril e uma celebração inter-religiosa, no dia 26 de abril. O retiro espiritual acontece no sábado, 22, e domingo, 23.

Durante a 60ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (AG CNBB) haverá a eleição para 20 funções/serviços à CNBB, sendo os 4 membros da presidência (presidente, primeiro vice-presidente, segundo vice-presidente e secretário-geral), 12 presidentes das Comissões Episcopais permanentes, 2 representantes da CNBB no Conselho Episcopal Latino-Americano (Celam), um titular e suplente, e 2 bispos que participarão do processo do Sínodo sobre a Sinodalidade, em Roma. A previsão é que acontecerão 60 escrutínios a partir da segunda semana da Assembleia. 

De acordo com o artigo 28, da 8ª sessão do Estatuto Canônico da CNBB, serão eleitos pela Assembleia Geral “em votações separadas, o presidente, os vice-presidentes e o secretário-geral, por maioria de 2/3 dos membros presentes com direito a voto deliberativo, no primeiro ou segundo escrutínio. No terceiro escrutínio será eleito, entre os dois candidatos mais votados no segundo, aquele que obtiver maioria absoluta. Havendo empate, considerar-se-á eleito o mais antigo por tempo de ordenação episcopal”. 

Os presidentes das Comissões Episcopais serão eleitos por maioria absoluta dos membros presentes com direito a voto deliberativo, no primeiro ou segundo escrutínio. No terceiro escrutínio será eleito, entre os dois candidatos mais votados no segundo, aquele que obtiver a maioria absoluta. Havendo empate, considerar-se-á eleito o mais antigo por tempo de ordenação episcopal. 

O voto deliberativo compete apenas aos bispos diocesanos, aos equiparados a eles no direito e aos bispos coadjutores (cf. cân. 454, § 2). A maioria requerida para votar em matéria legislativa é de 2/3 dos membros que têm direito a voto deliberativo.

Segundo o artigo 27 do Estatuto da CNBB, a Assembleia Geral só pode deliberar ou eleger se estiver presente 2/3 dos membros com voto deliberativo, salvo quórum diferente exigido pelo direito. O parágrafo primeiro reza que “as deliberações decisórias e as eleições serão feitas de acordo com este Estatuto e o Regimento Interno”.

Segundo o Estatuto da CNBB, apenas bispo diocesano, com idade inferior a 71 anos, pode ser eleito presidente, 1º vice-presidente e 2º vice-presidente da CNBB (cf. Congregação para os Bispos. Carta aos Bispos, de 3 de março de 2022, Prot. N. 42/2022). Somente bispo pode ser eleito secretário-geral.

A permanência como membro da presidência, quaisquer que tenham sido as funções nela exercidas, só é permitida por dois mandatos consecutivos, tornando-se, portanto, inelegível para um terceiro mandato imediatamente subsequente em qualquer dos cargos da Presidência.

Para aprovação de documentos, estatuto e regimento, por exemplo, é necessário que haja consenso e a aprovação é garantida com a maioria dos bispos presentes com direito a voto. São realizados vários escrutínios até que haja consenso de que se pode votar.

Para outras votações, são considerados apenas a maioria simples dos presentes. Já para votações de temas menos complexos, usa-se o sistema de votação simples sem cédulas: sim ou não e abstenções. Em todos os casos, os bispos que não se sentirem contemplados poderão fazer destaques, defendendo seu ponto de vista para uma nova sessão de votações.

No portal da CNBB e nas redes sociais (Facebook e Youtube) será possível acompanhar a cobertura dos principais temas abordados nas sessões. Serão divulgados também diariamente o boletim Igreja no Brasil especial 60ª AG CNBB e um clipping diário de notícias. 

Já as coletivas de imprensa poderão ser acompanhadas, ao vivo, pelo portal A12 e redes sociais da CNBB, sempre às 15h. E as celebrações que acontecerão às 18h30, pela TV Aparecida, TVs de inspiração católica e redes sociais da CNBB.

Nas redes sociais, a interação fica por conta da hashtag #60AGCNBB