Alunos do projeto "Capacita em Rede", uma parceria entre a CNBB e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IF Sul de Minas), deram início aos cursos ofertados em cidades da Bahia, Sergipe e Mato Grosso. Ao todo, 27 turmas foram formadas
Evento quer fortalecer alianças entre atores sociais da região Pan-Amazônica, trocar experiências e construir estratégias de ação na defesa da vida das populações e do bioma. A Comissão para a Ecologia Integral da CNBB contribui com a reflexão sobre a ecologia integral e na proposta de incidência em eventos internacionais sobre o meio ambiente

ARTIGOS DOS BISPOS

Dom Reginei José Modolo
Bispo auxiliar de Curitiba (PR) 

 

Para o propósito deste breve artigo, convém retomar o texto da nossa Constituição Federal, 

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade…”. 

Observe-se que a Carta Magna usa o termo, literis, todos. 

A pergunta que se impõe: 

Estaria o Constituinte, ao não citar literalmente na Carta Magna crianças, idosos, jovens… colocando-os ao desabrigo jurídico e os tornando matáveis sem que se cometa crime? Você assim acredita? Existe alguém a assim interpretar? 

Bem, esta é uma das lógicas manifestas nas arguições abortistas. 

Tais arguições, em razão de a Constituição Brasileira não citar textualmente como sendo pessoa os seres humanos na fase inicial do seu desenvolvimento, a saber, os termos embrião e/ou feto, concluem que o direito à vida não os alcança. Parece simplista, mas o argumento despojado de toda a longa oratória que o acompanha, é apenas isto, é só o que lhe resta. 

Ora, igualmente veraz é o texto constitucional não negar ao embrião e/ou feto o status de pessoa, da mesma forma que não o nega a nenhum ser humano bebê, criança, idoso, jovem… embora não os cite. Simplesmente não os elenca. 

Além disso, os constituintes, conhecedores que eram do Código Penal vigente, não o refutaram. Ao contrário, mantiveram-no e a vontade deles na defesa da vida nascente está claramente manifesta, registrada e acessível a partir da análise aos anais da Câmara dos Deputados e Senado Federal, notas taquigráficas de todas as deliberações, pareceres e emendas ao Anteprojeto que desaguou na Constituição Federal de 1988. 

Ali, nos registros contidos nas referidas notas, fica evidente que a proteção à vida humana nascente, assegurada pelo Código Penal de 1940, continuou sendo defesa e foi assumida na Constituição atual. A leitura destas traz a lume que as diferentes propostas de ementas apresentadas por diversos parlamentares seguem sempre na direção de proteção da vida “desde a concepção”, expressão já então presente no Código Penal. 

Resulta que o termo, todos, para bem da verdade, expressa o acurado zelo do Legislador em colocar qualquer vida humana, de modo a nenhuma, melhor, a ninguém ficar ao desabrigo do guarda-chuva da Constituição. 

Fato também é o regimento pátrio, não a Constituição, mas o Código Civil, Art. 2º, preceituar que “a personalidade da pessoa começa no nascimento com vida”. Porém, o faz com exatidão na locução: “a personalidade da pessoa…”. Ou seja, o próprio Código Civil reconhece estar diante de uma pessoa e o faz como Conditio sine qua non, pois caso não estivesse, nem mesmo com o nascimento, o ser humano nascido teria personalidade jurídica, como de fato não a tem os vegetais, répteis, aracnídeos… 

Preciosa é a continuidade do referido artigo, precedida pela oração subordinada adversativa, mas, a qual presta o valoroso serviço de ressalvar e advertir “que a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. Precisamente como as notas taquigráficas expressam ser a vontade do Constituinte. 

O Código Civil, reforça assim a verdade de que não é o regramento pátrio que concede a condição de pessoa. Ser pessoa não é uma concessão estatal – pois precedente ao Estado, o qual tem sua origem e razão em protegê-la –, mas uma realidade intrínseca à condição humana e que, por isso, “a lei põe a salvo, desde a concepção”. Esta percepção e recepção são sumamente relevantes para que um vergonhoso e abominável erro passado não se repita e seja cometido em nosso solo. 

Aflora então a indagação acerca de como durante a segunda guerra mundial foi legitimado matar milhares de judeus e, inclua-se, ciganos e tantos outros inocentes sem que se cometesse crime? A resposta é: a implementação de um mecanismo político jurídico. Este mecanismo possibilitou matá-los sem que se cometesse crime. 

Sendo a nacionalidade um vínculo jurídico político que liga um indivíduo ao Estado e o titula de direitos e deveres oponíveis àquele Estado, os alemães, conforme legislação, gozavam do direito à vida. Judeus, ciganos e outros, ao serem destituídos de sua nacionalidade alemã, ficaram desprotegidos, ao alvedrio de interesses particulares e tornados vidas matáveis. Matá-los deixou de ser crime. Eis a razão da preocupação em fazer constar na Declaração Universal de Direitos Humanos, o seu art. 15, “Todo indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade”. 

O que alguns poucos, porém poderosos, estão arquitetando no Brasil – arquitetura/engenharia social, construção dos corpos, controle da população, biopolítica –, é negar ao embrião e/ou bebês in utero o status de pessoa, para que se os possa matar sem que se cometa crime, descriminalização. Ninguém poderia questionar que os judeus, ciganos e outros eram vidas humanas, seres humanos, então se lhes negara a nacionalidade alemã. 

Situação semelhante é encontrada no histórico caso “Dred Scott”, em que a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, em caráter nitidamente político e de conteúdo moral inaceitável, que negro não é pessoa, e por isso seria legal a escravidão. 

Ninguém pode objetar cientificamente que o embrião e/ou feto não é uma vida humana, um ser humano em uma das suas várias fases de desenvolvimento. Porém, fazendo uso do mesmo modus operandis, defensores do aborto, intentam negar ao embrião e/ou bebês in utero o status de pessoa, bem como excluí-los do “todos, presente no texto da Carta Magna. Se bem-sucedidos, tornarão elimináveis qualquer vida humana in utero – por enquanto estas –, vidas matáveis sem que se cometa crime. 

Eis aí, com clareza ímpar e manifesta, a necessidade de aprovação do PL 1904/2024. Embora insuficiente para que a vida humana seja protegida em todas as etapas do seu desenvolvimento, da concepção à morte natural, é um passo gigantesco em tal direção. 

Inegável e inquietante é a tentativa de impor no regramento pátrio da Mãe Gentil, por letra ou interpretação, diga-se, nada conforme, o infame e letal esquema político jurídico de outrora, fazendo do seu Solo um Campo de Morte. 

 

Dom Roberto Francisco Ferreria Paz
Bispo de Campos (RJ)

O ciclo Pós-Pentecostes apresenta uma variada galeria de Santos populares, que geraram em torno a sua proximidade e intercessão com os fiéis festas e costumes que integram e valorizam as comunidades. Já Harvey Cox tinha estudado nas festas do medievo a sua importância social de coesão, esperança, e porque não dizer de verdadeira cura e reconciliação para o povo mais humilde.  

Surge assim um rico e variado folclore registrado pela antropologia religiosa que dá destaque a dádiva, gratuidade, acolhida e convívio fraterno. Basta dizer o número de feriados religiosos que haviam para tomar conhecimento de que longe de serem povos submetidos ao medo e a tristeza denotavam alegria de viver, compartilhamento e um senso de solidariedade comunitária muito apurado.  

Hoje pode-se afirmar que embora tenha-se perdido um pouco da religiosidade vertical e marcante em todas as atividades, o espírito do que Yung chamara inconsciente religioso coletivo e para nós memória e patrimônio cultural-celebrativo que constitui a alma de um povo, tem raízes firmes e profundas em várias regiões dos nossos municípios do interior e na nossa cidade. 

Especialmente as festas juninas acontecem espontaneamente organizadas por pessoas das comunidades que reavivam tradições vivas nunca esquecidas que guardam um verdadeiro tesouro simbólico que resiste o tempo e descortina sempre o mistério de Deus, da vida e da própria condição humana.  

Num tempo de incertezas e de um individualismo centrífugo, revisitar e participar destas festas não só  nos desperta lembranças e recordações esplêndidas, mas significam como uma lufada de liberdade interior e senso familiar e comunitário que nos humaniza e nos faz retomar a inocência das coisas belas de inestimável valor.  

Precisamos mais de festas, de convivência social para retecer e curar os relacionamentos calcificados pelo ódio, a desavença e a polarização de todo tipo. O cristão é um ser festivo, porque sonha e tem no coração a esperança que não decepciona, e que dá sentido a história dando-lhe um horizonte de eternidade, Cristo a Alegria dos homens e de todas as criaturas. Louvado seja Deus! 

 

 

Cardeal Orani João Tempesta
Arcebispo do Rio de Janeiro (RJ) 

 

Celebramos neste dia 13 de junho a memória litúrgica de Santo Antônio, um santo solenemente festejado pelo povo e muito conhecido através na devoção popular na questão matrimonial. Na verdade, a história de vida de Santo Antônio não tem relação alguma com a popularidade de ser invocado como casamenteiro: isso surgiu mais pela devoção popular posterior e por essa associação, no Brasil, na véspera comemoramos o dia dos namorados que é dia doze.  

No dia de Santo Antônio também é costume abençoar os pães, e as famílias levam para casa com a intenção de partilhar. A história de vida de santo Antônio tem mais relação com a benção dos pães do que em ser santo casamenteiro. A intenção é que a exemplo de Santo Antônio as famílias partilhem o pão com aqueles que mais precisam, pois quando Santo Antônio morava no convento ele dava a comida para os necessitados que batiam a porta do convento. Portanto, a intenção de partilhar o pão com a família quer nos motivar a partilhar o pão com todos que precisam.  

Esse mês de junho é um mês especial para a Igreja, pois além de Santo António dia 13, celebramos também São João dia 24, e São Pedro e São Paulo dia 29 (ou 30). É o mês das festas juninas e quermesses em nossas paróquias. Cada santo em particular tem sua história e mexem com a devoção popular do povo. É claro que precisamos saber de fato a história de vida do santo e perceber seu exemplo  sua intercessão.  

Santo Antônio nasceu em Lisboa, no ano de 1195 e morreu nas vizinhanças de Pádua, na Itália, em 1231. Por isso, que Santo Antônio é conhecido como Santo Antônio de Lisboa ou de Pádua; e, algumas pessoas até confundem e acham que são Santos diferentes, mas é o mesmo santo, só que nasceu em um local e devido a sua missão morreu em outro. O nome de batismo de Antônio era Fernando de Bulhões y Talavera de Azevedo, que, ao se tornar religioso é comum em algumas congregações adotar um nome religioso, diferente do nome de batismo.  

Com quinze anos de idade entrou para a Ordem dos Cônegos regulares de Santo Agostinho e foi ordenado sacerdote, com 24 anos de idade, tendo feito filosofia e teologia. Mas, ao conhecer a família dos franciscanos e o testemunho dos mártires no Marrocos, se encantou pelo estilo de vida deles, despojados de todos os bens e vivendo da caridade divina. Santo Antônio então deixou os Agostinianos e abraçou a vida de pobreza dos franciscanos. 

Escolheu o nome de Antônio em homenagem a Santo Antão, grande monge eremita que viveu no Egito. Logo que entrou na Ordem Franciscana foi enviado para o Marrocos. Santo Antônio ficou muito doente e teve que voltar, mas o que parecia ser um mal, se tornou em bem, pois, tendo aportado no sul da Itália e depois chegado a Assis, Antônio foi ao encontro de São Francisco e posteriormente foi autorizado para ensinar aos frades as ciências teológicas desde que não atrapalhassem aos irmãos de viverem o santo Evangelho.  

Santo Antônio, à semelhança de muitos padres da idade média deixou muitos escritos que edificam a vida de fé dos fiéis e os aproximam mais de Jesus Cristo. Através de suas pregações Santo Antônio ajudava a combater as seitas dos Cátaros e Albigenses, os quais viviam uma falsa doutrina de pobreza. Além de exímio pregador, Santo Antônio passava horas no confessionário atendendo os fiéis, ou seja, Santo Antônio vivia intensamente aquilo que pregava, vivia literalmente o Evangelho.  

São Francisco nomeou Santo Antônio como o primeiro leitor de teologia da ordem. Em seguida, o mandou a se especializar em teologia para ensinar os seus alunos e pregar ainda melhor. Tinha ocasiões que juntavam cerca de 30 mil pessoas para escutá-lo e muitos milagres aconteciam.  

Santo Antônio continuou vivendo da pregação da palavra, atendendo confissões, servindo aos mais pobres e vulneráveis da sociedade e cooperando em tudo com os seus irmãos franciscanos, até ocupando altos cargos dentro da congregação. Santo Antônio morreu jovem com apenas 36 anos de idade, em 13 de junho de 1231, e, a exemplo da maioria dos santos, a Igreja celebra o dia da festa de Santo Antônio no dia de sua morte como o verdadeiro dia do nascimento. Santo Antônio foi sepultado no quinto dia após a sua morte, depois de uma longa decisão de onde seu corpo seria enterrado. Foi carregado em grande procissão até a Igreja de Santa Maria em Pádua.  

Devido à grande devoção popular que surgiu logo após a sua morte e inúmeras pessoas que acorriam ao seu túmulo para rezar e levar flores, além de milagres que começavam a acontecer ele foi canonizado logo, apenas um ano após a sua morte: o Papa Gregório IX o canonizou um ano depois. 

Santo Antônio é considerado protetor dos pobres e das coisas perdidas. Ele fez muitos milagres ainda em vida, o que contribuiu também para que logo fosse canonizado. Durante as suas pregações nas praças e Igrejas, muitos cegos, surdos e coxos ficavam curados. Redigiu sermões e tratados sobre a quaresma e os Evangelhos, que estão impressos em dois grandes volumes de sua obra.  

Em 1934 ele foi declarado padroeiro de Portugal e em 1946 foi proclamado Doutor da Igreja pelo Papa Pio XII. A língua de Santo Antônio que ficou intacta está exposta na Basílica de Santo Antônio em Pádua. É a prova de mais um milagre em favor do santo e que sua pregação era inspirada por Deus.  

Celebremos com alegria a memória litúrgica de Santo Antônio e peçamos a ele paz e proteção e que nunca falte em nossa mesa o pão de cada dia e que possamos sempre reparti-lo com os mais pobres. Cuidemos de anunciar a Palavra de Deus com amor, do mesmo modo que Santo Antônio fez.  

 

 

 

Anterior
Próximo

Anterior
Próximo

CNBB TV