No texto, CNBB aponta os riscos da derrubada dos vetos presidenciais ao PL 2903/2023 feita pelo Congresso Nacional: ameaça a vida e a integridade dos povos indígenas, desestabiliza a relação com os demais poderes da República, cria obstáculos à proteção dos territórios originários e viola o direito às terras que eles tradicionalmente ocupam
A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), divulgou uma nota sobre o pedido de inclusão em pauta da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação pleiteia a possibilidade de descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação

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