O ensino religioso nas escolas p\u00fablicas \u00e9 um dos aspectos do Acordo entre Igreja e Estado, assinado no Vaticano durante a visita do Presidente Lula ao Papa Bento XVI, em novembro de 2008. Define-se, assim, a imposi\u00e7\u00e3o do ensino religioso a todos? De uma \u00fanica concep\u00e7\u00e3o religiosa? Da religi\u00e3o cat\u00f3lica? Houve muita afirma\u00e7\u00e3o desencontrada sobre essas quest\u00f5es e at\u00e9 questionamentos, se esse aspecto do Acordo n\u00e3o colidia com o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o entre Igreja e Estado, estabelecido pela Rep\u00fablica, e o da laicidade do Estado. Espero que minha reflex\u00e3o sobre o assunto possa ajudar a dirimir eventuais d\u00favidas.<\/p>\n
Antes de tudo, o que diz o texto do Acordo na vers\u00e3o divulgada pelo Itamaraty (Nota n\u00ba 637, de 13\/11\/2008)? O artigo 11 estabelece: \u201cA Rep\u00fablica Federativa do Brasil, em observ\u00e2ncia ao direito de liberdade religiosa, da diversidade cultural e da pluralidade confessional do Pa\u00eds, respeita a import\u00e2ncia do ensino religioso em vista da forma\u00e7\u00e3o integral da pessoa\u201d. Afirma-se, portanto, a liberdade religiosa e o respeito \u00e0 diversidade cultural e religiosa do povo brasileiro; tudo em sintonia com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e com a realidade s\u00f3cio-cultural brasileira. Algu\u00e9m poderia colocar em d\u00favida a import\u00e2ncia da educa\u00e7\u00e3o religiosa para a forma\u00e7\u00e3o integral da pessoa; mas creio que a maioria da popula\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o duvida disso. \u00c9 ainda a Constitui\u00e7\u00e3o que determina, como tarefa da educa\u00e7\u00e3o, visar \u201co pleno desenvolvimento da pessoa\u201d (art. 205). Estou bem convencido que uma boa forma\u00e7\u00e3o religiosa vale muito na vida de uma pessoa, mas respeito quem pensa diversamente. Certo, n\u00e3o me refiro a caricaturas que se fazem da religi\u00e3o, ou a instrumentaliza\u00e7\u00f5es e desvios da religi\u00e3o, nocivos \u00e0 boa conviv\u00eancia social.<\/p>\n
A seguir, o par\u00e1grafo 1\u00ba mesmo do artigo do Acordo estabelece a quest\u00e3o que mais gerou preocupa\u00e7\u00e3o, provavelmente por desconhecimento do texto em quest\u00e3o: \u201co ensino religioso, cat\u00f3lico e de outras confiss\u00f5es religiosas, de matr\u00edcula facultativa, constitui disciplina dos hor\u00e1rios normais das escolas p\u00fablicas de ensino fundamental, assegurado o respeito \u00e0 diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o\u201d. Fica muito claro que o ensino religioso previsto no Acordo n\u00e3o \u00e9 imposto aos estudantes, mas \u00e9 de matr\u00edcula facultativa; n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 cat\u00f3lico nem \u00e9 discriminat\u00f3rio, mas plural e respeitoso da diversidade cultural e religiosa do Brasil; grupos religiosos n\u00e3o cat\u00f3licos poder\u00e3o oferecer sua pr\u00f3pria proposta de ensino religioso. Tratando-se de um Acordo entre a Igreja Cat\u00f3lica e o Estado brasileiro, aceitas as afirma\u00e7\u00f5es sobre o respeito \u00e0 diversidade religiosa, o texto poderia ter-se limitado a falar do ensino religioso cat\u00f3lico; mas vai al\u00e9m e afirma que o mesmo tamb\u00e9m vale para as demais confiss\u00f5es religiosas. N\u00e3o se fazem discrimina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O texto do Acordo tamb\u00e9m n\u00e3o introduz novidade na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, mas retrata aquilo que j\u00e1 est\u00e1 na lei. De fato, repete-se ipsis litteris o que se l\u00ea no art. 210 da Constitui\u00e7\u00e3o: \u201co ensino religioso, de matr\u00edcula facultativa, constituir\u00e1 disciplina dos hor\u00e1rios normais das escolas p\u00fablicas de ensino fundamental\u201d. O Acordo tamb\u00e9m reproduz aquilo que j\u00e1 vem estabelecido na Lei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (\u201cLei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o\u201d). Sendo facultativo para o aluno, s\u00e3o os pais ou os respons\u00e1veis legais que podem ajud\u00e1-lo a tomar a decis\u00e3o da matr\u00edcula, ou n\u00e3o, quando ele \u00e9 menor de 16 anos. Quem n\u00e3o quer, n\u00e3o ser\u00e1 obrigado a fazer a matr\u00edcula.<\/p>\n
Mas cabe a pergunta, se \u00e9 compet\u00eancia do Estado \u201censinar religi\u00e3o\u201d? E a\u00ed estou de acordo em dizer que n\u00e3o e n\u00e3o \u00e9 o que se prev\u00ea no Acordo. O Estado deve assegurar aos alunos o direito de receber a forma\u00e7\u00e3o religiosa desejada. \u00c9 um direito cidad\u00e3o. Mas o Estado n\u00e3o escolher\u00e1 qual religi\u00e3o deve ser ensinada, nem os conte\u00fados da disciplina, nem ministrar\u00e1 o ensino religioso: seria contr\u00e1rio \u00e0 laicidade do Estado e \u00e0 liberdade religiosa do povo. O ensino religioso compete aos grupos religiosos espec\u00edficos que queiram promov\u00ea-lo, atendendo a um direito de cidad\u00e3os que o desejarem. Evidentemente, isso requer uma regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, que j\u00e1 existe em alguns Estados brasileiros, como no Rio de Janeiro.<\/p>\n
De fato, a educa\u00e7\u00e3o religiosa nos estabelecimentos p\u00fablicos de ensino fundamental n\u00e3o deve ser dilu\u00edda em quest\u00f5es gerais de sociologia ou de antropologia religiosa, ou reduzida ao estudo comparado de temas religiosos; nem dever\u00e1 ser proposta como uma esp\u00e9cie de \u201creligi\u00e3o gen\u00e9rica\u201d, indefinida e n\u00e3o confessional. Tal religi\u00e3o n\u00e3o existe; ou ent\u00e3o, seria uma esp\u00e9cie de religi\u00e3o oficial, oferecida indevidamente pelo Estado, negando o princ\u00edpio da pluralidade e da liberdade religiosa, bem como a pr\u00f3pria laicidade do Estado. Semelhante ensino religioso tamb\u00e9m n\u00e3o atenderia ao direito constitucional dos cidad\u00e3os interessados em receber a educa\u00e7\u00e3o religiosa conforme \u00e0 sua f\u00e9 e sua consci\u00eancia, nos termos fixados pela lei e no respeito pleno da liberdade religiosa.<\/p>\n
Enfim, os diversos grupos religiosos poderiam levantar a d\u00favida sobre a conveni\u00eancia da participa\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios adeptos no ensino religioso oferecido nas escolas p\u00fablicas de ensino fundamental; e n\u00e3o ficariam constrangidos os que n\u00e3o professam nenhuma religi\u00e3o? Como j\u00e1 ficou dito, pelo texto do Acordo, ningu\u00e9m ser\u00e1 obrigado a matricular-se; e cada grupo religioso pode oferecer a pr\u00f3pria proposta de ensino para seus membros. E n\u00e3o se excluem as possibilidades de colabora\u00e7\u00e3o ecum\u00eanica entre os grupos que o desejarem.<\/p>\n
(Artigo publicado em O ESTADO DE S\u00c3O PAULO, ed. de 09\/05\/09)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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