A promo\u00e7\u00e3o e a defesa dos Direitos Humanos tem sido um dos eixos fundamentais da atua\u00e7\u00e3o e miss\u00e3o evangelizadora da CNBB em nosso pa\u00eds. Comprovam-no as iniciativas em prol da democracia; as Campanhas da Fraternidade; a busca pela concretiza\u00e7\u00e3o da Lei 9840 – contra a corrup\u00e7\u00e3o eleitoral; a recente Campanha \u201cFicha Limpa\u201d; a defesa dos povos ind\u00edgenas e afro-descendentes; o empenho pela Reforma Agr\u00e1ria, a justa distribui\u00e7\u00e3o da terra, a ecologia e a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente; o apoio na elabora\u00e7\u00e3o dos Estatutos da Crian\u00e7a e do Adolescente, do Idoso e da Igualdade Racial, entre outros.<\/p>\n
<\/p>\n
Neste contexto, a CNBB se apresenta, mais uma vez, desejosa de participar do di\u00e1logo nacional que agora se instaura, sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), tornado p\u00fablico aos 21 de dezembro de 2009.
A Igreja Cat\u00f3lica considera o movimento rumo \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o e \u00e0 proclama\u00e7\u00e3o dos direitos humanos como um dos mais relevantes esfor\u00e7os para responder de modo eficaz \u00e0s exig\u00eancias imprescind\u00edveis da dignidade humana (cf. Conc\u00edlio Vaticano II, Declara\u00e7\u00e3o Dignitatis Humanae, 1). O Papa Jo\u00e3o Paulo II, em seu Discurso \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, em 21 de outubro de 1979, definiu a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Diretos Humanos como \u201cuma pedra mili\u00e1ria no caminho do progresso moral da humanidade\u201d.<\/p>\n
O Brasil foi uma das 171 na\u00e7\u00f5es signat\u00e1rias da Declara\u00e7\u00e3o de Viena, fruto da Confer\u00eancia Mundial sobre Direitos Humanos, em 1993, sob o signo da indissociabilidade entre Democracia, Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Direitos Humanos.<\/p>\n
No entanto, em sua defesa dos Direitos Humanos, a Igreja se baseia na concep\u00e7\u00e3o de Pessoa Humana que lhe adv\u00e9m da f\u00e9 e da raz\u00e3o natural. Diante de tantos reducionismos que consideram apenas alguns aspectos ou dimens\u00f5es do ser humano, \u00e9 miss\u00e3o da Igreja anunciar uma antropologia integral, uma vis\u00e3o de pessoa humana criada \u00e0 imagem e semelhan\u00e7a de Deus e chamada, em Cristo, a uma comunh\u00e3o de vida eterna com o seu Criador. A pessoa humana \u00e9, assim, sagrada, desde o momento de sua concep\u00e7\u00e3o at\u00e9 o seu fim natural. A raiz dos direitos humanos h\u00e1 de ser buscada na dignidade que pertence a cada ser humano (cf. Conc\u00edlio Vaticano II, Constitui\u00e7\u00e3o Pastoral Gaudium\u00a0 et Spes, 27). \u201cA fonte \u00faltima dos direitos humanos n\u00e3o se situa na mera vontade dos seres humanos, na realidade do Estado, nos poderes p\u00fablicos, mas no pr\u00f3prio ser humano e em Deus seu Criador\u201d (Comp\u00eandio de Doutrina Social da Igreja, 153). Tais direitos s\u00e3o \u201cuniversais, inviol\u00e1veis e inalien\u00e1veis\u201d (JO\u00c3O XXIII, Enc\u00edclica Pacem in Terris, 9).<\/p>\n
Diante destas convic\u00e7\u00f5es, a CNBB tem, ao longo de sua hist\u00f3ria, se manifestado sobre v\u00e1rios temas contidos no atual Programa Nacional de Direitos Humanos. Nele h\u00e1 elementos de consenso que podem e devem ser implementados imediatamente. Entretanto, ele cont\u00e9m elementos de dissenso que requerem tempo para o exerc\u00edcio do di\u00e1logo, sem o qual n\u00e3o se construir\u00e1 a sonhada democracia participativa, onde os direitos sejam respeitados e os deveres observados.<\/p>\n
A CNBB reafirma sua posi\u00e7\u00e3o, muitas vezes manifestada, em defesa da vida e da fam\u00edlia, e contr\u00e1ria \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto, ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e o direito de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as por casais homoafetivos. Rejeita, tamb\u00e9m, a cria\u00e7\u00e3o de \u201cmecanismos para impedir a ostenta\u00e7\u00e3o de s\u00edmbolos religiosos em estabelecimentos p\u00fablicos da Uni\u00e3o\u201d, pois considera que tal medida intolerante pretende ignorar nossas ra\u00edzes hist\u00f3ricas.<\/p>\n
Por intercess\u00e3o de Nossa Senhora Aparecida, imploramos as luzes de Deus, para que, juntos, possamos construir uma sociedade justa, fraterna e solid\u00e1ria.<\/p>\n
Dom Geraldo Lyrio Rocha
Arcebispo de Mariana
Presidente da CNBB<\/p>\n
Dom Luiz Soares Vieira
Arcebispo de Manaus
Vice-Presidente da CNBB<\/p>\n
Dom Dimas Lara Barbosa
Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro
Secret\u00e1rio-Geral da CNBB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A promo\u00e7\u00e3o e a defesa dos Direitos Humanos tem sido um dos eixos fundamentais da atua\u00e7\u00e3o e miss\u00e3o evangelizadora da CNBB em nosso pa\u00eds. Comprovam-no as iniciativas em prol da democracia; as Campanhas da Fraternidade; a busca pela concretiza\u00e7\u00e3o da Lei 9840 – contra a corrup\u00e7\u00e3o eleitoral; a recente Campanha \u201cFicha Limpa\u201d; a defesa dos …<\/p>\n