O novo Programa Nacional de Direitos Humanos, assinado pelo presidente Lula (21 de dezembro p. passado), em terceira vers\u00e3o requentada, carece de melhor parecer jur\u00eddico, em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O Presidente declarou que n\u00e3o leu o texto que assinou (sic). Confiou o texto \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o daquela que ele pretende eleger como sua sucessora na Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, a ministra Dilma Rousseff.<\/p>\n
<\/p>\n
O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, analisou e criticou o documento, que suspeita da agricultura de mercado, hoje principal suporte do super\u00e1vit comercial e da estabilidade de pre\u00e7os do Pa\u00eds. O decreto reflete a ideologia marxista, inspirando a liberta\u00e7\u00e3o do povo. Assim, desde os anos 70 apregoa os fautores da esquerda festiva.<\/p>\n
Notemos duas mudan\u00e7as anticonstitucionais no texto do tal decreto. Primeira: a desestabiliza\u00e7\u00e3o do leg\u00edtimo direito de propriedade, ao fomentar invas\u00f5es de propriedades pelos movimentos e organiza\u00e7\u00f5es populares (leia-se MST, cong\u00eaneres). Segunda: praticamente legitima a invas\u00e3o e a tomada de propriedades, pelo exerc\u00edcio de media\u00e7\u00e3o entre invasores e v\u00edtimas de invas\u00e3o, antecedendo uma eventual decreta\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, por parte do juiz.<\/p>\n
Pela Constitui\u00e7\u00e3o invas\u00e3o \u00e9 crime. Pelo novo decreto, invasores adquirem status legal dos antigos propriet\u00e1rios. Essas propostas a\u00e7odam a inseguran\u00e7a no campo. N\u00e3o se trata de ocupar terras devolutas, mas invadir propriedades produtivas. Outra bobagem do decreto seria submeter \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es populares decis\u00f5es de plantio de variadas culturas.<\/p>\n
A quest\u00e3o agr\u00e1ria e agr\u00edcola requer produ\u00e7\u00e3o de qualidade e n\u00e3o invas\u00e3o de propriedade. Por falta de incentivo, de assist\u00eancia tecnol\u00f3gica e financeira, pequenos e m\u00e9dios produtores deixam de produzir. N\u00e3o obstante programas interessantes como o Pronaf e outros incentivos, muitos assentamentos s\u00e3o pouco produtivos.<\/p>\n
A grande aberra\u00e7\u00e3o do documento \u00e9 manipular os Direitos Humanos, transformados em panac\u00e9ia de ideologia. Vejam s\u00f3. O decreto estabeleceria a profiss\u00e3o para prostitutas. Ora, as pessoas que se tornaram v\u00edtimas da dif\u00edcil \u201cvida f\u00e1cil\u201d, por certo, gostariam de se libertar dessa triste condi\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria. O decreto estatui a prostitui\u00e7\u00e3o, a promiscuidade.<\/p>\n
Por\u00e9m, a pior aberra\u00e7\u00e3o do decreto \u00e9 estabelecer instrumentos de controle da imprensa, como recentemente foi censurado o jornal \u201cO Estado de S. Paulo\u201d ao veicular informa\u00e7\u00f5es sobre os bens familiares do senador Sarney. O decreto retrocede ao expediente da censura \u00e0 m\u00eddia quando esta contrariasse os interesses da c\u00fapula palaciana governamental. Na verdade uma pseudo-esquerda se instalou com a pretens\u00e3o de tomar o foro de cidadania no governo Lula, pensando em se eternizar no poder. Ah se a moda dos \u201ccompanheiros\u201d da Venezuela e Bol\u00edvia pegar…<\/p>\n
Nossa esperan\u00e7a \u00e9 que surjam rea\u00e7\u00f5es ao decreto que o Presidente assinou e n\u00e3o leu. Que fique de molho e n\u00e3o passe de carta de inten\u00e7\u00f5es. A esquerda festiva vai continuar a conspurcar e a utilizar a prerrogativa dos Direitos Humanos, tentando prevalecer ao Estado democr\u00e1tico, de direito e de fato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O novo Programa Nacional de Direitos Humanos, assinado pelo presidente Lula (21 de dezembro p. passado), em terceira vers\u00e3o requentada, carece de melhor parecer jur\u00eddico, em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O Presidente declarou que n\u00e3o leu o texto que assinou (sic). Confiou o texto \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o daquela que ele pretende eleger como sua sucessora …<\/p>\n