O Governo apresentou, no in\u00edcio das f\u00e9rias de final de ano, o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), com mais de 500 proposi\u00e7\u00f5es e 73 p\u00e1ginas que, segundo muitos comentadores, agride diversos artigos da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira e afronta diversos setores da sociedade civil. Assim, o leitor fica sem saber se esse decreto, que sai em ano eleitoral, deve ser recebido como o programa com o qual o Governo mostra sem retoques seu rosto aos eleitores ou se foi um equ\u00edvoco do grupo que o redigiu, destinado a sair de circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Os temas tratados s\u00e3o de grande interesse, mas os equ\u00edvocos s\u00e3o muitos e perigosos. O PNDH foi preparado sem uma ampla consulta \u00e0 sociedade. Esta seria a maneira de sinalizar amadurecimento e consolida\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo democr\u00e1tico, abrindo espa\u00e7o para o di\u00e1logo na sociedade plural.<\/p>\n
Os direitos humanos dos quais fala o PNDH se parecem mais com proposi\u00e7\u00f5es de forte conota\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica pr\u00f3prias de grupos minorit\u00e1rios, do que com os Direitos Humanos propriamente ditos.<\/p>\n
\u201cA fonte \u00faltima dos Direitos Humanos n\u00e3o se situa na mera vontade dos seres humanos, na realidade do Estado, nos poderes p\u00fablicos, mas no pr\u00f3prio homem e em Deus seu criador. Tais direitos s\u00e3o universais, inviol\u00e1veis e inalien\u00e1veis\u201d. (Comp\u00eandio da Doutrina Social da Igreja, n. 153).<\/p>\n
A Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, proclamada no dia 10 de dezembro de 1948 pela ONU tinha por objetivo, como est\u00e1 dito no Pre\u00e2mbulo, inibir a repeti\u00e7\u00e3o de circunst\u00e2ncias hist\u00f3ricas que provocaram \u201co desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos que resultaram em atos b\u00e1rbaros que ultrajaram a consci\u00eancia da Humanidade\u201d.<\/p>\n
Os direitos que constam na Declara\u00e7\u00e3o da ONU podem e devem ser aperfei\u00e7oados, integrados e explicitados. Mas isto jamais pode ser feito apresentando outros \u201cdireitos\u201d em contradi\u00e7\u00e3o com os que j\u00e1 foram solenemente proclamados. \u00c9 o caso, por exemplo, do direito \u00e0 vida, formulado no artigo terceiro da Declara\u00e7\u00e3o da ONU que reza: \u201cToda pessoa tem direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade e \u00e0 seguran\u00e7a pessoal\u201d.<\/p>\n
O PNDH quer descriminalizar o aborto, tornando-o leg\u00edtimo e fact\u00edvel at\u00e9 o \u00faltimo dia da gesta\u00e7\u00e3o. Isto contradiz frontalmente o esp\u00edrito e a letra do artigo terceiro. Al\u00e9m disso, pretende fazer passar como direito universal \u00e0 vontade de uma minoria, j\u00e1 que a maioria da popula\u00e7\u00e3o brasileira manifestou explicitamente sua vontade contr\u00e1ria. Fazer aprovar por decreto o que j\u00e1 foi recha\u00e7ado repetidas vezes por \u00f3rg\u00e3os leg\u00edtimos traz \u00e0 tona m\u00e9todos autorit\u00e1rios dos quais com muitos sacrif\u00edcios nos libertamos ao restabelecer a democracia no Brasil na d\u00e9cada de 80.<\/p>\n
Al\u00e9m do mais \u201ca abertura \u00e0 vida est\u00e1 no centro do desenvolvimento \u2013afirma o Papa Bento- Quando uma sociedade come\u00e7a a negar e a suprimir a vida, acaba por deixar de encontrar as motiva\u00e7\u00f5es e as energias para trabalhar ao servi\u00e7o do verdadeiro bem do homem\u201d (Caritas in Veritate, n. 28).<\/p>\n
A Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, no seu artigo XVII reza: \u201cToda pessoa tem direito \u00e0 liberdade de pensamento, consci\u00eancia e religi\u00e3o; este direito inclui a liberdade de mudar de religi\u00e3o ou cren\u00e7a e a liberdade de manifestar essa religi\u00e3o ou cren\u00e7a, pelo ensino, pela pr\u00e1tica, pelo culto e pela observ\u00e2ncia, isolada ou coletivamente, em p\u00fablico ou em particular\u201d. No entanto, o PNDH pretende banir do espa\u00e7o p\u00fablico os s\u00edmbolos religiosos. Creio que um referendum a respeito disso demonstraria a origem ideol\u00f3gica de uma op\u00e7\u00e3o que um pequeno grupo quer impor ao pa\u00eds inteiro, revelando sua postura autorit\u00e1ria. O amor \u00e0 religi\u00e3o caracteriza a sensibilidade e a cultura do povo brasileiro. Fica dif\u00edcil compreender como o Governo mais popular possa tomar decis\u00f5es antipopulares.<\/p>\n
O Brasil ser\u00e1 condenado a continuar sendo o Pa\u00eds do futuro? N\u00f3s podemos dar todos os passos para ingressar num patamar mais elevado de justi\u00e7a e de democracia, de crescimento e de paz. Mas o PNDH traz muitos sinais que parecem alimentar o atraso, o conflito e o mal-estar na sociedade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Governo apresentou, no in\u00edcio das f\u00e9rias de final de ano, o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), com mais de 500 proposi\u00e7\u00f5es e 73 p\u00e1ginas que, segundo muitos comentadores, agride diversos artigos da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira e afronta diversos setores da sociedade civil. Assim, o leitor fica sem saber se esse decreto, que sai em …<\/p>\n