O 3\u00ba Programa Nacional de Direitos Humanos tem sido objeto de an\u00e1lises e rea\u00e7\u00f5es por parte da Igreja Cat\u00f3lica e de muitos setores da sociedade civil e do \u00e2mbito pol\u00edtico por ferir a sensatez – em raz\u00e3o dos seus equ\u00edvocos arriscados e prejudiciais – quanto a quest\u00f5es que incluem a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto, o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o direito de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as por casais homoafetivos, cerceamento da liberdade de imprensa e os mecanismos para impedir a ostenta\u00e7\u00e3o de s\u00edmbolos religiosos. A seriedade e gravidade dessas quest\u00f5es n\u00e3o permitem uma abordagem e considera\u00e7\u00e3o simplesmente no bojo de uma ideologiza\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria. Esta, seja governista ou de oposi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 suficiente para tratar adequadamente os entendimentos de tem\u00e1ticas que tocam as ra\u00edzes do que \u00e9 a vida, seu sentido e as responsabilidades cidad\u00e3s.<\/p>\n
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A ideologia partid\u00e1ria como incremento na discuss\u00e3o de quest\u00f5es na vida da sociedade tem o seu lugar pr\u00f3prio, garantido pelo sentido de uma democracia. Tende, no entanto, a absolutismos totalit\u00e1rios quando se arvora a par\u00e2metro de medi\u00e7\u00e3o e determina\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios norteadores da considera\u00e7\u00e3o exata e justa da vida e dos seus desdobramentos todos. Portanto, o Programa Nacional de Direitos Humanos n\u00e3o pode nortear-se por uma determinada perspectiva partid\u00e1ria. \u00c9 insuficiente a argumenta\u00e7\u00e3o de que essa \u00e9 a garantia de uma sociedade democr\u00e1tica. A identidade democr\u00e1tica h\u00e1 de evocar ra\u00edzes para os princ\u00edpios que guiam a liberdade, a autonomia, a legisla\u00e7\u00e3o e normatividades no funcionamento da sociedade. N\u00e3o pode ancorar-se apenas no que mant\u00e9m hoje, podendo desaparecer amanh\u00e3, ser forte no presente ou no passado, e cair no fracasso num futuro, como ocorre com trajet\u00f3rias partid\u00e1rias – valendo uma an\u00e1lise do momento pol\u00edtico atual.<\/p>\n
A configura\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica de um partido \u00e9 insuficiente para abordar, por si mesma, decidir e escolher a normatividade que tenha autoridade incontest\u00e1vel no cen\u00e1rio de uma sociedade. Tanto \u00e9 verdade que, com exemplos muitos simples, pode se constatar o tratamento tendencioso de assuntos e interesses diversificados, bem como os entendimentos autorit\u00e1rios no exerc\u00edcio do poder que est\u00e3o se configurando no horizonte pol\u00edtico-partid\u00e1rio da Am\u00e9rica Latina, e a ado\u00e7\u00e3o de procedimentos sociais que se tornam for\u00e7a eleitoreira, revelando mediocridades e fragilidades muitas. Quando, ent\u00e3o, a Igreja Cat\u00f3lica se posiciona, n\u00e3o o faz pelas mesmas raz\u00f5es e circunst\u00e2ncias meramente ideol\u00f3gicas. A contesta\u00e7\u00e3o e o convite a um di\u00e1logo s\u00e9rio se ancoram em bases e fundamentos do indispens\u00e1vel entendimento de car\u00e1ter antropol\u00f3gico que define a compreens\u00e3o da pessoa, da vida, do homem e da mulher, da sociedade, da justi\u00e7a. \u00c9 um risco quando a ideologia, que d\u00e1 substrato a partidos e funcionamentos de institui\u00e7\u00f5es da sociedade, carece de consistente argumenta\u00e7\u00e3o antropol\u00f3gica, corrompendo princ\u00edpios e manipulando em prol do atendimento de interesses de grupos que negociam valores inegoci\u00e1veis.<\/p>\n
Lament\u00e1vel \u00e9 que o chamamento ao di\u00e1logo para a confer\u00eancia desses princ\u00edpios que antecedem o momento da ideologia \u00e9 entendido apenas como press\u00e3o de uma institui\u00e7\u00e3o ou como atendimento de perspectiva inadequadamente adjetivada. \u00c9, pois, indispens\u00e1vel ler o que se prop\u00f5e. Uma leitura que deve ser confer\u00eancia n\u00e3o apenas do que agrada a estes ou \u00e0queles. Uma confer\u00eancia e ajustamento de princ\u00edpios que ultrapassam apenas uma caneta que chancela ou uma compreens\u00e3o comprometida nos seus fundamentos. Na verdade, a quest\u00e3o de fundo e principal, com for\u00e7a de corre\u00e7\u00e3o e necess\u00e1rios ajustamentos, \u00e9 o adequado entendimento acerca da compreens\u00e3o do que \u00e9 o homem. Ora, a orienta\u00e7\u00e3o que se d\u00e1 \u00e0 exist\u00eancia, \u00e0 conviv\u00eancia social e \u00e0 hist\u00f3ria depende das respostas dadas \u00e0s perguntas que tratam sobre a vida, seu sentido, sua defesa e promo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A humanidade est\u00e1 enfrentando o desafio diante da verdade mesma do ser-homem. Como a natureza e a t\u00e9cnica, tamb\u00e9m a moral tem interpela\u00e7\u00f5es que tocam responsabilidades pessoais e coletivas em vista dos comportamentos. Um Programa Nacional de Direitos Humanos escorrega na dire\u00e7\u00e3o de equ\u00edvocos em raz\u00e3o dos comprometimentos de princ\u00edpios. A voz da Igreja se levanta, de modo absoluto e inegoci\u00e1vel, contra tudo o que compromete os princ\u00edpios e valores com os quais os Direitos Humanos devem ser lidos e conferidos.<\/p>\n
O 3\u00ba Programa Nacional de Direitos Humanos tem sido objeto de an\u00e1lises e rea\u00e7\u00f5es por parte da Igreja Cat\u00f3lica e de muitos setores da sociedade civil e do \u00e2mbito pol\u00edtico por ferir a sensatez – em raz\u00e3o dos seus equ\u00edvocos arriscados e prejudiciais – quanto a quest\u00f5es que incluem a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto, o casamento …<\/p>\n