As Comunidades Remanescentes de Quilombos no Brasil sa\u00fadam os participantes da Confer\u00eancia de Revis\u00e3o de Durban, realizada entre os dias 20 e 24 de abril de 2009 em Genebra na Su\u00ed\u00e7a para reafirmar o compromisso internacional com a Declara\u00e7\u00e3o e Programa de A\u00e7\u00e3o de Durban (DDPA), conforme foi adotado na Confer\u00eancia Mundial contra o Racismo, Discrimina\u00e7\u00e3o Racial, Xenofobia e Intoler\u00e2ncias Correlatas realizada em Durban na \u00c1frica do Sul em 2001.<\/p>\n
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Na oportunidade, denunciamos junto \u00e0 comunidade internacional, os ataques que vimos sofrendo sistematicamente por um forte setor da sociedade brasileira.<\/p>\n
Somos atualmente, cerca de 5.000 Comunidades Quilombolas em todo Territ\u00f3rio Nacional, descendentes de africanos escravizados que ficaram de fora do projeto de democratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, se organizando em sociedade aut\u00f4noma e quase independente dentro da nova Rep\u00fablica.<\/p>\n
Apenas 100 anos ap\u00f3s a chamada “Aboli\u00e7\u00e3o da Escravatura” no Brasil, as Comunidades Quilombolas tiveram o seu primeiro marco jur\u00eddico assegurado, em ocasi\u00e3o da nova Constitui\u00e7\u00e3o Federal que traz em suas disposi\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias o artigo 68, norma constitucional autoaplic\u00e1vel na garantia de direitos fundamentais coletivos, segundo a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira.<\/p>\n
Essa norma traz a seguinte determina\u00e7\u00e3o: “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras \u00e9 reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os t\u00edtulos respectivos”.<\/p>\n
Passados 20 anos da nova Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ao inv\u00e9s de constatarmos uma corrida para recuperar o tempo perdido, o que vemos \u00e9 um lament\u00e1vel debate abordando quest\u00f5es irrelevantes, travando o andamento dos processos de regulariza\u00e7\u00e3o dos Territ\u00f3rios Quilombolas no Brasil.<\/p>\n
No ano de 2003, o Presidente da Rep\u00fablica Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva, no uso de sua atribui\u00e7\u00e3o e em conson\u00e2ncia com o DDPA, assinou o decreto 4.887\/03 estabelecendo uma Pol\u00edtica Nacional de atendimento \u00e0s Comunidades Quilombolas e sobretudo, normatizando os procedimentos administrativos para o processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria dos Territ\u00f3rios Quilombolas.<\/p>\n
Logo vieram os ataques, haja vista que em 2004 o extinto PFL (Partido da Frente Liberal), atual Democratas, entrou junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), corte m\u00e1xima do judici\u00e1rio brasileiro, com uma ADI (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade) de no. 3239\/04, pedindo que seja julgado inconstitucional o decreto 4.887\/03.<\/p>\n
Em 2007, o Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB\/SC) entrou com um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) de no. 44\/07 na C\u00e2mara Federal, pedindo a anula\u00e7\u00e3o do decreto que trata da quest\u00e3o quilombola. Como se n\u00e3o bastasse, exatamente no ano da revis\u00e3o do DDPA, o Senador L\u00facio Alc\u00e2ntara (PSDB\/CE) entrou no Senado Federal com um PEC (Projeto de Emenda Constitucional) de no. 190, dessa vez n\u00e3o mais intervindo sobre o decreto 4.887\/03, mas sobre o pr\u00f3prio dispositivo constitucional assegurador de um direito, o artigo 68 do ADCT (Atos das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias) da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Todas essas iniciativas s\u00e3o paralelas a uma s\u00e9rie de eventos violentos, onde as comunidades quilombolas vivem tempos de pavor, frente a frequentescasos de agress\u00e3o, em suas mais diversas facetas e constantes amea\u00e7as, atos orquestrados com um forte jogo de m\u00eddia, uma verdadeira guerra fria, buscando formar a opini\u00e3o p\u00fablica no sentido de colocar o Movimento das Comunidades Quilombolas como grupo marginal que amea\u00e7a a paz na sociedade e o direito \u00e0 propriedade. O caso virou at\u00e9 tema de telenovela em defesa da monocultura de eucaliptos para a produ\u00e7\u00e3o de celulose, um dos principais casos de viola\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos envolvendo comunidades Quilombolas no Estado do Esp\u00edrito Santo, Regi\u00e3o Sudeste do Brasil.<\/p>\n
Vale lembrar que os Territ\u00f3rios \u00c9tnicos s\u00e3o propriedades coletivas, necess\u00e1rias \u00e0 reprodu\u00e7\u00e3o social, cultural, econ\u00f4mica, religiosa e ambiental do grupo, identificado \u00e0 partir do crit\u00e9rio de autodefini\u00e7\u00e3o, conforme rege o decreto 4.887\/03 e a Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho). O processo de regulariza\u00e7\u00e3o desses territ\u00f3rios obedece \u00e0s normas de inalienabilidade, o que contraria os interesses de grupos ligados ao setor do agroneg\u00f3cio e outras for\u00e7as econ\u00f4micas, destacando-se empresas multinacionais de pa\u00edses ditos desenvolvidos que exploram de maneira violenta e criminosa os grupos sociais, bem como os recursos naturais no Brasil, assim como nos pa\u00edses em desenvolvimento de maneira geral.<\/p>\n
Hoje o PDL 44\/07, bem como o PEC 190 se encontram no Congresso Nacional para tramita\u00e7\u00e3o, enquanto a ADI 3.239\/04 se encontra em vias de julgamento no STF. N\u00f3s acreditamos que uma vit\u00f3ria ou uma derrota nossa no Brasil abrir\u00e1 precedente para casos parecidos de fortalecimento ou fragiliza\u00e7\u00e3o da luta desses povos em toda Am\u00e9rica Latina e no mundo. Portanto, pedimos o apoio da Comunidade Internacional, sens\u00edvel \u00e0s causas das chamadas minorias, numa interven\u00e7\u00e3o pol\u00edtica pedindo uma a\u00e7\u00e3o mais efetiva do Estado Brasileiro em todas as suas inst\u00e2ncias de poder, na defesa do Povo Quilombola.<\/p>\n
Por fim, pedimos que a Comunidade Internacional fa\u00e7a ecoar o grito da comunidade afro-brasileira:<\/p>\n
Na oportunidade, repudiamos aqueles que se utilizam do espa\u00e7o da Confer\u00eancia de Revis\u00e3o de Durban, t\u00e3o importante na resolu\u00e7\u00e3o dos problemas hist\u00f3ricos das chamadas minorias, para fazerem seus palcos de disputas, tirando o foco do debate. Repudiamos tamb\u00e9m aqueles que se utilizam de argumentos f\u00fateis para n\u00e3o participar do debate, demonstrando total indisposi\u00e7\u00e3o na busca de solu\u00e7\u00f5es para os problemas raciais, sociais, \u00e9tnicos, religiosos e de imigra\u00e7\u00e3o, agravados pelo fato de que parte relevante dessa popula\u00e7\u00e3o \u00e9 composta por jovens e mulheres, sujeitos a toda forma de intoler\u00e2ncias correlatas, afligindo historicamente os grupos menos favorecidos no mundo.<\/p>\n
Genebra, 22 de abril de 2009.<\/p>\n
As Comunidades Remanescentes de Quilombos no Brasil sa\u00fadam os participantes da Confer\u00eancia de Revis\u00e3o de Durban, realizada entre os dias 20 e 24 de abril de 2009 em Genebra na Su\u00ed\u00e7a para reafirmar o compromisso internacional com a Declara\u00e7\u00e3o e Programa de A\u00e7\u00e3o de Durban (DDPA), conforme foi adotado na Confer\u00eancia Mundial contra o Racismo, …<\/p>\n