A 3\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o negou o pedido das empresas Igua\u00e7u Celulose e Agro Florestal Ibicui e manteve procedimento administrativo, realizado pelo INCRA, de desapropria\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis na localidade conhecida por “Invernada dos Negros”, em SC. A \u00e1rea, que fica nos munic\u00edpios de Campos Novos e Abdon Batista, teria sido ocupada por quilombolas no passado. A decis\u00e3o foi publicada hoje (6\/5) no Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico da JF da 4\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n
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As empresas, que s\u00e3o propriet\u00e1rias de im\u00f3veis na regi\u00e3o, ajuizaram a\u00e7\u00e3o com pedido de liminar requerendo a anula\u00e7\u00e3o via judicial dos atos do INCRA. Alegam que as provas da exist\u00eancia de quilombos s\u00e3o insuficientes e que deveriam ser realizadas novamente, com presen\u00e7a de antrop\u00f3logo e engenheiro florestal, bem como que est\u00e1 sendo descumprido o direito de propriedade.<\/p>\n
Conforme a relatora, desembargadora federal Maria L\u00facia Luz Leiria, o laudo antropol\u00f3gico, precedido de estudos de grupo universit\u00e1rio e sucedido por laudo interdisciplinar, com verifica\u00e7\u00e3o de campo, testemunhos orais e documenta\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica estabelecem amplo levantamento de dados sobre a comunidade.<\/p>\n
Segundo a magistrada, o reconhecimento da propriedade definitiva aos remanescentes de comunidades de quilombos \u00e9 norma constitucional. Estes n\u00e3o constituem “sobras” ou “res\u00edduos de situa\u00e7\u00f5es passadas, declarou a magistrada, entendendo que o dispositivo constitucional n\u00e3o pode ser interpretado \u00e0 luz de uma realidade de exclus\u00e3o das comunidades negras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A 3\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o negou o pedido das empresas Igua\u00e7u Celulose e Agro Florestal Ibicui e manteve procedimento administrativo, realizado pelo INCRA, de desapropria\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis na localidade conhecida por “Invernada dos Negros”, em SC. A \u00e1rea, que fica nos munic\u00edpios de Campos Novos e Abdon Batista, teria sido …<\/p>\n