A discuss\u00e3o para aprova\u00e7\u00e3o do Acordo Brasil \u2013 Santa S\u00e9 no Parlamento Brasileiro, como ocorreu na noite da \u00faltima quarta-feira, na C\u00e2mara dos Deputados, oportuniza debates e reflex\u00f5es que revelam sua qualifica\u00e7\u00e3o. Aquela qualifica\u00e7\u00e3o esperada pelo povo, por direito e por necessidade. A revela\u00e7\u00e3o desta qualifica\u00e7\u00e3o se d\u00e1 pela via da interpreta\u00e7\u00e3o, materializada nos discursos e argumenta\u00e7\u00f5es, para gerar compreens\u00e3o e ordenamentos jur\u00eddicos e legislativos que favore\u00e7am a comunidade humana no seu conjunto e no atendimento de suas necessidades.<\/p>\n
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A qualidade no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o legislativa se mede pela capacidade de interpreta\u00e7\u00e3o \u2013 com a consequente lucidez para abrir caminhos e alargar horizontes. Esta \u00e9 uma tarefa exigente porquanto todo processo interpretativo est\u00e1 emoldurado de perspectivas e matizes ideol\u00f3gicos de toda ordem. S\u00e3o determinantes os princ\u00edpios \u00e9ticos e morais, os valores e as refer\u00eancias hist\u00f3ricas, sociais e culturais. Caso contr\u00e1rio corre-se o s\u00e9rio risco de um processo interpretativo viciado e estreito fazendo escorregar na dire\u00e7\u00e3o de fisiologismos e posturas cartoriais nefastas para o bem comum.<\/p>\n
O debate em quest\u00e3o revelou muito desse \u00e2mbito. Aspectos v\u00e1rios se revelaram no campo das interpreta\u00e7\u00f5es, at\u00e9 mesmo quando se trocava Acordo por Concordata. O Governo Brasileiro e a Santa S\u00e9 escolheram o caminho do Acordo exatamente para n\u00e3o permitir toda e qualquer confus\u00e3o ou entendimento inadequado quanto ao ponto de honra que \u00e9 o respeito, distin\u00e7\u00e3o e autonomia entre Igreja e Estado, especialmente quanto \u00e0 laicidade da Na\u00e7\u00e3o. A discuss\u00e3o gravitou em torno da constitucionalidade da aprova\u00e7\u00e3o do Acordo nos aspectos das considera\u00e7\u00f5es e entendimentos sobre a laicidade do Estado. Escapa, lamentavelmente, muitas vezes que o Acordo \u00e9 a documenta\u00e7\u00e3o de um correto e adequado relacionamento Estado – Igreja.<\/p>\n
Neste caso, trata-se da consolida\u00e7\u00e3o, pelo reconhecimento do Estatuto jur\u00eddico da Igreja, de posi\u00e7\u00f5es j\u00e1 estabelecidas em v\u00e1rios setores do organismo pol\u00edtico-jur\u00eddico brasileiro. O Acordo, portanto, na condi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da Igreja Cat\u00f3lica no Brasil, \u00e9 um pacto que compendia e consolida normas esparsas, \u00e0s vezes de conte\u00fado consuetudin\u00e1rio, num todo org\u00e2nico e acess\u00edvel. Esse encaminhamento nada tem a ver, pois, com entendimentos que apontam privil\u00e9gios para uma determinada confiss\u00e3o religiosa em detrimento de outras. N\u00e3o se pode contestar a presen\u00e7a hist\u00f3rica e secular consolidada e os servi\u00e7os prestados \u00e0 vida pela Igreja Cat\u00f3lica. Servi\u00e7os incont\u00e1veis nestes cinco s\u00e9culos na sociedade brasileira.<\/p>\n
Esta presen\u00e7a se desdobra em argumentos e convic\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia, direito e necessidade da proposi\u00e7\u00e3o que a Igreja, atrav\u00e9s do seu \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo de governo, a Santa S\u00e9, encaminha como garantia de um relacionamento saud\u00e1vel e respeitoso entre institui\u00e7\u00f5es que servem ao povo e se comprometem com o bem comum. A liberdade religiosa individual, prevista e respeitada pela Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira, n\u00e3o pode significar um simples nivelamento na considera\u00e7\u00e3o de confiss\u00f5es religiosas. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 a liberdade religiosa um simples sin\u00f4nimo e garantia de condi\u00e7\u00f5es igualit\u00e1rias em se tratando da confiss\u00e3o da f\u00e9, com suas pr\u00e1ticas, seus institu\u00eddos e a institui\u00e7\u00e3o da\u00ed decorrente.<\/p>\n
Quando se aborda a quest\u00e3o da laicidade do Estado n\u00e3o se pode desconsiderar as caracter\u00edsticas de respeitabilidade hist\u00f3rica, social e cultural que a viv\u00eancia da f\u00e9 escreve e inscreve na hist\u00f3ria de um povo. N\u00e3o se pode cometer o desatino de nivelamentos que igualam condi\u00e7\u00f5es, situa\u00e7\u00f5es e prerrogativas apenas por se dizer que \u00e9 um novo modo, at\u00e9 sem ra\u00edzes, de se viver a f\u00e9. Tal como os procedimentos que fazem da f\u00e9 um simples mercado mais do que servi\u00e7o \u00e0 vida, ou coloca o dinheiro como s\u00edmbolo do sucesso no lugar de Deus, a escolha na contram\u00e3o da espiritualidade do disc\u00edpulo de Jesus Cristo, em se tratando da f\u00e9 Crist\u00e3. \u00c9 importante observar o equ\u00edvoco do entendimento que considera a laicidade do Estado como prerrogativa que o torna incompat\u00edvel de Acordo com uma institui\u00e7\u00e3o, enraizada religiosamente numa profiss\u00e3o de f\u00e9, como a Igreja Cat\u00f3lica.<\/p>\n
Mesmo quando esta institui\u00e7\u00e3o, na viv\u00eancia de sua f\u00e9, por seus servi\u00e7os, presta benef\u00edcios que o pr\u00f3prio Estado faz. E muitas vezes n\u00e3o conseguiria prestar sem a presen\u00e7a solid\u00e1ria e comprometida, por esta mesma f\u00e9, pela a\u00e7\u00e3o m\u00faltipla desta referida Institui\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso lembrar sempre a significava presen\u00e7a da Igreja Cat\u00f3lica no mundo da educa\u00e7\u00e3o, da sa\u00fade, da promo\u00e7\u00e3o social, da conscientiza\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, na vida do povo, especialmente dos pobres e no sustento da vida e de seu sentido. Com o Acordo s\u00e3o respeitadas as indispens\u00e1veis garantias jur\u00eddicas para a Igreja, e se consolidam ganhos para o Estado na execu\u00e7\u00e3o fiel de suas tarefas e servi\u00e7os para o bem comum.<\/p>\n
A discuss\u00e3o para aprova\u00e7\u00e3o do Acordo Brasil \u2013 Santa S\u00e9 no Parlamento Brasileiro, como ocorreu na noite da \u00faltima quarta-feira, na C\u00e2mara dos Deputados, oportuniza debates e reflex\u00f5es que revelam sua qualifica\u00e7\u00e3o. Aquela qualifica\u00e7\u00e3o esperada pelo povo, por direito e por necessidade. A revela\u00e7\u00e3o desta qualifica\u00e7\u00e3o se d\u00e1 pela via da interpreta\u00e7\u00e3o, materializada nos discursos …<\/p>\n