Dom Ivo Lorscheiter deve ser lembrado. Neste dia 13 de novembro\/2008, o presidente Lula, em nome da Rep\u00fablica Federativa do\u00a0 Brasil, e Bento XVI, em nome da Santa S\u00e9, assinaram um\u00a0 importante acordo, de reconhecimento internacional, que se refere\u00a0 ao estatuto jur\u00eddico da Igreja Cat\u00f3lica no Brasil. Houve, durante d\u00e9cadas, um esfor\u00e7o discreto, mas firme, que procurava celebrar t\u00e3o necess\u00e1rio instrumento de conviv\u00eancia pac\u00edfica. Lembro-me que Dom Ivo, in\u00fameras vezes, apresentou estudos sobre o tem\u00e1rio, nas Assembl\u00e9ias da CNBB. Os avan\u00e7os eram milim\u00e9tricos. Houve a colabora\u00e7\u00e3o de eminentes juristas cat\u00f3licos, o apoio de v\u00e1rios pol\u00edticos de proje\u00e7\u00e3o, a eficiente ajuda da Nunciatura Apost\u00f3lica. Tudo feito num grande sigilo, para n\u00e3o despertar rea\u00e7\u00f5es de resist\u00eancia, por parte de pessoas mal informadas, ou \u00e1vidas por denunciar eventuais privil\u00e9gios ou escamotea\u00e7\u00f5es.\u00a0 Tudo passou pelo crivo da honestidade, da clareza de inten\u00e7\u00f5es, e pela boa vontade de dezenas e dezenas de cidad\u00e3os, que queriam al\u00e7ar nosso pa\u00eds ao n\u00edvel de tantos pa\u00edses, que j\u00e1 contam com esse civilizado instrumento de conviv\u00eancia.<\/p>\n
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Esse acordo dirime a quest\u00e3o da personalidade jur\u00eddica da Igreja e suas institui\u00e7\u00f5es (por ex. Dioceses, Par\u00f3quias, Institutos); o reconhecimento da filantropia (t\u00e3o numerosa nas Par\u00f3quias); os benef\u00edcios tribut\u00e1rios (tudo dentro das leis); a tutela do patrim\u00f4nio art\u00edstico e cultural; o direito \u00e0 assist\u00eancia religiosa em hospitais e pris\u00f5es; a paridade de tratamento \u00e0s escolas cat\u00f3licas (segundo ordenamento jur\u00eddico); o ensino cat\u00f3lico nas escolas p\u00fablicas (como de outras confiss\u00f5es religiosas); reconhecimento dos efeitos civis do casamento religioso e das senten\u00e7as eclesi\u00e1sticas. Tamb\u00e9m se previu a destina\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os f\u00edsicos para fins religiosos nos planejamentos urbanos.\u00a0 Nada consta nesse acordo sobre div\u00f3rcio, o uso de embri\u00f5es humanos para a medicina, o aborto. O texto dever\u00e1 ser homologado pelo Congresso Nacional que, ou o aprova in totum, ou o rejeita integralmente. N\u00e3o haver\u00e1 espa\u00e7os para emendas. Todos os deputados e senadores cat\u00f3licos, e os de boa vontade, aprovar\u00e3o tal acordo, t\u00e3o longamente preparado. Dom Ivo, l\u00e1 da eternidade, vai dizer \u201cAm\u00e9m\u201d. \u201cA paz \u00e9 fruto da justi\u00e7a\u201d\u00a0 (Paulo VI).<\/p>\n
Dom Ivo Lorscheiter deve ser lembrado. Neste dia 13 de novembro\/2008, o presidente Lula, em nome da Rep\u00fablica Federativa do\u00a0 Brasil, e Bento XVI, em nome da Santa S\u00e9, assinaram um\u00a0 importante acordo, de reconhecimento internacional, que se refere\u00a0 ao estatuto jur\u00eddico da Igreja Cat\u00f3lica no Brasil. Houve, durante d\u00e9cadas, um esfor\u00e7o discreto, mas firme, …<\/p>\n