Acaba de ser assinado em Roma um acordo Internacional entre a Rep\u00fablica Federativa do Brasil e a Santa S\u00e9 (Vaticano) sobre o estatuto jur\u00eddico da Igreja Cat\u00f3lica no Brasil. Esta \u00e9 uma das conseq\u00fc\u00eancias pr\u00e1ticas da visita do Presidente Lula \u00e0 It\u00e1lia e ao Vaticano. A assinatura de tratados internacionais com Estados modernos \u00e9 freq\u00fcente, mesmo com Estados sem tradi\u00e7\u00e3o crist\u00e3.<\/p>\n
<\/p>\n
O objetivo \u00e9 dar seguran\u00e7a jur\u00eddica, clareza e estabilidade nas rela\u00e7\u00f5es entre Igreja e Estado. Nos \u00faltimos anos a Santa S\u00e9 firmou mais de 100 (cem) acordos desse g\u00eanero, de modo especial com pa\u00edses do antigo bloco sovi\u00e9tico, no Oriente M\u00e9dio e na \u00c1frica.<\/p>\n
O acordo implica no reconhecimento da personalidade jur\u00eddica da Igreja Cat\u00f3lica, tamb\u00e9m de suas institui\u00e7\u00f5es, como as Dioceses, a Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil, as Par\u00f3quias e as Congrega\u00e7\u00f5es Religiosas.<\/p>\n
O acordo firma os direitos j\u00e1 reconhecidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, como por exemplo, a imunidade tribut\u00e1ria, conforme o artigo 150 (inciso VI, letras b e c).<\/p>\n
Ali\u00e1s, n\u00e3o \u00e9 privil\u00e9gio da Igreja Cat\u00f3lica, mas, direito de todas as confiss\u00f5es religiosas.<\/p>\n
\u00c9 reconhecido tamb\u00e9m o princ\u00edpio de que os presb\u00edteros da Igreja n\u00e3o t\u00eam v\u00ednculo empregat\u00edcio com Dioceses e Par\u00f3quias. O mesmo se diga de membros de Congrega\u00e7\u00f5es religiosas. Pois \u201co v\u00ednculo que une o pastor \u00e0 sua Igreja \u00e9 de natureza religiosa e vocacional\u201d.<\/p>\n
Afirma-se tamb\u00e9m o ensino religioso \u201cpluri-confessional\u201d, em p\u00e9 de igualdade com as demais Igrejas e confiss\u00f5es. Ser\u00e1 de freq\u00fc\u00eancia facultativa para os alunos, mas obrigat\u00f3rio para escola. Segue o modelo j\u00e1 implantado no Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n
O acordo internacional n\u00e3o traz novidades, mas re\u00fane num acordo \u00fanico as normas e diretrizes espalhadas. Para entrar em vigor precisa da aprova\u00e7\u00e3o do Senado Federal e da C\u00e2mara dos Deputados. Como \u00e9 para a paz e o bem comum do povo brasileiro, esperamos que os representantes do povo d\u00eaem o seu aval.<\/p>\n
Acaba de ser assinado em Roma um acordo Internacional entre a Rep\u00fablica Federativa do Brasil e a Santa S\u00e9 (Vaticano) sobre o estatuto jur\u00eddico da Igreja Cat\u00f3lica no Brasil. Esta \u00e9 uma das conseq\u00fc\u00eancias pr\u00e1ticas da visita do Presidente Lula \u00e0 It\u00e1lia e ao Vaticano. A assinatura de tratados internacionais com Estados modernos \u00e9 freq\u00fcente, …<\/p>\n