As entidades de sa\u00fade, de educa\u00e7\u00e3o e de assist\u00eancia social est\u00e3o num renovado calv\u00e1rio, envolvidas nas discuss\u00f5es do Projeto de Lei n\u00ba 3021\/08 que se prop\u00f5e disciplinar a concess\u00e3o do t\u00edtulo de filantropia \u00e0s entidades beneficentes. Com o objetivo de aprender e de cooperar para uma boa solu\u00e7\u00e3o, a Comiss\u00e3o de Filantropia do Regional Sul 3 da CNBB (Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil) esteve dia 09 de julho de 2008 em Bras\u00edlia, em v\u00e1rios di\u00e1logos. Teve tamb\u00e9m a participa\u00e7\u00e3o da Rede Sinodal, do Sindicato das Escolas Particulares e o apoio expresso de institui\u00e7\u00f5es israelitas.<\/p>\n
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Visitamos primeiro o Secret\u00e1rio Geral da CNBB, Dom Dimas Lara Barbosa. A forma como a Secretaria Geral assume a causa das entidades beneficentes causa grande alegria. Doutro lado, fica evidente que a Comiss\u00e3o Regional deve fazer comunh\u00e3o com as diretrizes emanadas de Bras\u00edlia. N\u00e3o parece conveniente desativar os trabalhos em n\u00edvel regional, porque a participa\u00e7\u00e3o e a corresponsabilidade das bases fortalece a causa. \u00c9 mesmo desej\u00e1vel que todos os Regionais tenham suas iniciativas locais, em sintonia com Bras\u00edlia. Pois o contato com os pol\u00edticos da pr\u00f3pria regi\u00e3o \u00e9 mais f\u00e1cil, cordial e eficaz.<\/p>\n
O encontro com o novo Ministro da Previd\u00eancia Social, Jos\u00e9 Pimentel, foi cordial, muito elucidativo dos projetos em andamento e de agrad\u00e1vel di\u00e1logo. Pudemos ainda tomar parte da audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura acerca do novo Projeto de Lei (PL 3021\/08). Um dos pontos dif\u00edceis \u00e9 a substitui\u00e7\u00e3o do CNAS (Conselho Nacional de Assist\u00eancia Social) como organismo que concede e renova o Certificado de Entidade Beneficente de Assist\u00eancia Social pelos tr\u00eas Minist\u00e9rios: Desenvolvimento Social, Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o. Os representantes do Tribunal de Contas, da Receita Federal e dos Procuradores est\u00e3o claramente a favor desta divis\u00e3o e ap\u00f3iam o Projeto de Lei como um todo. As entidades beneficentes t\u00eam restri\u00e7\u00f5es. Tirando a compet\u00eancia do CNAS, no m\u00ednimo restringe-se a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil. O que n\u00e3o parece saud\u00e1vel \u00e0 democracia participativa.<\/p>\n
Outra restri\u00e7\u00e3o \u00e9 a refer\u00eancia \u00e0 ren\u00fancia fiscal e \u00e0 concess\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o fiscal. As entidades n\u00e3o querem nenhuma isen\u00e7\u00e3o, fruto da benemer\u00eancia do Estado. Querem que se reconhe\u00e7a a imunidade tribut\u00e1ria, garantida pela lei maior do pa\u00eds \u2013 a Constitui\u00e7\u00e3o. Por isso mesmo n\u00e3o h\u00e1 \u201cren\u00fancia fiscal\u201d, pois o Estado n\u00e3o renuncia ao que n\u00e3o lhe cabe. Mas as entidades devem e desejam ser fiscalizadas. N\u00e3o, por\u00e9m, perseguidas e nem impedidas no uso dos seus direitos constitucionais.<\/p>\n
A impress\u00e3o geral dos encontros de Bras\u00edlia foi boa. Parece haver clima de amplo di\u00e1logo dentro da Igreja Cat\u00f3lica, entre as Igrejas e Confiss\u00f5es Religiosas e com os poderes e organismos do Estado.<\/p>\n
\u00c9 tempo de \u201cdar a C\u00e9sar o que \u00e9 de C\u00e9sar\u201d e fazer comunh\u00e3o e di\u00e1logo com os atores empenhados na promo\u00e7\u00e3o do ser humano.<\/p>\n
As entidades de sa\u00fade, de educa\u00e7\u00e3o e de assist\u00eancia social est\u00e3o num renovado calv\u00e1rio, envolvidas nas discuss\u00f5es do Projeto de Lei n\u00ba 3021\/08 que se prop\u00f5e disciplinar a concess\u00e3o do t\u00edtulo de filantropia \u00e0s entidades beneficentes. Com o objetivo de aprender e de cooperar para uma boa solu\u00e7\u00e3o, a Comiss\u00e3o de Filantropia do Regional Sul …<\/p>\n