O \u201cAcordo\u201d\u00a0 tem a for\u00e7a jur\u00eddica de um tratado internacional, sendo estipulado entre duas entidades soberanas de direito internacional: o Estado brasileiro e a Santa S\u00e9.<\/p>\n
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Cada artigo do Acordo, diante das atribui\u00e7\u00f5es \u00e0 Igreja Cat\u00f3lica a\u00ed contempladas, se preocupa de real\u00e7ar constantemente, ao mesmo tempo, duas exig\u00eancias fundamentais: o respeito do ordenamento jur\u00eddico da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e das leis brasileiras, em todos os \u00e2mbitos, e a paridade de tratamento com as outras entidades de id\u00eantica natureza, quer sejam de car\u00e1ter religioso, filantr\u00f3pico, de assist\u00eancia social, de ensino etc, excluindo, assim, qualquer possibilidade de discrimina\u00e7\u00e3o entre elas.<\/p>\n
Entre os muitos pontos de grande import\u00e2ncia do Acordo estipulado ontem, entre a Santa S\u00e9 e o Estado Brasileiro, queremos destacar o reconhecimento do Ensino Religioso seja ele cat\u00f3lico, como de outras confiss\u00f5es religiosas nas escolas p\u00fablicas do ensino fundamental. Esta forma de Ensino que podemos chamar \u201cpluri-confessional\u201d est\u00e1 plenamente em sintonia com quanto previsto pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Art. 210, \u00a7 1\u00ba e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o, Art. 33. O atual Art. 210 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 determina: \u00abO ensino religioso, de matr\u00edcula facultativa, constituir\u00e1 disciplina dos hor\u00e1rios normais das escolas p\u00fablicas de ensino fundamental\u00bb. \u00c9 ineg\u00e1vel que o ensino religioso n\u00e3o deve ser entendido como alusivo a uma \u201dreligi\u00e3o gen\u00e9rica\u201d, a-confessional, indefinida, j\u00e1 que uma tal \u2018religi\u00e3o\u2019 n\u00e3o existe. Seria pura abstra\u00e7\u00e3o mental, sem correspond\u00eancia na realidade da vida e da sociedade humana. E se o Estado quisesse administrar esta forma de ensino gen\u00e9rica, esta sim seria contra a laicidade do pr\u00f3prio Estado porque ele n\u00e3o possui uma religi\u00e3o pr\u00f3pria, mas deve respeitar as formas religiosas que se encontram na sociedade.<\/p>\n
Deve-se sublinhar que esse ensino religioso \u00e9 sim \u2018confessional\u2019, mas \u00e9, ao mesmo tempo, pluralista, enquanto o Estado oferece aos alunos de todos os credos os ensinos religiosos pr\u00f3prios, em conformidade com sua identidade de f\u00e9, e \u00e9 perfeitamente democr\u00e1tico e leigo, porque s\u00f3 ser\u00e1 ministrado aos que, livre e facultativamente, o requeiram. A tem\u00e1tica do Ensino Religioso \u00e9 um ponto decisivo desta batalha por uma sociedade feita de v\u00e1rios sujeitos diferentes que convivem e se respeitam..<\/p>\n
Os problemas ligados \u00e0 viol\u00eancia e ao envolvimento de menores no mundo do trafico e do crime dependem, entre outras causas da falta de uma forma\u00e7\u00e3o, de uma identidade, de uma vis\u00e3o da vida que eduque ao respeito de si e dos outros. O acordo estipulado entre a Republica Federativa do Brasil e a Santa S\u00e9 \u00e9 um grande passo nesta perspectiva desenvolvida no Ensino Religioso adotado no Estado do Rio de Janeiro (Lei n. 3459\/2000, de 14 de setembro de 2000). Trata-se de um Ensino Religioso entendido como \u00e1rea de conhecimento e n\u00e3o como catequese ou inicia\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a tarefa das denomina\u00e7\u00f5es religiosas.<\/p>\n
A prop\u00f3sito do conceito da verdadeira laicidade, \u00e9 muito proveitoso refletir sobre as palavras recentemente pronunciadas por Nicolas Sarkozy, Presidente da Rep\u00fablica da Fran\u00e7a, na\u00e7\u00e3o que sempre foi \u2018porta-bandeira\u2019 do princ\u00edpio da laicidade do Estado.<\/p>\n
\u201cDesejo o advento de uma laicidade positiva, ou seja, uma laicidade que, preservando a liberdade de pensamento, a de crer ou n\u00e3o crer, n\u00e3o veja as religi\u00f5es como um perigo, mas, pelo contr\u00e1rio, como um trunfo. […] Trata-se de procurar o di\u00e1logo com as grandes religi\u00f5es e ter por princ\u00edpio facilitar a vida quotidiana das grandes correntes espirituais, ao inv\u00e9s de procurar complic\u00e1-las\u201d (Discurso pronunciado em Roma, em 4 de Janeiro de 2008).<\/p>\n
O \u201cAcordo\u201d\u00a0 tem a for\u00e7a jur\u00eddica de um tratado internacional, sendo estipulado entre duas entidades soberanas de direito internacional: o Estado brasileiro e a Santa S\u00e9.<\/p>\n","protected":false},"author":83,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[758],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/11490"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/users\/83"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/comments?post=11490"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/11490\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media?parent=11490"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/categories?post=11490"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/tags?post=11490"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}