Falta apenas a vota\u00e7\u00e3o de alguns destaques para que a C\u00e2mara dos Deputados acabe de aprovar mais um projeto de lei de iniciativa popular, que recebeu o significativo nome de \u201cProjeto Ficha Limpa\u201d.\u00a0 Depois o projeto ir\u00e1 para o Senado. A proposta esteve em discuss\u00e3o no Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral por v\u00e1rios anos e foi apresentada na assembleia geral da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em abril de 2008, recebendo a acolhida un\u00e2nime do episcopado cat\u00f3lico nacional e a promessa de seu empenho para promover a coleta das assinaturas necess\u00e1rias, como prescreve a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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O projeto de lei, que prev\u00ea o veto da candidatura a cargos pol\u00edticos para pessoas condenadas por crimes graves, vem complementar a lei 9840, contra corrup\u00e7\u00e3o eleitoral, que j\u00e1 rendeu muitos frutos para o Pa\u00eds. Com a CNBB, a OAB, associa\u00e7\u00f5es de magistrados e procuradores da justi\u00e7a, muitas outras organiza\u00e7\u00f5es da sociedade somaram esfor\u00e7os e recolheram mais de um milh\u00e3o e seiscentas mil assinaturas em todo o Brasil. Na campanha virtual,\u00a0 acrescentaram-se a essas ainda outras duas milh\u00f5es de assinaturas. O enorme volume de folhas assinadas, junto com o texto da proposta de lei, foi introduzido e recebido pela C\u00e2mara em setembro de 2009, justamente quando a lei 9840, conhecida em Bras\u00edlia\u00a0 como \u201ca lei dos bispos\u201d, completava 10 anos.<\/p>\n
O acolhimento e a assinatura da proposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara por um grupo representativo de parlamentares de todos os partidos pol\u00edticos, evidenciou que n\u00e3o se tratava do projeto de um grupo ou partido, mas representava o anseio de toda a sociedade brasileira. Outros textos parados na C\u00e2mara, com teor e interesse semelhantes, foram agrupados dentro desse \u00fanico projeto de lei.<\/p>\n
Em seguida, foi novamente decisiva a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, que\u00a0 manifestou suas opini\u00f5es a respeito do projeto de lei durante uma audi\u00eancia p\u00fablica. O texto foi aperfei\u00e7oado na C\u00e2mara, acolhendo um dos argumentos mais utilizados pelas vozes contr\u00e1rias e que punha em risco a\u00a0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei. Ao inv\u00e9s de bastar a condena\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia, por um \u00fanico juiz, para impedir a candidatura a cargos pol\u00edticos, o texto da lei, reformulado, impede apenas a candidatura daqueles que j\u00e1 receberam a condena\u00e7\u00e3o num\u00a0 colegiado judicante. Com isso, evita-se que o novo dispositivo jur\u00eddico seja manipulado para atingir objetivos menos transparentes.<\/p>\n
A lei da \u201cFicha Limpa\u201d, uma vez aprovada, representar\u00e1 o fruto de muitos debates e traduzir\u00e1\u00a0 a vontade do povo, acolhida e repercutida nas manifesta\u00e7\u00f5es de diferentes organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e, finalmente, tamb\u00e9m pelos parlamentares. At\u00e9 no momento da vota\u00e7\u00e3o, na C\u00e2mara, bem que se tentou\u00a0 alterar e at\u00e9 esvaziar o projeto de lei, para torn\u00e1-lo in\u00f3cuo. Descaracteriz\u00e1-lo, por\u00e9m, teria sido um desrespeitoso e at\u00e9 uma desconsidera\u00e7\u00e3o por aquilo que grande parte da popula\u00e7\u00e3o brasileira entende como justo e seguro na escolha daqueles que dever\u00e3o legislar ou ocupar cargos executivos. De fato, o mandato pol\u00edtico \u00e9 delegado pelo povo nas elei\u00e7\u00f5es e seu ocupante \u00e9 deposit\u00e1rio da confian\u00e7a dos seus eleitores. Ainda bem que os principais destaques j\u00e1 foram derrubados; esperamos que os demais, ainda pendentes, tamb\u00e9m o sejam.<\/p>\n
A esperan\u00e7a \u00e9 que a lei da \u201cFicha Limpa\u201d traga frutos muito bons para a vida pol\u00edtica brasileira. O Pa\u00eds precisa de profundas reformas pol\u00edticas: Ora, \u00e9 bom come\u00e7ar apostando em pol\u00edticos com idoneidade moral elevada. N\u00e3o deixa de suscitar preocupa\u00e7\u00f5es a resist\u00eancia de setores do Congresso contra a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei. Parece t\u00e3o \u00f3bvio que aqueles, que v\u00e3o fazer leis, governar, administrar o dinheiro e o patrim\u00f4nio p\u00fablico devam ostentar honestidade p\u00fablica e credibilidade moral. Algu\u00e9m tem alguma coisa contra? Certamente ningu\u00e9m quer entregar o futuro do Pa\u00eds, do seu Estado ou munic\u00edpio para um candidato em quem n\u00e3o se pode confiar.<\/p>\n
De fato, o objetivo nobre dos cargos pol\u00edticos \u00e9 a promo\u00e7\u00e3o do bem comum. Uma vez superados na C\u00e2mara os \u00faltimos destaques, a nova lei certamente criar\u00e1 problemas para as pretens\u00f5es daqueles, que quiserem pleitear mandatos pol\u00edticos com objetivos alheios ao bem do povo e do Pa\u00eds. Mas al\u00e9m de impedir o acesso a cargos pol\u00edticos de pessoas com idoneidade moral comprometida, a lei da Ficha Limpa poder\u00e1 atrair para o exerc\u00edcio da miss\u00e3o pol\u00edtica cidad\u00e3os s\u00e9rios e competentes que, por vezes, se afastam da pol\u00edtica por entenderem que ela, infelizmente, est\u00e1 maculada de maneira irremedi\u00e1vel.<\/p>\n
A campanha para a coleta das assinaturas e o pr\u00f3prio processo de aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei j\u00e1 enriqueceram a compreens\u00e3o da sociedade sobre seu papel de protagonista do processo pol\u00edtico. O povo \u00e9 o principal sujeito pol\u00edtico do Pa\u00eds e precisa usar bem desse potencial, sobretudo atrav\u00e9s dos mecanismos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o. A lei da \u201cFicha Limpa\u201d tamb\u00e9m tem o m\u00e9rito de traduzir num dispositivo jur\u00eddico eficaz algo que parecia uma aspira\u00e7\u00e3o abstrata dos cidad\u00e3os, embora justa e bem fundamentada. Trata-se, portanto, de um grande ganho para o Pa\u00eds! O povo j\u00e1 conseguiu conquistar mecanismos de supervis\u00e3o e controle, no decurso do mandato, dos pol\u00edticos eleitos. A nova lei vai al\u00e9m disso e possibilita, desde antes das elei\u00e7\u00f5es, evitar que os cargos n\u00e3o sejam ocupados por cidad\u00e3os que j\u00e1 tem ficha suja. Ser\u00e1 muito bom para a Pol\u00edtica.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o do \u201cFicha Limpa\u201d, o Brasil d\u00e1 mais um passo para a t\u00e3o sonhada reforma pol\u00edtica, que n\u00e3o se restringe a um evento pontual, mas \u00e9 um processo de amadurecimento da sociedade e suas organiza\u00e7\u00f5es, junto com as institui\u00e7\u00f5es do Estado.<\/p>\n
Falta apenas a vota\u00e7\u00e3o de alguns destaques para que a C\u00e2mara dos Deputados acabe de aprovar mais um projeto de lei de iniciativa popular, que recebeu o significativo nome de \u201cProjeto Ficha Limpa\u201d.\u00a0 Depois o projeto ir\u00e1 para o Senado. A proposta esteve em discuss\u00e3o no Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral por v\u00e1rios anos …<\/p>\n