Foi o Papa Jo\u00e3o XXIII quem na Enc\u00edclica \u201cPacem in Terris\u201d, h\u00e1 45 anos, tratou dos direitos da pessoa. Depois de elencar os direitos fundamentais da pessoa na vida social, o Papa Jo\u00e3o XXIII falou dos deveres conseq\u00fcentes a esses direitos.\u00a0 Afirmou a \u201cindissol\u00favel rela\u00e7\u00e3o entre direitos e deveres na mesma pessoa\u201d: \u201caos direitos naturais acima considerados vinculam-se, no mesmo sujeito jur\u00eddico que \u00e9 a pessoa humana, os respectivos deveres. Direitos e deveres encontram na lei natural que os outorga ou imp\u00f5e, o seu manancial, a sua consist\u00eancia, a sua for\u00e7a inquebrant\u00e1vel\u201d(n.28). \u201cAssim, por exemplo, o direito \u00e0 exist\u00eancia liga-se ao dever de conservar-se em vida, o direito a um condigno teor de vida, \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de viver dignamente, o direito de investigar livremente a verdade, ao dever de buscar um conhecimento da verdade cada vez mais vasto e profundo\u201d (n. 29). Mostrou tamb\u00e9m a \u201creciprocidade de direitos e deveres entre pessoas diversas: \u201cEstabelecido este princ\u00edpio, deve-se concluir que, no relacionamento humano, a determinado direito natural de uma pessoa corresponde o dever de reconhecimento e respeito desse direito por parte dos demais.<\/p>\n
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\u00c9 que todo direito fundamental do homem encontra sua for\u00e7a e autoridade na lei natural, a qual, ao mesmo tempo que o confere, imp\u00f5e tamb\u00e9m algum dever correspondente. Por conseguinte, os que reivindicam os pr\u00f3prios direitos, mas se esquecem por completo de seus deveres ou lhes d\u00e3o menor aten\u00e7\u00e3o, assemelham-se a quem constr\u00f3i um edif\u00edcio com uma das m\u00e3os e, com a outra, o destr\u00f3i\u201d(n. 30). Ao comemorar os sessenta anos da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem continua atual\u00edssima a reflex\u00e3o do Papa Jo\u00e3o XXIII, sobretudo em um tempo em que todos se tornaram mestres em reivindicar seus direitos e pouco interessados em aprender seus deveres. \u00c9 que as leis, todas, que regulamentam a vida em sociedade, imp\u00f5em deveres \u00e0s pessoas, \u00e0s institui\u00e7\u00f5es e ao pr\u00f3prio Estado. As leis, por mais justas que sejam, entretanto, n\u00e3o lograr\u00e3o seu objetivo de garantir o bem comum, se as pessoas n\u00e3o estiverem interiormente dispostas a assumirem seus deveres.<\/p>\n
Donde a necessidade da educa\u00e7\u00e3o, que o fil\u00f3sofo Arist\u00f3teles j\u00e1 havia preconizado como essencial para a constru\u00e7\u00e3o da Paz social. Sem pessoas virtuosas, ou seja, amantes e praticantes da justi\u00e7a, as leis ser\u00e3o letra morta. S\u00e3o Paulo, em contexto de reflex\u00e3o teol\u00f3gica, j\u00e1 havia percebido a inutilidade da lei se a pessoa n\u00e3o se converte por uma ades\u00e3o sincera aos valores. O que salva n\u00e3o \u00e9 a pr\u00e1tica externa da lei, mas a ades\u00e3o sincera ao valor, o que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel sem uma ilumina\u00e7\u00e3o interior, que Ele sabia vir de Jesus Cristo pelo Esp\u00edrito Santo. Ser\u00e1 poss\u00edvel pensar uma sociedade sem leis e sem penas impostas aos infratores? Sim, \u00e9 poss\u00edvel pensar e trabalhar para que tal aconte\u00e7a. As leis com suas san\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias\u00a0 na medida em que os indiv\u00edduos n\u00e3o se convertem ao amor. Para quem se converteu ao amor a lei externa deixa de ser um peso. Ou\u00e7amos S\u00e3o Paulo: \u201ca caridade n\u00e3o pratica o mal contra o pr\u00f3ximo. Portanto, a caridade \u00e9 a plenitude da lei\u201d(Rom 13,10). Aquilo que a lei escrita prescreve \u00e9 querido a partir de dentro pela pessoa que fez a experi\u00eancia do verdadeiro amor. \u00c9 de Santo Agostinho a express\u00e3o \u201cama e faze o que quiseres\u201d. O reconhecimento pr\u00e1tico dos direitos humanos continua a ser uma tarefa para toda a humanidade. Hoje, mais que nunca, a consci\u00eancia de sermos uma \u00fanica humanidade, solid\u00e1ria no bem e no mal, pede de todos n\u00f3s uma profunda convers\u00e3o que nos leve a encontrar no cumprimento amoroso de nossos deveres o caminho da Paz. Ou\u00e7amos a mensagem do saudoso Papa Jo\u00e3o XXIII na \u201cPacem in Terris\u201d sobre a \u201ctarefa nobil\u00edssima, qual a de realizar a verdadeira paz, segundo a ordem estabelecida por Deus\u201d: \u201cBem poucos s\u00e3o na verdade, em compara\u00e7\u00e3o com a urg\u00eancia da tarefa, os benem\u00e9ritos que se consagram a esta restaura\u00e7\u00e3o da vida social conforme os crit\u00e9rios aqui apontados. A eles chegue o nosso p\u00fablico apre\u00e7o, o nosso f\u00e9rvido convite a perseverarem em sua obra com renovado ardor. Conforta-nos ao mesmo tempo a esperan\u00e7a de que a eles se aliem muitos outros, especialmente dentre os crist\u00e3os.<\/p>\n
\u00c9 um imperativo do dever, \u00e9 uma exig\u00eancia do amor. Cada crist\u00e3o deve ser na sociedade humana uma centelha de luz, um foco de amor, um fermento para toda a massa. Tanto mais o ser\u00e1, quanto mais na intimidade de si mesmo viver unido com Deus\u201d(n. 163). Esta \u00e9 a grande contribui\u00e7\u00e3o que Igreja pode oferecer \u00e0 sociedade: propor pela for\u00e7a do evangelho aquela mudan\u00e7a assim descrita por Paulo VI na \u201cEvangelii Nuntiandi\u201d: \u201ca finalidade da evangeliza\u00e7\u00e3o, portanto, \u00e9 precisamente esta mudan\u00e7a interior; e se fosse necess\u00e1rio traduzir isso em breves termos, o mais exato seria dizer que a Igreja evangeliza quando, unicamente firmada na pot\u00eancia divina da mensagem que proclama, ela procura converter ao mesmo tempo a consci\u00eancia pessoal e coletiva dos homens, a atividade em que eles se aplicam, e a vida e o meio concreto que lhes s\u00e3o pr\u00f3prios\u201d(n. 18). M\u00e3os \u00e0 obra!<\/p>\n
Foi o Papa Jo\u00e3o XXIII quem na Enc\u00edclica \u201cPacem in Terris\u201d, h\u00e1 45 anos, tratou dos direitos da pessoa. Depois de elencar os direitos fundamentais da pessoa na vida social, o Papa Jo\u00e3o XXIII falou dos deveres conseq\u00fcentes a esses direitos.\u00a0 Afirmou a \u201cindissol\u00favel rela\u00e7\u00e3o entre direitos e deveres na mesma pessoa\u201d: \u201caos direitos naturais …<\/p>\n