O Projeto de Lei de Iniciativa Popular, mais conhecido como Ficha Limpa, aprovado recentemente na C\u00e2mara e Senado, esperando a san\u00e7\u00e3o presidencial, consolida um novo passo indispens\u00e1vel na vida e funcionamento da sociedade. A meta desse Projeto de Lei \u00e9 a recupera\u00e7\u00e3o da intr\u00ednseca conflu\u00eancia entre responsabilidades pol\u00edticas e a dimens\u00e3o moral da representa\u00e7\u00e3o. A representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica n\u00e3o pode separar-se do compromisso e da inteireza moral exigidos no exerc\u00edcio de cargos e responsabilidades – sob pena de comprometer a sensibilidade e capacidade de compartilhar a sorte do povo e buscar, com lucidez prof\u00e9tica, a solu\u00e7\u00e3o de problemas sociais.<\/p>\n
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A solu\u00e7\u00e3o de problemas sociais n\u00e3o \u00e9 uma simples quest\u00e3o de estrat\u00e9gias ou uso de a\u00e7\u00f5es populistas com tratamento assistencialista de quest\u00f5es e realidades que clamam por mudan\u00e7as estruturais mais radicais. H\u00e1 uma capacidade e horizonte de interpreta\u00e7\u00e3o da realidade, em busca de solu\u00e7\u00f5es e respostas, que ficam comprometidos quando falta densidade moral na conduta e nos ju\u00edzos de valor. A responsabilidade da autoridade pol\u00edtica s\u00f3 \u00e9 correta e fecunda quando o poder \u00e9 exercido em esp\u00edrito de servi\u00e7o. Este esp\u00edrito de servi\u00e7o fica seriamente comprometido quando o exerc\u00edcio da autoridade n\u00e3o tem este forro de moralidade. Os riscos s\u00e3o s\u00e9rios e desastrosos como \u00e9 do conhecimento da opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
A sociedade tem presenciado e sofrido com experi\u00eancias nefastas de autoridades que constitu\u00eddas pelas elei\u00e7\u00f5es representativas n\u00e3o t\u00eam, no exerc\u00edcio da autoridade pol\u00edtica, envergadura para isso. A corrup\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, entre as deforma\u00e7\u00f5es do sistema democr\u00e1tico, \u00e9 uma das mais graves, como sublinha a Doutrina Social da Igreja Cat\u00f3lica, \u201cporque trai, ao mesmo tempo, os princ\u00edpios da moral e as normas da justi\u00e7a social\u201d. Os comprometimentos morais configurados nas condutas de governantes e representantes do povo distorcem a aut\u00eantica rela\u00e7\u00e3o que precisa existir entre governantes e governados, representantes e representados.<\/p>\n
Compreende-se porque h\u00e1 uma crescente desconfian\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica e seus representantes. A consequ\u00eancia \u00e9 o enfraquecimento das institui\u00e7\u00f5es. \u201cA corrup\u00e7\u00e3o pol\u00edtica distorce na raiz a fun\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es representativas, porque as usa como terreno de barganha pol\u00edtica entre solicita\u00e7\u00f5es clientelistas e favores dos governantes\u201d, afirma tamb\u00e9m a Doutrina Social da Igreja Cat\u00f3lica, causando preju\u00edzos na realiza\u00e7\u00e3o do bem comum de todos os cidad\u00e3os, em raz\u00e3o de favorecimentos \u00e0queles que possuem os meios para influenciar.<\/p>\n
Ora, quem participa da organiza\u00e7\u00e3o e da gest\u00e3o feita pelo Estado tem que mover-se no horizonte do servi\u00e7o aos cidad\u00e3os com o compromisso de garantir uma administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica justa. Outra importante afirma\u00e7\u00e3o da Doutrina Social da Igreja: \u201co exerc\u00edcio da autoridade pol\u00edtica seja na comunidade como tal, seja nos \u00f3rg\u00e3os representativos do Estado, deve ser sempre realizado dentro dos limites da ordem moral, para procurar o bem comum, dinamicamente considerado, de acordo com a ordem juridicamente estabelecida ou por estabelecer\u201d.<\/p>\n
O povo \u00e9 o sujeito da autoridade pol\u00edtica considerado na sua totalidade como detentor da soberania. Por esta raz\u00e3o a autoridade pol\u00edtica tem que guiar-se pela lei moral. A dignidade e consist\u00eancia desta autoridade derivam do \u00e2mbito da ordem moral. Isto significa dizer que n\u00e3o se pode compreender e definir a autoridade pol\u00edtica, nas suas normas, finalidades e compromisso com destinat\u00e1rios, apenas enquanto considera\u00e7\u00e3o de valores de car\u00e1ter puramente sociol\u00f3gico e hist\u00f3rico.<\/p>\n
\u00c9 inadmiss\u00edvel no exerc\u00edcio da autoridade pol\u00edtica quem n\u00e3o reconhece, desrespeita e tem conduta comprometedora quanto \u00e0 ordem moral existente. A autoridade pol\u00edtica tem o dever e compromisso de reconhecer, respeitar e promover os valores humanos e morais essenciais.<\/p>\n
A Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) empenhou-se de modo admir\u00e1vel e decisivo para a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei \u201cFicha Limpa\u201d. Trata-se do comprometimento com a moralidade na pol\u00edtica. A caminho das elei\u00e7\u00f5es, a Igreja, na sua tarefa mission\u00e1ria de ensinar, tem o grave dever de formar e esclarecer consci\u00eancias e cidad\u00e3os para que pesem bem, no seu direito de escolher, a ficha dos que p\u00f5em seus nomes para serem sufragados nas elei\u00e7\u00f5es deste ano. A CNBB tamb\u00e9m quer ir adiante nessa busca de moralidade na pol\u00edtica quando lan\u00e7a o Documento 91, \u201cPor uma reforma do Estado com participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica\u201d, aprovado na 71\u00aa. reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do seu Conselho Permanente, em mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n
Por dever de profecia e compromissos no servi\u00e7o \u00e0 vida, a Igreja est\u00e1 presente para contribuir nessa crise de civiliza\u00e7\u00e3o, porque trabalha e colabora para a concretiza\u00e7\u00e3o da moralidade na pol\u00edtica.<\/p>\n
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular, mais conhecido como Ficha Limpa, aprovado recentemente na C\u00e2mara e Senado, esperando a san\u00e7\u00e3o presidencial, consolida um novo passo indispens\u00e1vel na vida e funcionamento da sociedade. A meta desse Projeto de Lei \u00e9 a recupera\u00e7\u00e3o da intr\u00ednseca conflu\u00eancia entre responsabilidades pol\u00edticas e a dimens\u00e3o moral da representa\u00e7\u00e3o. A …<\/p>\n