Foi aprovado o anteprojeto de lei (PL 478\/2007) que estabelece o Estatuto do Nascituro, devendo ainda tramitar pelo Congresso Nacional e ser oportunamente aprovado e regulamentado com a anu\u00eancia da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara.<\/p>\n
A Pastoral da Crian\u00e7a abra\u00e7a a causa da defesa e promo\u00e7\u00e3o da vida da gestante e do nascituro, da m\u00e3e e da crian\u00e7a. Coloca-se como parceira de pol\u00edticas p\u00fablicas indispens\u00e1veis para que o projeto se confirme na pr\u00e1tica. A Pastoral pode e deve colaborar com as medidas preventivas, espec\u00edficas para a vida saud\u00e1vel da gestante e do nascituro. S\u00e3o pr\u00e1ticas caseiras que convergem para verdadeiras pol\u00edticas, f\u00e1ceis de serem aplicadas e de baixo custo financeiro.<\/p>\n
Tanto a m\u00e3e quanto a crian\u00e7a s\u00e3o sujeitos possuidores do direito \u00e0 vida saud\u00e1vel. A tarefa pr\u00f3pria da Pastoral da Crian\u00e7a \u00e9 dar visibilidade a v\u00e1rias pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas de preven\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade. Por outro lado evita-se uma mentalidade que estranhamente se propaga por a\u00ed, induzindo as gestantes \u00e0 provoca\u00e7\u00e3o do aborto.<\/p>\n
Existem problemas graves e complicados pelos quais passam muitas gestantes, independentemente de condi\u00e7\u00f5es sociais. Por\u00e9m, n\u00e3o se pode aceitar uma falsa solu\u00e7\u00e3o, a do aborto provocado, como se essa fosse a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o para uma gravidez indesejada ou resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es de sa\u00fade.<\/p>\n
A mulher n\u00e3o \u00e9 dona absoluta do seu corpo. A gestante carrega novo ser humano no seu ventre. Deve ser acompanhada no processo de sua gravidez. N\u00e3o pode sentir-se abandonada nem induzida ao desespero. A vida humana \u00e9 o maior bem de todos os filhos e filhas de Deus. A vida deve ser protegida, tamb\u00e9m, pelas leis do Direito Constitucional.<\/p>\n
A nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal tem v\u00e1rios artigos que defendem e promovem a vida, como direito das cidad\u00e3s, dos cidad\u00e3os e como dever a ser assumido pelo Estado. O Estatuto do Nascituro se acosta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal e ao C\u00f3digo Civil na defesa da vida de qualidade.<\/p>\n
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A Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira (1988) reporta no artigo 5\u00ba que \u201ctodos s\u00e3o iguais perante a Lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade\u201d.<\/p>\n
O artigo 2\u00ba do C\u00f3digo Civil afirma: \u201ca personalidade civil do homem come\u00e7a do nascimento com vida\u201d. A lei salvaguarda os direitos do nascituro desde a sua concep\u00e7\u00e3o. Segue-se, pois, que a partir do momento da concep\u00e7\u00e3o a vida deve ser respeitada e protegida!<\/p>\n
\u00c9 contradit\u00f3rio condicionar a gestante \u00e0 pr\u00e1tica do aborto, alegando motivos que a enganam, como: falta de condi\u00e7\u00f5es financeiras para botar um filho no mundo; tanta gente faz aborto clandestino sem poder pagar; aborto, quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica; gravidez precoce; filho indesejado, por v\u00e1rios motivos. Movimentos feministas radicais n\u00e3o buscam verdadeiras pol\u00edticas de sa\u00fade e insistem no aborto.<\/p>\n
O Estatuto do Nascituro confirma o amor e o respeito pela vida saud\u00e1vel, vinculando os valores humanos e crist\u00e3os \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade asseguradas \u00e0 m\u00e3e e ao nascituro!<\/p>\n
Dom Aldo Pagotto<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foi aprovado o anteprojeto de lei (PL 478\/2007) que estabelece o Estatuto do Nascituro, devendo ainda tramitar pelo Congresso Nacional e ser oportunamente aprovado e regulamentado com a anu\u00eancia da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara. A Pastoral da Crian\u00e7a abra\u00e7a a causa da defesa e promo\u00e7\u00e3o da vida da gestante e do nascituro, …<\/p>\n