Nestas pr\u00f3ximas semanas vai entrar na agenda do Congresso Nacional a vota\u00e7\u00e3o do \u201cACORDO\u201d celebrado entre o Brasil e a Santa S\u00e9, assinado a 13 de novembro de 2008, por ocasi\u00e3o da visita do Presidente Lula ao Vaticano.<\/p>\n
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Conforme nossa constitui\u00e7\u00e3o, cabe ao Presidente da Rep\u00fablica assinar acordos com outros pa\u00edses, e cabe ao Congresso Nacional referendar estes acordos, depois de assinados pelo Presidente.<\/p>\n
Portanto, se trata de um procedimento constitucional, visando a sintonia de responsabilidades entre o Executivo e o Legislativo, no estabelecer relacionamentos e compromissos com outros pa\u00edses.<\/p>\n
Desta vez se trata das rela\u00e7\u00f5es do Brasil com um pa\u00eds muito pequeno por sua extens\u00e3o territorial, mas muito importante por seu simbolismo, como \u00e9 o Estado da Cidade do Vaticano, reconhecido como pa\u00eds soberano, e membro das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n
O acordo visa regular, em\u00a0 seus diversos aspectos, a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da Igreja Cat\u00f3lica no Brasil.<\/p>\n
\u00c9 importante observar que este Acordo, propriamente,\u00a0 n\u00e3o inova nada. Ele s\u00f3 consolida\u00a0 e sistematiza v\u00e1rias normas que foram sendo incorporadas ao direito brasileiro a esse respeito. Mas com isto, estes dispositivos legais j\u00e1 incorporados na pr\u00e1tica jur\u00eddica brasileira, s\u00e3o elevados ao status de normas de direito internacional.<\/p>\n
Um desses pontos concretos de relacionamento do Estado Brasileiro com a Igreja Cat\u00f3lica foi explicitado com a colabora\u00e7\u00e3o da Diocese de Jales, quando anos atr\u00e1s ela recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que acabou reconhecendo o direito \u00e0 imunidade tribut\u00e1ria da Diocese, fato que criou jurisprud\u00eancia em todo o territ\u00f3rio nacional.\u00a0 Agora, estes diversos dispositivos j\u00e1 integrados na pr\u00e1tica jur\u00eddica brasileira, passam a ser consolidados de maneira clara pelos termos do acordo, j\u00e1 assinado pelo Presidente da Rep\u00fablica, e que est\u00e1 agora aguardando ser referendado pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
O que poderia estranhar n\u00e3o \u00e9 o fato do Brasil ter assinado um acordo com a Santa\u00a0 S\u00e9, mas de ter demorado tanto para faz\u00ea-lo.\u00a0 D\u00e1 para dizer que este Acordo estava sendo aguardado desde a proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. Ali\u00e1s, a data de sua assinatura, a 13 de novembro, nas proximidades do dia da Rep\u00fablica, teve por finalidade acenar para esta car\u00eancia, que agora fica sanada.<\/p>\n
A Santa S\u00e9 j\u00e1 tem acordos firmados com setenta pa\u00edses, das mais variadas forma\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e tradi\u00e7\u00f5es culturais.\u00a0 O primeiro deste acordo foi a Concordata de Worms, assinada ainda em 1122.<\/p>\n
Ao analisar e votar este Acordo, o Congresso Brasileiro tem uma \u00f3tima oportunidade de demonstrar sua grandeza e sua import\u00e2ncia.\u00a0 Ultimamente, os \u00edndices de popularidade apresentam um vivo contraste, entre a elevada aprova\u00e7\u00e3o do Executivo, e a baixa estima do Legislativo.\u00a0 A r\u00e1pida aprecia\u00e7\u00e3o e a conseq\u00fcente aprova\u00e7\u00e3o deste acordo poder\u00e1 oferecer ao Congresso Nacional a demonstra\u00e7\u00e3o de sua capacidade de analisar e aprovar importantes dispositivos legais, que definem o relacionamento do Brasil com uma entidade como a Santa S\u00e9, cuja import\u00e2ncia no cen\u00e1rio internacional acaba de ser novamente demonstrada pelos efeitos positivos que teve a recente e corajosa visita que Bento 16 fez \u00e0 Jord\u00e2nia, Israel e o territ\u00f3rio palestino.<\/p>\n
Trata-se de um acordo longamente esperado, cuja efetiva\u00e7\u00e3o \u00e9 agora colocada nas m\u00e3os do Congresso Nacional. Seria uma grande frustra\u00e7\u00e3o para o conceito do Brasil no cen\u00e1rio internacional se ele n\u00e3o for referendado pelo Poder Legislativo.<\/p>\n
Nestas pr\u00f3ximas semanas vai entrar na agenda do Congresso Nacional a vota\u00e7\u00e3o do \u201cACORDO\u201d celebrado entre o Brasil e a Santa S\u00e9, assinado a 13 de novembro de 2008, por ocasi\u00e3o da visita do Presidente Lula ao Vaticano.<\/p>\n","protected":false},"author":83,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[758],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/12169"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/users\/83"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/comments?post=12169"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/12169\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media?parent=12169"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/categories?post=12169"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/tags?post=12169"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}