Por ocasi\u00e3o da visita do Presidente Lula ao Vaticano, neste dia 13 de novembro de 2008, foi assinado um ACORDO entre o Brasil e Santa S\u00e9, referente ao estatuto jur\u00eddico da Igreja Cat\u00f3lica no Brasil, assinalando alguns pontos espec\u00edficos que implicam o relacionamento concreto entre Igreja e Estado em nosso pa\u00eds.<\/p>\n
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\u00c9 um fato relevante, que ter\u00e1 amplas repercuss\u00f5es. Para aquilatar sua import\u00e2ncia hist\u00f3rica, bastaria lembrar que desde a proclama\u00e7\u00e3o da Republica vinha sendo aguardado um documento que servisse de refer\u00eancia b\u00e1sica para identificar e explicitar as rela\u00e7\u00f5es entre o Estado Brasileiro e a Igreja Cat\u00f3lica.<\/p>\n
Com o \u201cacordo\u201d que acaba de ser firmado, foi dado um grande passo para embasar com clareza a personalidade jur\u00eddica da Igreja Cat\u00f3lica no Brasil, e explicitar alguns pontos que mais necessitavam de detalhamentos pr\u00e1ticos para o bom relacionamento entre ambas as partes, no pleno respeito da autonomia tanto do Estado Brasileiro como da Igreja Cat\u00f3lica.<\/p>\n
O \u201cacordo\u201d procurou se restringir ao m\u00ednimo, e ao mesmo tempo ao suficiente, na sua abrang\u00eancia. Esclare\u00e7a-se que ele n\u00e3o tem as fei\u00e7\u00f5es de uma \u201cconcordata\u201d tradicional, como a grande maioria dos pa\u00edses j\u00e1 tem com a Santa S\u00e9. Uma \u201cconcordata\u201d estabelece em detalhes todos os pontos do relacionamento entre Igreja e Estado em determinado pa\u00eds. N\u00e3o foi esta a op\u00e7\u00e3o assumida no Acordo de agora. A inten\u00e7\u00e3o de ambas as partes foi limitar o acordo ao m\u00ednimo necess\u00e1rio para um tranq\u00fcilo e seguro relacionamento jur\u00eddico envolvendo as duas partes.<\/p>\n
Outra observa\u00e7\u00e3o importante se refere ao fato de que todos os pontos do acordo est\u00e3o em conformidade com o que prescreve a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira, e fazem parte da praxe jur\u00eddica j\u00e1 existente. O Acordo vem aglutinar estes pontos em documento \u00fanico, consolidando-os com sua for\u00e7a jur\u00eddica que lhe \u00e9 conferida pela solenidade do ato celebrado publicamente entre o Brasil e a Santa S\u00e9.<\/p>\n
Acrescente-se que este \u201cacordo\u201d, na maneira como foi e est\u00e1 sendo conduzido, obedece aos tr\u00e2mites da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira, que confere ao Presidente da Rep\u00fablica a responsabilidade de celebrar acordos internacionais, e determina que estes acordos sejam ratificados pelo Parlamento Brasileiro. Portanto, a efetiva\u00e7\u00e3o do Acordo demanda esta provid\u00eancia pol\u00edtica muito importante, de ser aprovado pelo Parlamento para que surta definitivamente os seus efeitos.<\/p>\n
Neste sentido, conv\u00e9m divulgar seu conte\u00fado, para que todos possam se dar conta da sua conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira, e da sua conveni\u00eancia pol\u00edtica. Pois mesmo se referindo especificamente \u00e0s rela\u00e7\u00f5es entre a Igreja Cat\u00f3lica e o Estado Brasileiro, esse Acordo \u00e9 de interesse p\u00fablico para todos. Em primeiro lugar para o pr\u00f3prio Estado Brasileiro,\u00a0 que assim finalmente tem um par\u00e2metro claro para definir suas rela\u00e7\u00f5es com qualquer Igreja. Seja para a sociedade que pode ter mais clareza da consist\u00eancia jur\u00eddica da Igreja Cat\u00f3lica. Como, evidentemente, para a pr\u00f3pria Igreja Cat\u00f3lica, que finalmente passa a ter melhor clareza sobre o reconhecimento p\u00fablico de sua personalidade jur\u00eddica expressa em documento adequado e solene.<\/p>\n
Ali\u00e1s, o ponto central do Acordo que acaba de ser assinado est\u00e1, exatamente, na defini\u00e7\u00e3o clara da personalidade jur\u00eddica da Igreja Cat\u00f3lica no Brasil, que esteve presente desde o in\u00edcio da forma\u00e7\u00e3o da nacionalidade brasileira, e continua presente com tanta capilaridade no territ\u00f3rio brasileiro como nenhuma outra institui\u00e7\u00e3o existente no pa\u00eds. Comparando, \u00e9 como se um indiv\u00edduo finalmente conseguisse o CIC ou RG que atesta sua exist\u00eancia jur\u00eddica.\u00a0 Tardou, mas este documento \u00e9 agora resgatado, n\u00e3o de maneira fragmentada\u00a0 e esparsa em praxes jur\u00eddicas recolhidas episodicamente, mas condensado em documento \u00fanico, que permanecer\u00e1 como refer\u00eancia clara para todo o ordenamento jur\u00eddico implicado em seu conte\u00fado.<\/p>\n
A assinatura deste acordo \u00e9 um fato relevante, a ser saudado por todos como express\u00e3o da maturidade pol\u00edtica da Rep\u00fablica Federativa do Brasil e da responsabilidade p\u00fablica da Igreja Cat\u00f3lica em nosso pa\u00eds.<\/p>\n
Por ocasi\u00e3o da visita do Presidente Lula ao Vaticano, neste dia 13 de novembro de 2008, foi assinado um ACORDO entre o Brasil e Santa S\u00e9, referente ao estatuto jur\u00eddico da Igreja Cat\u00f3lica no Brasil, assinalando alguns pontos espec\u00edficos que implicam o relacionamento concreto entre Igreja e Estado em nosso pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"author":83,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[758],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/12190"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/users\/83"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/comments?post=12190"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/12190\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media?parent=12190"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/categories?post=12190"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/tags?post=12190"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}