Na semana passada, a Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores aprovou o Acordo entre o Brasil e a Santa S\u00e9. Essa tratativa diplom\u00e1tica cria o Estatuto Jur\u00eddico da Igreja Cat\u00f3lica no Brasil, que h\u00e1 muito se faz necess\u00e1rio, mais precisamente desde a proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, em 1889. Isso demonstra a isen\u00e7\u00e3o objetiva de nossa casa de leis n\u00e3o se deixando levar por preconceitos e press\u00f5es e permanecendo naquilo que \u00e9 a verdade e dando a devida import\u00e2ncia\u00a0 a esse momento para a democracia de nosso pa\u00eds laico.<\/p>\n
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As disposi\u00e7\u00f5es nos vinte artigos constantes no documento, assinado pelo Secret\u00e1rio de Estado do Vaticano, e o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores do Brasil, em novembro de 2008, estabelece normas que, longe de ferir a Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2013 como alguns desavisados t\u00eam lan\u00e7ado com insist\u00eancia \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica \u2013, ratifica uma rela\u00e7\u00e3o que sempre existiu e abre perspectivas, inclusive para outras religi\u00f5es no pa\u00eds (como, ali\u00e1s, foi com rela\u00e7\u00e3o ao Ordinariato Militar). Dentro do acordo de l\u00facidos e louv\u00e1veis l\u00edderes, o documento, agora, ser\u00e1 submetido ao plen\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o, em regime de urg\u00eancia, j\u00e1 na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
Infelizmente, nem todos conhecem o teor do Acordo ou possuem conhecimento espec\u00edfico nessa \u00e1rea das Ci\u00eancias Jur\u00eddicas. Contudo, o bom senso h\u00e1 de ser o santelmo a clarear os estudos, principalmente dos que tem m\u00e1 vontade e preconceitos, e consigam compreender que n\u00e3o est\u00e1 se concedendo privil\u00e9gio extraordin\u00e1rio nenhum \u00e0 Igreja Cat\u00f3lica. Essa comunh\u00e3o que se promove \u00e9 uma capacidade que o Estado democr\u00e1tico laico \u00e9 capaz de proporcionar: o respeito entre as partes, desde que solidificados sobre os fundamentos \u00e9ticos e morais, com o intento de promover o crescimento e o bem-estar comum dos cidad\u00e3os, sem descartar a possibilidade, como j\u00e1 me referi acima, de outras cren\u00e7as se beneficiarem desse Acordo.<\/p>\n
Faz-se necess\u00e1rio ressaltar o trabalho do relator do projeto no Congresso Nacional, que vem acompanhando o seu tr\u00e2mite com muita aten\u00e7\u00e3o, buscando sanar qualquer d\u00favida que possa prejudicar o \u00eaxito de sua aprecia\u00e7\u00e3o. O relat\u00f3rio, de uma perfei\u00e7\u00e3o digna de nota, reproduz o que o senso m\u00e9dio de pessoas imparciais percebeu desde o in\u00edcio: o Acordo Brasil\/Santa S\u00e9 apenas codifica v\u00e1rias leis esparsas que, agora, num tomo \u00fanico, mostram a Igreja Cat\u00f3lica com reconhecimento jur\u00eddico, de uma institui\u00e7\u00e3o que ajudou a construir esta grande Na\u00e7\u00e3o, nascida diante da Cruz do Senhor Jesus. Por isso, torno p\u00fablico o meu agradecimento pessoal, e em nome da Arquidiocese de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Rio de Janeiro, ao Deputado relator e a todos que votaram favor\u00e1veis na Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores. Agora, aguardo que o mesmo aconte\u00e7a no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Com a aprova\u00e7\u00e3o do acordo na C\u00e2mara Federal se prestigia o estado de direito, a norma jur\u00eddica, a tecnicidade e torna ainda mais f\u00e1cil continuar praticando os muitos servi\u00e7os que a Igreja Cat\u00f3lica presta no campo social, educacional, da sa\u00fade, da assist\u00eancia ao idoso, enfim, de uma maneira ampla ao povo brasileiro.<\/p>\n
Na semana passada, a Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores aprovou o Acordo entre o Brasil e a Santa S\u00e9. Essa tratativa diplom\u00e1tica cria o Estatuto Jur\u00eddico da Igreja Cat\u00f3lica no Brasil, que h\u00e1 muito se faz necess\u00e1rio, mais precisamente desde a proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, em 1889. Isso demonstra a isen\u00e7\u00e3o objetiva de nossa casa de leis …<\/p>\n