{"id":12933,"date":"2011-03-21T00:00:00","date_gmt":"2011-03-21T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/ministra-pede-apoio-da-cnbb-para-que-a-lei-maria-da-penha-nao-seja-modificada\/"},"modified":"2011-03-21T00:00:00","modified_gmt":"2011-03-21T03:00:00","slug":"ministra-pede-apoio-da-cnbb-para-que-a-lei-maria-da-penha-nao-seja-modificada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/ministra-pede-apoio-da-cnbb-para-que-a-lei-maria-da-penha-nao-seja-modificada\/","title":{"rendered":"Ministra pede apoio da CNBB para que a Lei Maria da Penha n\u00e3o seja modificada"},"content":{"rendered":"

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A ministra da Secretaria de Pol\u00edticas para as Mulheres,\u00a0 da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Iriny Lopes, esteve na tarde de hoje, 21, na sede da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para pedir o apoio da entidade \u00e0 Lei Maria da Penha, que est\u00e1 sendo amea\u00e7ada de modifica\u00e7\u00e3o. A ministra falou aos bispos do Conselho Episcopal Pastoral da CNBB (Consep), que iniciaram hoje sua reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, e esclareceu que a Lei, aprovada em 2006, est\u00e1 sendo questionada, especialmente, em seus artigos 16 e 41.<\/p>\n

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\u201cEstamos diante de fatos muito graves. Tomamos a iniciativa de compartilhar esta preocupa\u00e7\u00e3o com as Igrejas e manifesta\u00e7\u00f5es religiosas. Vamos ao judici\u00e1rio, aos Meios de Comunica\u00e7\u00e3o Social, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e todos os espa\u00e7os poss\u00edveis para fazer uma alian\u00e7a no sentido de defender a Lei Maria da Penha tal como foi aprovada\u201d, disse a ministra.<\/p>\n

O artigo 41 da Lei Maria da Penha determina que n\u00e3o se aplique a Lei 9.099\/95 aos crimes praticados com viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher. <\/p>\n

\"ministra_consep2011\"\u201cTem acontecido com frequ\u00eancia que os ju\u00edzes, ao inv\u00e9s de aplicarem a Lei Maria da Penha, t\u00eam-se utilizado da Lei anterior (Lei 9.099\/95), quando se deparam com os crimes de amea\u00e7a e les\u00e3o corporal leve, porque entendem se estes crimes de menor potencial ofensivo\u201d, explica Iriny Lopes.
\u201cDesta forma, banalizam a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher e invertem os fins sociais a que a Lei Maria da Penha se destina\u201d, completa.<\/p>\n

J\u00e1 o artigo 16, segundo a ministra, estabelece que, para os crimes que dependem da vontade da v\u00edtima para o seguimento da a\u00e7\u00e3o penal de que trata a Lei Maria da Penha, s\u00f3 ser\u00e1 admitida a desist\u00eancia da representa\u00e7\u00e3o perante o juiz, em audi\u00eancia especialmente designada para tal finalidade.<\/p>\n

\u201cO grande problema \u00e9 que o Judici\u00e1rio tem feito dessa audi\u00eancia uma regra aplic\u00e1vel a todos os casos e independentemente da mulher manifestar interesse em desistir ou n\u00e3o, como nos casos que, de fato, dependem da representa\u00e7\u00e3o\u201d, esclarece Iriny Lopes.<\/p>\n

Para a ministra, a resist\u00eancia a esses artigos se deve \u201c\u00e0 cultura machista\u201d e n\u00e3o se trata de \u201cquest\u00e3o t\u00e9cnica\u201d.<\/p>\n

Iriny Lopes destacou como fundamental o apoio da CNBB \u00e0 campanha de defesa da Lei Maria da Penha na sua forma original. A campanha \u00e9 denominada \u201cMexeu com a lei, mexeu comigo\u201d. <\/p>\n

\u201cO apoio da CNBB \u00e9 fundamental pelo respeito que a Confer\u00eancia dos Bispos tem no pa\u00eds, bem como por sua capilaridade. Quando a CNBB orienta a todos para n\u00e3o se calarem e que defendam a Lei Maria da Penha, veremos o Brasil todo se mobilizando, do Oiapoque ao Chu\u00ed\u201d, destaca a ministra.<\/p>\n

O Consep vai retomar o assunto e dar os devidos encaminhamentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Ministra pede apoio da CNBB para que a Lei Maria da Penha n\u00e3o seja modificada<\/span> Leia mais »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":83,"featured_media":12934,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[758],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/12933"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/users\/83"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/comments?post=12933"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/12933\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media\/12934"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media?parent=12933"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/categories?post=12933"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/tags?post=12933"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}