O presidente da Comiss\u00e3o Episcopal Pastoral para a Vida e Fam\u00edlia da CNBB, dom Jo\u00e3o Carlos Petrini, divulgou nesta sexta-feira, 22 de mar\u00e7o, algumas considera\u00e7\u00f5es a respeito de uma nota publicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que apoia o direito de aborto at\u00e9 a 12\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o. A seguir, a \u00edntegra da mensagem.<\/p>\n
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Bras\u00edlia, 22 de mar\u00e7o de 2013<\/p>\n
CEPVF N\u00ba 0164\/13<\/p>\n
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CONSIDERA\u00c7\u00d5ES SOBRE A NOTA DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA A RESPEITO DO ABORTO<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Causou surpresa \u00e0 sociedade brasileira a decis\u00e3o tomada pelo Conselho Federal de Medicina, durante o I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina, favor\u00e1vel \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 a 12\u00aa semana, como prev\u00ea a proposta do novo C\u00f3digo Penal, em discuss\u00e3o no Senado Federal. As imediatas rea\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias a esse posicionamento demonstram a preocupa\u00e7\u00e3o dos que defendem a vida humana desde sua concep\u00e7\u00e3o at\u00e9 a morte natural. Merece, por isso, algumas considera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O drama vivido pela mulher por causa de uma gravidez indesejada ou por circunst\u00e2ncias que lhe dificultam sustentar a gravidez pode lev\u00e1-la ao desespero e \u00e0 dolorosa decis\u00e3o de abortar. No entanto, \u00e9 um equ\u00edvoco pensar que o aborto seja a solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Nossa civiliza\u00e7\u00e3o foi constru\u00edda apostando n\u00e3o na morte, mas na vit\u00f3ria sobre a morte. Por isso a Igreja criou hospitais, lepros\u00e1rios, casas para acolher deficientes f\u00edsicos e ps\u00edquicos. Recorde-se, em \u00e9poca recente, a figura das Bem-aventuradas Madre Teresa de Calcut\u00e1 e Irm\u00e3 Dulce dos pobres, bem como os milhares de pessoas que, quotidianamente, se dedicam a defender e promover a vida humana e sua dignidade.<\/p>\n As constitui\u00e7\u00f5es dos principais pa\u00edses ocidentais apresentam uma perspectiva claramente favor\u00e1vel \u00e0 vida. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal do Brasil, em seu artigo 1\u00ba, afirma que a Rep\u00fablica Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana. E, no seu artigo 5\u00ba, garante a inviolabilidade do direito \u00e0 vida.<\/p>\n Ajuda a evitar o aborto a implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que criem formas de amparo \u00e0s mulheres gr\u00e1vidas nas mais variadas situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade e de alto risco, de tal modo que cada mulher, mesmo em situa\u00e7\u00f5es de grande fragilidade, possa dar \u00e0 luz seu beb\u00ea. Esta solu\u00e7\u00e3o \u00e9 a melhor tanto para a crian\u00e7a, que tem sua vida preservada, quanto para a mulher, que fica realizada quando consegue ter condi\u00e7\u00f5es para levar a gravidez at\u00e9 o fim, evitando o drama e o trauma do aborto.<\/p>\n O Conselho Federal de Medicina ao se manifestar favor\u00e1vel ao aborto at\u00e9 12 semanas parece n\u00e3o ter levado em considera\u00e7\u00e3o todos os fatores que entram em jogo nas situa\u00e7\u00f5es que se pretendem enfrentar. Sua decis\u00e3o, que n\u00e3o contou com a unanimidade dos Conselhos Regionais, deixa uma mensagem inequ\u00edvoca: quando algu\u00e9m atrapalha, pode ser eliminado.<\/p>\n Para justificar sua posi\u00e7\u00e3o, o CFM evoca a autonomia da mulher e do m\u00e9dico, ignorando completamente a crian\u00e7a em gesta\u00e7\u00e3o. Esta n\u00e3o \u00e9 um amontoado de c\u00e9lulas sem maior significado, mas um ser humano com uma identidade biol\u00f3gica bem definida; com um c\u00f3digo gen\u00e9tico pr\u00f3prio, diferente do DNA da m\u00e3e. Amparado no ventre materno, o nascituro n\u00e3o constitui um peda\u00e7o do corpo de sua genitora, mas \u00e9 um ser humano vivo com sua individualidade. A esse respeito convergem declara\u00e7\u00f5es de geneticistas e biom\u00e9dicos.<\/p>\n Todos esses fatores precisam ser considerados no complexo debate sobre o aborto, reconhecendo os direitos do nascituro, dentre os quais o direito inviol\u00e1vel \u00e0 vida que vem em primeiro lugar.<\/p>\n Que os legisladores sejam capazes de considerar melhor todos os aspectos da quest\u00e3o em pauta e que seja poss\u00edvel um di\u00e1logo efetivo, com abertura para alargar o uso da raz\u00e3o. O uso apropriado da mesma n\u00e3o descartaria nenhum fator, reconhecendo os direitos do nascituro, o primeiro deles, o direito inviol\u00e1vel \u00e0 vida. Deste modo, ser\u00e1 poss\u00edvel legislar em favor do verdadeiro bem das mulheres e dos nascituros, e se consolidar\u00e1 o Estado democr\u00e1tico, republicano e laico, que tanto desejamos.<\/p>\n \n + Jo\u00e3o Carlos Petrini<\/strong> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente da Comiss\u00e3o Episcopal Pastoral para a Vida e Fam\u00edlia da CNBB, dom Jo\u00e3o Carlos Petrini, divulgou nesta sexta-feira, 22 de mar\u00e7o, algumas considera\u00e7\u00f5es a respeito de uma nota publicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que apoia o direito de aborto at\u00e9 a 12\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o. 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