{"id":14203,"date":"2015-04-24T00:00:00","date_gmt":"2015-04-24T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-divulga-nota-sobre-o-momento-nacional-2015\/"},"modified":"2020-03-11T21:19:23","modified_gmt":"2020-03-12T00:19:23","slug":"cnbb-divulga-nota-sobre-o-momento-nacional-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-divulga-nota-sobre-o-momento-nacional-2015\/","title":{"rendered":"CNBB divulga nota sobre o momento nacional"},"content":{"rendered":"

Os bispos reunidos na 53\u00aa Assembleia Geral da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), realizada de 15 a 24 de abril, em Aparecida (SP), avaliaram a realidade brasileira, \u201cmarcada pela profunda e prolongada crise que amea\u00e7a conquistas, a partir da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 de 1988, e coloca em risco a ordem democr\u00e1tica do Pa\u00eds\u201d. Leia, na \u00edntegra, a nota:<\/span><\/p>\n

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\u00a0Nota da CNBB sobre o momento nacional<\/strong><\/p>\n

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\u201cEntre v\u00f3s n\u00e3o deve ser assim\u201d (Mc 10,43).<\/em><\/p>\n

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A Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil \u2013 CNBB, reunida em sua 53\u00aa Assembleia Geral, em Aparecida-SP, no per\u00edodo de 15 a 24 de abril de 2015, avaliou, com apreens\u00e3o, a realidade brasileira, marcada pela profunda e prolongada crise que amea\u00e7a as conquistas, a partir da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 de 1988, e coloca em risco a ordem democr\u00e1tica do Pa\u00eds. Desta avalia\u00e7\u00e3o nasce nossa palavra de pastores convictos de que \u201cningu\u00e9m pode exigir de n\u00f3s que releguemos a religi\u00e3o para a intimidade secreta das pessoas, sem qualquer influ\u00eancia na vida social e nacional, sem nos preocupar com a sa\u00fade das institui\u00e7\u00f5es da sociedade civil, sem nos pronunciar sobre os acontecimentos que interessam aos cidad\u00e3os\u201d (EG, 183).<\/p>\n

O momento n\u00e3o \u00e9 de acirrar \u00e2nimos, nem de assumir posi\u00e7\u00f5es revanchistas ou de \u00f3dio que desconsiderem a pol\u00edtica como defesa e promo\u00e7\u00e3o do bem comum. Os tr\u00eas poderes da Rep\u00fablica, com a autonomia que lhes \u00e9 pr\u00f3pria, t\u00eam o dever irrenunci\u00e1vel do di\u00e1logo aberto, franco, verdadeiro, na busca de uma solu\u00e7\u00e3o que devolva aos brasileiros a certeza de supera\u00e7\u00e3o da crise.<\/p>\n

A retomada de crescimento do Pa\u00eds, uma das condi\u00e7\u00f5es para vencer a crise, precisa ser feita sem trazer preju\u00edzo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, aos trabalhadores e, principalmente, aos mais pobres. Projetos, como os que s\u00e3o implantados na Amaz\u00f4nia, afrontam sua popula\u00e7\u00e3o, por n\u00e3o ouvi-la e por favorecer o desmatamento e a degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/p>\n

A lei que permite a terceiriza\u00e7\u00e3o do trabalho, em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, n\u00e3o pode, em hip\u00f3tese alguma, restringir os direitos dos trabalhadores. \u00c9 inadmiss\u00edvel que a preserva\u00e7\u00e3o dos direitos sociais venha a ser sacrificada para justificar a supera\u00e7\u00e3o da crise.<\/p>\n

A corrup\u00e7\u00e3o, praga da sociedade e pecado grave que brada aos c\u00e9us (cf. Papa Francisco \u2013 O Rosto da Miseric\u00f3rdia, n. 19), est\u00e1 presente tanto em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos quanto em institui\u00e7\u00f5es da sociedade. Combat\u00ea-la, de modo eficaz, com a consequente puni\u00e7\u00e3o de corrompidos e corruptores, \u00e9 dever do Estado. \u00c9 imperativo recuperar uma cultura que prima pelos valores da honestidade e da retid\u00e3o.\u00a0 S\u00f3 assim se restaurar\u00e1 a justi\u00e7a e se plantar\u00e1, novamente, no cora\u00e7\u00e3o do povo, a esperan\u00e7a de novos tempos, calcados na \u00e9tica.<\/p>\n

A credibilidade pol\u00edtica, perdida por causa da corrup\u00e7\u00e3o e da pr\u00e1tica interesseira com que grande parte dos pol\u00edticos exerce seu mandato, n\u00e3o pode ser recuperada ao pre\u00e7o da aprova\u00e7\u00e3o de leis que retiram direitos dos mais vulner\u00e1veis. Lamentamos que no Congresso se formem bancadas que refor\u00e7em o corporativismo para defender interesses de segmentos que se op\u00f5em aos direitos e conquistas sociais j\u00e1 adquiridos pelos mais pobres.<\/p>\n

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215\/2000, por exemplo, \u00e9 uma afronta \u00e0 luta hist\u00f3rica dos povos ind\u00edgenas que at\u00e9 hoje n\u00e3o receberam repara\u00e7\u00e3o das injusti\u00e7as que sofreram desde a coloniza\u00e7\u00e3o do Brasil. Se o prazo estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 tivesse sido cumprido pelo Governo Federal, todas as terras ind\u00edgenas j\u00e1 teriam sido reconhecidas, demarcadas e homologadas. E, assim, n\u00e3o estar\u00edamos assistindo aos constantes conflitos e mortes de ind\u00edgenas.<\/p>\n

A PEC 171\/1993, que prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal para 16 anos, j\u00e1 aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Cidadania e Justi\u00e7a da C\u00e2mara, tamb\u00e9m \u00e9 um equ\u00edvoco que precisa ser desfeito. A redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal n\u00e3o \u00e9 solu\u00e7\u00e3o para a viol\u00eancia que grassa no Brasil e refor\u00e7a a pol\u00edtica de encarceramento num pa\u00eds que j\u00e1 tem a quarta popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do mundo. Investir em educa\u00e7\u00e3o de qualidade e em pol\u00edticas p\u00fablicas para a juventude e para a fam\u00edlia \u00e9 meio eficaz para preservar os adolescentes da delinqu\u00eancia e da viol\u00eancia.<\/p>\n

O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, em vigor h\u00e1 25 anos, responsabiliza o adolescente, a partir dos 12 anos, por qualquer ato contra a lei, aplicando-lhe as medidas socioeducativas. N\u00e3o procede, portanto, a alegada impunidade para adolescentes infratores. Onde essas medidas s\u00e3o corretamente aplicadas, o \u00edndice de reincid\u00eancia do adolescente infrator \u00e9 muito baixo. Ao inv\u00e9s de aprovarem a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, os parlamentares deveriam criar mecanismos que responsabilizem os gestores por n\u00e3o aparelharem seu governo para a correta aplica\u00e7\u00e3o das medidas socioeducativas.<\/p>\n

O Projeto de Lei 3722\/2012, que altera o Estatuto do Desarmamento, \u00e9 outra mat\u00e9ria que vai na contram\u00e3o da seguran\u00e7a e do combate \u00e0 viol\u00eancia. A arma d\u00e1 a falsa sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a e de prote\u00e7\u00e3o. N\u00e3o podemos cair na ilus\u00e3o de que, facilitando o acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 posse de armas, combateremos a viol\u00eancia. A ind\u00fastria das armas est\u00e1 a servi\u00e7o de um vigoroso poder econ\u00f4mico que n\u00e3o pode ser alimentado \u00e0 custa da vida das pessoas. Dizer n\u00e3o a esse poder econ\u00f4mico \u00e9 dever \u00e9tico dos respons\u00e1veis pela preserva\u00e7\u00e3o do Estatuto do Desarmamento.<\/p>\n

Muitas destas e de outras mat\u00e9rias que incidem diretamente na vida do povo t\u00eam, entre seus caminhos de solu\u00e7\u00e3o, uma Reforma Pol\u00edtica que atinja as entranhas do sistema pol\u00edtico brasileiro. Apartid\u00e1ria, a proposta da Coaliz\u00e3o pela Reforma Pol\u00edtica Democr\u00e1tica e Elei\u00e7\u00f5es Limpas, da qual a CNBB \u00e9 signat\u00e1ria, se coloca nessa dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Urge, al\u00e9m disso, resgatar a \u00e9tica p\u00fablica que diz respeito \u201c\u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o, dos grupos ou institui\u00e7\u00f5es da sociedade pelo bem comum\u201d (CNBB \u2013 Doc. 50, n. 129). Para tanto, \u201ccomo pastores, reafirmamos \u2018Cristo, medida de nossa conduta moral\u2019 e sentido pleno de nossa vida\u201d (Doc. 50 da CNBB, Anexo \u2013 p. 30).<\/p>\n

Que o povo brasileiro, neste Ano da Paz e sob a prote\u00e7\u00e3o de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, supere esse momento dif\u00edcil e persevere no caminho da justi\u00e7a e da paz.<\/p>\n

 <\/p>\n

Aparecida, 21 de abril de 2015.<\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n
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Cardeal Raymundo Damasceno Assis<\/p>\n

Arcebispo de Aparecida<\/p>\n

Presidente da CNBB<\/p>\n<\/td>\n

\n

Dom Jos\u00e9 Belis\u00e1rio da Silva, OFM<\/p>\n

Arcebispo de S\u00e3o Lu\u00eds do Maranh\u00e3o<\/p>\n

Vice Presidente da CNBB<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Dom Leonardo Ulrich Steiner<\/p>\n

Bispo Auxiliar de Bras\u00edlia<\/p>\n

Secret\u00e1rio Geral da CNBB<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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Os bispos reunidos na 53\u00aa Assembleia Geral da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), realizada de 15 a 24 de abril, em Aparecida (SP), avaliaram a realidade brasileira, \u201cmarcada pela profunda e prolongada crise que amea\u00e7a conquistas, a partir da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 de 1988, e coloca em risco a ordem democr\u00e1tica do Pa\u00eds\u201d. Leia, …<\/p>\n

CNBB divulga nota sobre o momento nacional<\/span> Leia mais »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":83,"featured_media":14204,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[797,750],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/14203"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/users\/83"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/comments?post=14203"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/14203\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media\/14204"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media?parent=14203"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/categories?post=14203"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/tags?post=14203"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}