O documento tamb\u00e9m \u00e9 assinado pela OAB e o COFECON<\/p>\n
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A Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Federal de Economia (COFECON) emitiram, nesta quarta-feira (19), nota conjunta com o posicionamento das tr\u00eas entidades sobre a reforma da Previd\u00eancia – PEC 287\/2016.<\/p>\n
O documento reitera a posi\u00e7\u00e3o das entidades de que nenhuma reforma que afete direitos b\u00e1sicos da popula\u00e7\u00e3o pode ser formulada sem a devida discuss\u00e3o com o conjunto da sociedade e suas organiza\u00e7\u00f5es: a Reforma n\u00e3o pode ser aprovada apressadamente, nem colocar os interesses do mercado financeiro e as raz\u00f5es de ordem econ\u00f4mica acima das necessidades da popula\u00e7\u00e3o e os valores \u00e9tico-sociais e solid\u00e1rios s\u00e3o imprescind\u00edveis na busca de solu\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia. Estiveram presentes na assinatura da nota o secret\u00e1rio-geral da CNBB, Dom Leonardo Steiner; o presidente da OAB, Cl\u00e1udio Lamachia; e o presidente do Cofecon, J\u00falio Miragaya.<\/p>\n
Leia a nota na \u00edntegra:<\/p>\n
POR UMA PREVID\u00caNCIA SOCIAL JUSTA E \u00c9TICA<\/strong><\/p>\n A Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB e o Conselho Federal de Economia-COFECON, conscientes da import\u00e2ncia da Previd\u00eancia Social para o povo brasileiro, e preocupados com a proposta de reforma encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, v\u00eam, conjuntamente, reiterar sua posi\u00e7\u00e3o sobre a Reforma da Previd\u00eancia-PEC 287\/2016.<\/p>\n Nenhuma reforma que afete direitos b\u00e1sicos da popula\u00e7\u00e3o pode ser formulada, sem a devida discuss\u00e3o com o conjunto da sociedade e suas organiza\u00e7\u00f5es. A Reforma da Previd\u00eancia n\u00e3o pode ser aprovada apressadamente, nem pode colocar os interesses do mercado financeiro e as raz\u00f5es de ordem econ\u00f4mica acima das necessidades da popula\u00e7\u00e3o. Os valores \u00e9tico-sociais e solid\u00e1rios s\u00e3o imprescind\u00edveis na busca de solu\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia.<\/p>\n As mudan\u00e7as nas regras da Seguridade Social devem garantir a prote\u00e7\u00e3o aos vulner\u00e1veis, idosos, titulares do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada-BPC, enfermos, acidentados, trabalhadores de baixa renda e trabalhadores rurais. Aten\u00e7\u00e3o especial merecem as mulheres, particularmente na prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade.<\/p>\n Sem n\u00fameros seguros e sem a compreens\u00e3o clara da gest\u00e3o da Previd\u00eancia, torna-se imposs\u00edvel uma discuss\u00e3o objetiva e honesta, motivo pelo qual urge uma auditoria na Previd\u00eancia Social. N\u00e3o \u00e9 correto, para justificar a proposta, comparar a situa\u00e7\u00e3o do Brasil com a dos pa\u00edses ricos, pois existem diferen\u00e7as profundas em termos de expectativa de vida, n\u00edveis de formaliza\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho, de escolaridade e de sal\u00e1rios. No Brasil, 2\/3 dos aposentados e pensionistas recebem o benef\u00edcio m\u00ednimo, ou seja, um sal\u00e1rio m\u00ednimo e 52% n\u00e3o conseguem completar 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A PEC 287 vai na dire\u00e7\u00e3o oposta \u00e0 necess\u00e1ria retomada do crescimento econ\u00f4mico e da gera\u00e7\u00e3o de empregos, na medida em que agrava a desigualdade social e provoca forte impacto negativo nas economias dos milhares de pequenos munic\u00edpios do Brasil.<\/p>\n \u00c9 necess\u00e1rio que a sociedade brasileira esteja atenta \u00e0s amea\u00e7as de retrocesso. A ampla mobiliza\u00e7\u00e3o contra a retirada de direitos, arduamente conquistados, percept\u00edvel nas \u00faltimas manifesta\u00e7\u00f5es, tem for\u00e7ado o governo a adotar mudan\u00e7as. Poss\u00edveis ajustes necessitam de debate com a sociedade para eliminar o car\u00e1ter reducionista de direitos.<\/p>\n As entidades infra firmadas convidam seus membros e as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil ao amplo debate sobre a Reforma da Previd\u00eancia e sobre quaisquer outras que visem alterar direitos conquistados, como a Reforma Trabalhista. Uma sociedade justa e fraterna se fortalece, a partir do cumprimento do dever c\u00edvico de cada cidad\u00e3o, em busca do aperfei\u00e7oamento das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.<\/p>\n Bras\u00edlia, 19 de abril de 2017.<\/p>\n Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB<\/strong><\/p>\n Ordem dos Advogados do Brasil-OAB<\/strong><\/p>\n Conselho Federal de Economia-COFECON<\/strong><\/p>\n \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O documento tamb\u00e9m \u00e9 assinado pela OAB e o COFECON<\/p>\n","protected":false},"author":83,"featured_media":14234,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[797,750],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/14233"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/users\/83"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/comments?post=14233"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/14233\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media\/14234"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media?parent=14233"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/categories?post=14233"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/tags?post=14233"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}