Conselho Permanente ouviu o prof. Guilherme Delgado, Doutor em Economia e ex-integrante do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (IPEA)<\/p>\n
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A Reforma da Previd\u00eancia foi tema do painel de reflex\u00e3o apresentado pelo professor Guilherme Delgado, Doutor em Economia, ex-integrante do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (IPEA),\u00a0na primeira sess\u00e3o da tarde desta ter\u00e7a-feira, 21, da reuni\u00e3o do Conselho Permanente da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Na introdu\u00e7\u00e3o da sua palestra, ele lembrou que o tema tem sido colocado num debate ideol\u00f3gico, o que compromete a verdade dos fatos.<\/p>\n
Durante a exposi\u00e7\u00e3o feita aos bispos, Guilherme recordou que: \u201ca Previd\u00eancia P\u00fablica, no sistema constitucional, traz dois corpos distintos: um se refere aos servidores p\u00fablicos e o outro em rela\u00e7\u00e3o ao restante dos trabalhadores. Ambos os casos s\u00e3o administrados pelo Estado no Brasil. Nos anos de 2000 a 2013, a Previd\u00eancia P\u00fablica recebeu um \u00b4boom\u00b4 de afilia\u00e7\u00e3o que chegou a mais de 60% da popula\u00e7\u00e3o economicamente ativa e esse fato exigiria uma reforma da Previd\u00eancia para garantir a preserva\u00e7\u00e3o de direitos\u201d.<\/p>\n
\u201cUma PEC do governo Fernando Henrique Cardoso, em 1998, pedia a constitui\u00e7\u00e3o de um Fundo que pudesse assegurar que as contribui\u00e7\u00f5es das empresas, dos trabalhadores e os tributos \u2013 de acordo com a gest\u00e3o – pudessem garantir o equil\u00edbrio do sistema\u201d, e esse Fundo n\u00e3o foi constitu\u00eddo, alertou professor Guilherme.<\/p>\n
O conceito de Previd\u00eancia Social, por outro lado, preconizado pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, \u00e9 um sistema de prote\u00e7\u00e3o social e n\u00e3o um sistema de acumula\u00e7\u00e3o financeira. Por causa disso, \u00e9 preciso considerar a exist\u00eancia dos tr\u00eas pilares: contribui\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, contribui\u00e7\u00e3o das empresas e a parte do Estado. \u201c\u00c9 preciso questionar a Reforma da Previd\u00eancia\u201d no quesito da fundamenta\u00e7\u00e3o \u00e9tica sobre a prote\u00e7\u00e3o social, a inclus\u00e3o social, o que sugere a ideia original da Previd\u00eancia Social, afirmou o professor.<\/p>\n
Os bispos do Conselho Permanente apresentaram suas preocupa\u00e7\u00f5es e coment\u00e1rios sobre o tema levantando aspectos diferentes e manifestando a \u00eanfase na responsabilidade e gravidade no debate sobre o tema.<\/p>\n
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